Pedido de Providências 0869370-83.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO GARCIA LEAL JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB/MS 10217·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:44

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:47

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0869370-83.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Luiz Antônio Garcia Leal Júnior - Intimação da decisão de fl. 20: Considerando que o Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido de restituição do aparelho celular e dos pen drives (f. 18), e considerando que os objetos eletrônicos já foram periciados, AUTORIZO que o requerente Luiz Antônio Garcia Leal Júnior proceda a retirada dos bens junto à Coordenadoria de Depósito de Armas e Objetos do TJMS. Às providências e intimações necessárias.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 21:46

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:01

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:44

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:47

Documentos

Interlocutória

•18/01/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:47

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0869370-83.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Luiz Antônio Garcia Leal Júnior - Intimação da decisão de fl. 20: Considerando que o Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido de restituição do aparelho celular e dos pen drives (f. 18), e considerando que os objetos eletrônicos já foram periciados, AUTORIZO que o requerente Luiz Antônio Garcia Leal Júnior proceda a retirada dos bens junto à Coordenadoria de Depósito de Armas e Objetos do TJMS. Às providências e intimações necessárias.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 21:46

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:46

Recebidos os autos

18/01/2025, 19:35

Decisão ou Despacho

18/01/2025, 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 13:50

Recebidos os autos

06/12/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:21

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/12/2024, 17:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

04/12/2024, 18:26

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2024, 18:26

Apensado ao processo numero do processo

04/12/2024, 16:37

Distribuído por tipo

04/12/2024, 16:37