Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001792-87.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta
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Infração de Medida Sanitária Preventiva
Crimes contra a Incolumidade Pública
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
02.***.***.0001-95
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Autor
DANNYLO DIAS DE OLIVEIRA
CPF
359.***.***-08
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Reu
MATHEUS DANIEL GRANATO NASRALLA
CPF
054.***.***-50
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Reu
LARISSA GUERRA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1
·
Representa: Réu
RAFAEL BUENO DO AMARAL
OAB/MS 27880
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
02.***.***.0001-95
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Autor
DANNYLO DIAS DE OLIVEIRA
Movimentações
Documento Digitalizado
07/04/2026, 00:51
Documento Digitalizado
07/04/2026, 00:50
CPF
359.***.***-08
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Reu
MATHEUS DANIEL GRANATO NASRALLA
CPF
054.***.***-50
Mostrar
Reu
LARISSA GUERRA
TESTEMUNHA_JUIZO
DANIEL SANTANA ORTIZ
TESTEMUNHA_JUIZO
LORENA ARAUJO BARRETI
TESTEMUNHA_JUIZO
ANDERSON SNOBEL
TESTEMUNHA_JUIZO
ALCIDES BRUNO BRAUN
TESTEMUNHA_JUIZO
ANDERSON CESAR DOS SANTOS GOMES
CPF
829.***.***-00
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
Arquivado Definitivamente
12/11/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 08:40
Documento Digitalizado
12/11/2025, 08:40
Autos preparados para expedição
11/11/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 16:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/11/2025, 17:14
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 17:14
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
07/11/2025, 17:14
Registro de Sentença
07/11/2025, 17:14
Conclusos para julgamento
29/10/2025, 13:09
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/10/2025, 15:34
Manifestação do Ministério Público
23/10/2025, 15:34
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 14:19
Ver todas as movimentações (318)
Todas as movimentações
(318)
Documento Digitalizado
07/04/2026, 00:51
Documento Digitalizado
07/04/2026, 00:50
Arquivado Definitivamente
12/11/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 08:40
Documento Digitalizado
12/11/2025, 08:40
Autos preparados para expedição
11/11/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 16:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/11/2025, 17:14
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 17:14
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
07/11/2025, 17:14
Registro de Sentença
07/11/2025, 17:14
Conclusos para julgamento
29/10/2025, 13:09
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/10/2025, 15:34
Manifestação do Ministério Público
23/10/2025, 15:34
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 14:19
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 14:19
Autos entregues em carga ao Promotor
22/10/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 14:18
Juntada de Certidão
22/10/2025, 13:54
Documento Digitalizado
29/09/2025, 13:20
Documento Digitalizado
26/08/2025, 13:29
Documento Digitalizado
29/07/2025, 14:31
Prazo em Curso
25/06/2025, 14:28
Documento Digitalizado
25/06/2025, 14:28
Documento Digitalizado
26/05/2025, 17:06
Prazo em Curso
26/05/2025, 08:14
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 08:13
Documento Digitalizado
23/04/2025, 14:36
Prazo em Curso
24/03/2025, 13:05
Documento Digitalizado
24/03/2025, 13:04
Documento Digitalizado
21/03/2025, 18:04
Juntada de Certidão
25/02/2025, 15:34
Documento Digitalizado
21/02/2025, 10:35
Autos preparados para expedição
19/02/2025, 05:48
Transitado em Julgado em data
19/02/2025, 05:47
Prazo em Curso
10/02/2025, 07:33
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/02/2025, 18:57
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/02/2025, 18:57
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/01/2025, 18:49
Manifestação do Ministério Público
28/01/2025, 18:49
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 12:40
Autos entregues em carga ao Defensor
28/01/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 12:40
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 12:40
Autos entregues em carga ao Promotor
28/01/2025, 12:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/01/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 15:09
Sentença Absolutória
16/01/2025, 15:09
Registro de Sentença
16/01/2025, 15:09
Prazo em Curso
19/12/2024, 14:03
Documento Digitalizado
19/12/2024, 13:59
Conclusos para julgamento
14/12/2024, 23:06
Expedição de Certidão.
