Arrolamento Comum 0803273-38.2023.8.12.0001 - TJMS

Arrolamento Comum 0803273-38.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:22

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 15:51

Remetidos os Autos para destino.

13/05/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 17:37

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 09:03

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0803273-38.2023.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Cicera Fernandes da Cruz - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por José Evaristo Filho (fls. 01/06), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC. Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc. V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça). Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás). Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC). Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 21:53

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 18:05

Despacho

•07/12/2023, 18:21

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de tipo

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Publicado ato publicado em data da publicação.

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