14/12/2024, 23:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024, 00:08
Prazo em Curso
21/11/2024, 17:47
Documento Digitalizado
21/11/2024, 17:47
Documento Digitalizado
21/11/2024, 17:46
Documento Digitalizado
21/11/2024, 17:46
Documento Digitalizado
21/11/2024, 17:46
Documento Digitalizado
21/11/2024, 17:46
Prazo em Curso
21/10/2024, 18:08
Prazo em Curso
20/09/2024, 17:36
Prazo em Curso
21/08/2024, 17:08
Prazo em Curso
22/07/2024, 17:44
Prazo em Curso
20/06/2024, 18:49
Documento Digitalizado
20/06/2024, 18:48
Prazo em Curso
20/05/2024, 18:44
Documento Digitalizado
20/05/2024, 18:44
Prazo em Curso
22/04/2024, 17:37
Documento Digitalizado
22/04/2024, 17:30
Documento Digitalizado
22/04/2024, 17:30
Prazo em Curso
22/04/2024, 16:53
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/03/2024, 12:39
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/03/2024, 12:39
Prazo em Curso
20/03/2024, 14:24
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 12:43
Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2024, 12:43
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/03/2024, 14:23
Juntada de Petição de Alegações finais
06/03/2024, 14:23
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 00:56
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 18:05
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 18:05
Autos entregues em carga ao Promotor
23/02/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 18:02
Documento Digitalizado
23/02/2024, 14:06
Documento Digitalizado
23/02/2024, 14:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/02/2024, 15:39
Prazo em Curso
20/02/2024, 14:30
Conclusos para despacho
31/01/2024, 09:49
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/12/2023, 19:33
Manifestação do Ministério Público
19/12/2023, 19:33
Expedição de Certidão.
08/12/2023, 15:50
Expedição de Outros documentos.
08/12/2023, 15:50
Autos entregues em carga ao Promotor
08/12/2023, 15:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2023 07:24:50, Juizado Especial Adjunto Crimi.
07/12/2023, 19:24
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 16:21
Juntada de NULL
07/12/2023, 16:21
Juntada de Mandado
07/12/2023, 16:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/12/2023, 00:49
Juntada de NULL
06/12/2023, 23:44
Juntada de Mandado
06/12/2023, 23:44
Juntada de NULL
06/12/2023, 23:43
Juntada de Mandado
06/12/2023, 23:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 09:49
Juntada de NULL
29/11/2023, 17:26
Juntada de Mandado
29/11/2023, 17:26
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2023, 09:19
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 09:18
Autos preparados para expedição
22/11/2023, 12:41
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 12:39
Autos preparados para expedição
22/11/2023, 11:32
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 11:31
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/11/2023, 18:31
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/11/2023, 18:31
Prazo em Curso
20/11/2023, 17:40
Documento Digitalizado
20/11/2023, 17:39
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 07:59
Autos entregues em carga ao Defensor
17/11/2023, 07:59
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 07:58
Documento Digitalizado
14/11/2023, 18:41
Juntada de NULL
14/11/2023, 18:28
Juntada de Mandado
14/11/2023, 18:27
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/11/2023, 15:22
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/11/2023, 15:22
Manifestação do Ministério Público
08/11/2023, 18:05
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 13:54
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 13:54
Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2023, 13:54
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 13:53
Expedição de Ofício.
07/11/2023, 08:50
Expedição de Mandado.
07/11/2023, 08:43
Autos preparados para expedição
06/11/2023, 11:14
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:13
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/11/2023, 14:26
Manifestação do Ministério Público
01/11/2023, 14:26
Autos preparados para expedição
31/10/2023, 10:53
Prazo em Curso
31/10/2023, 10:53
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 10:35
Expedição de Ofício.
31/10/2023, 10:25
Expedição de Mandado.
31/10/2023, 10:14
Expedição de Mandado.
31/10/2023, 10:14
Expedição de Mandado.
31/10/2023, 10:14
Expedição de Mandado.
31/10/2023, 10:14
Expedição de Mandado.
31/10/2023, 10:07
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 09:51
Autos entregues em carga ao Defensor
31/10/2023, 09:51
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 09:51
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 09:51
Autos entregues em carga ao Promotor
31/10/2023, 09:51
Documento Digitalizado
31/10/2023, 09:41
Documento Digitalizado
31/10/2023, 09:41
Documento Digitalizado
31/10/2023, 09:41
Documento Digitalizado
25/10/2023, 23:49
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 23:19
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 02:50:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
25/10/2023, 23:13
Prazo em Curso
25/10/2023, 23:09
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 23:06
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 22:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023, 22:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2023 05:13:55, Juizado Especial Adjunto Crimi.
20/10/2023, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 09:04
Recebida a denúncia
19/10/2023, 13:45
Suspensão Condicional do Processo
19/10/2023, 13:45
Juntada de NULL
19/10/2023, 13:19
Juntada de Mandado
19/10/2023, 09:52
Evolução da Classe Processual
19/10/2023, 00:00
Juntada de NULL
18/10/2023, 14:57
Juntada de Mandado
18/10/2023, 14:56
Documento Digitalizado
18/10/2023, 14:56
Juntada de NULL
18/10/2023, 14:55
Juntada de Mandado
18/10/2023, 14:54
Juntada de NULL
18/10/2023, 14:50
Juntada de Mandado
18/10/2023, 14:50
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/10/2023, 17:23
Manifestação do Ministério Público
17/10/2023, 17:23
Expedição de Certidão.
30/09/2023, 01:43
Prazo em Curso
26/09/2023, 13:44
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/09/2023, 05:31
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/09/2023, 05:31
Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023, 20:42
Expedição de Mandado.
21/09/2023, 15:57
Expedição de Mandado.
21/09/2023, 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/09/2023, 13:48
Documento Digitalizado
21/09/2023, 13:46
Publicacao/Comunicacao Intimação autor: da audiência designada às pág. 91 para o dia 19/10/2023 às 13:45 horas. Intimação - ADV: Caroline Fernanda Dutra (OAB 21926/MT) Processo 0001792-87.2021.8.12.0019 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Dannylo Dias de Oliveira, Matheus Daniel Granato Nasralla - do
21/09/2023, 00:00
Expedição em análise para assinatura
20/09/2023, 15:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2023, 15:59
Prazo em Curso
20/09/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 15:56
Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023, 15:54
Emissão da Relação
20/09/2023, 15:53
Expedição de Ofício.
20/09/2023, 15:46
Expedição de Mandado.
20/09/2023, 15:44
Expedição de Mandado.
20/09/2023, 15:44
Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 15:29
Autos entregues em carga ao Defensor
20/09/2023, 15:29
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 15:29
Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 15:28
Autos entregues em carga ao Promotor
20/09/2023, 15:28
Autos preparados para expedição
17/09/2023, 18:54
Expedição de Certidão.
17/09/2023, 18:53
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
17/09/2023, 18:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/08/2023, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 15:49
Conclusos para despacho
10/07/2023, 09:41
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/06/2023, 15:54
Juntada de Petição de Denúncia
29/06/2023, 15:54
Expedição de Certidão.
04/06/2023, 00:46
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 10:32
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 10:32
Autos entregues em carga ao Promotor
25/05/2023, 10:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/05/2023, 19:29
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023, 19:29
Conclusos para despacho
09/05/2023, 18:51
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/05/2023, 11:28
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2023, 02:12
Juntada de NULL
09/05/2023, 02:02
Juntada de Mandado
09/05/2023, 02:02
Juntada de NULL
09/05/2023, 02:02
Juntada de Mandado
09/05/2023, 02:01
Prazo em Curso
05/05/2023, 08:16
Expedição de Mandado.
05/05/2023, 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2023, 15:56
Prazo em Curso
27/04/2023, 15:01
Expedição de Mandado.
27/04/2023, 15:00
Autos preparados para expedição
27/04/2023, 07:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023, 08:21
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/04/2023, 12:02
Manifestação do Ministério Público
17/04/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 01:03
Publicacao/Comunicacao Intimação autor: da audiência preliminar designada às pág. 57 para o dia 09/05/2023 às 10:10 horas. Intimação - ADV: Caroline Fernanda Dutra (OAB 21926/MT) Processo 0001792-87.2021.8.12.0019 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Dannylo Dias de Oliveira, Matheus Daniel Granato Nasralla - do
04/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação autor: da audiência preliminar designada às pág. 57 para o dia 09/05/2023 às 10:10 horas. Intimação - ADV: Caroline Fernanda Dutra (OAB 21926/MT) Processo 0001792-87.2021.8.12.0019 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Dannylo Dias de Oliveira, Matheus Daniel Granato Nasralla - do
04/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação autor: da audiência preliminar designada às pág. 57 para o dia 09/05/2023 às 10:10 horas. Intimação - ADV: Caroline Fernanda Dutra (OAB 21926/MT) Processo 0001792-87.2021.8.12.0019 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Dannylo Dias de Oliveira, Matheus Daniel Granato Nasralla - do
04/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação autor: da audiência preliminar designada às pág. 57 para o dia 09/05/2023 às 10:10 horas. Intimação - ADV: Caroline Fernanda Dutra (OAB 21926/MT) Processo 0001792-87.2021.8.12.0019 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Dannylo Dias de Oliveira, Matheus Daniel Granato Nasralla - do
04/04/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023, 20:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2023, 11:37
Prazo em Curso
03/04/2023, 11:37
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 11:34
Expedição de NULL.
03/04/2023, 11:28
Expedição de NULL.
03/04/2023, 11:28
Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023, 11:19
Emissão da Relação
03/04/2023, 11:17
Documento Digitalizado
03/04/2023, 10:50
Documento Digitalizado
03/04/2023, 10:50
Documento Digitalizado
03/04/2023, 10:49
Documento Digitalizado
03/04/2023, 10:49
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 10:18
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 10:17
Autos entregues em carga ao Promotor
03/04/2023, 10:17
Autos preparados para expedição
31/01/2023, 18:35
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 18:35
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 10:10:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
12/01/2023, 13:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/12/2022, 08:50
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 08:50
Conclusos para despacho
04/11/2022, 13:47
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/10/2022, 14:28
Manifestação do Ministério Público
18/10/2022, 14:28
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 01:22
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 16:43
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 16:43
Autos entregues em carga ao Promotor
26/09/2022, 16:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.
26/09/2022, 16:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022, 07:13
Prazo em Curso
24/06/2022, 13:18
Expedição de Ofício.
24/06/2022, 13:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2022.
24/06/2022, 10:20
Prazo em Curso
29/04/2022, 17:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2022, 19:01
Documento Digitalizado
12/04/2022, 17:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2022, 08:17
Prazo em Curso
21/03/2022, 11:07
Expedição de Ofício.
21/03/2022, 11:07
Expedição de Ofício.
21/03/2022, 11:04
Autos preparados para expedição
15/02/2022, 12:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/01/2022, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 10:34
Conclusos para despacho
06/12/2021, 19:40
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/10/2021, 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 22:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021, 01:57
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 00:41
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 18:10
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 18:10
Autos entregues em carga ao Promotor
05/10/2021, 18:10
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/10/2021, 18:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021, 16:07
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/08/2021, 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021, 20:15
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 00:39
Publicado ato_publicado em 06/08/2021.
06/08/2021, 20:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2021, 11:35
Prazo em Curso
06/08/2021, 11:35
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 11:35
Expedição de NULL.
06/08/2021, 11:34
Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2021, 11:32
Emissão da Relação
06/08/2021, 11:31
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 11:28
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 11:28
Autos entregues em carga ao Promotor
06/08/2021, 11:28
Autos preparados para expedição
06/08/2021, 11:13
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 11:12
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 11:08
Autos preparados para expedição
03/08/2021, 12:54
Autos preparados para expedição
19/07/2021, 16:02
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 16:02
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 16:01
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2021 02:20:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
19/07/2021, 15:59
Audiência Suspensa - COVID-19
25/06/2021, 14:53
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/06/2021, 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 19:14
Expedição de Certidão.
30/05/2021, 01:35
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 13:05
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 13:05
Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2021, 13:04
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 16:22
Documento Digitalizado
20/04/2021, 16:22
Documento Digitalizado
20/04/2021, 16:21
Distribuído por sorteio
19/04/2021, 14:55
Documentos
Despacho
•
31/01/2022, 10:39
Despacho
•
15/12/2022, 08:50
Despacho
•
12/05/2023, 19:29
Despacho
•
30/08/2023, 15:49
Sentença
•
16/01/2025, 15:09
Sentença
•
07/11/2025, 17:14