Cumprimento de sentença 0809962-09.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

12/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:20

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:56

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

12/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:20

Documentos

Interlocutória

•18/11/2021, 07:51

Sentença

•28/03/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:20

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa Processo 0809962-09.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Elektro Redes S.A. - Relação 591/2023 Teor do ato: Intimação da parte Requerida acerca do r. despacho de fl. 323: "Chamo o feito à ordem. Diante dos esclarecimentos prestados na certidão cartorária de fl. 320 e extrato da subconta vinculada ao presente feito, o qual indica que a guia de depósito referente aos honorários advoc

21/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:13

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:36

Realizado cálculo de custas

20/09/2023, 02:22

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:50

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:54

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:57

Realizado cálculo de custas

21/07/2023, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:59

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 05:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

16/06/2023, 09:57

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:00

Determinada Requisição de Informações

13/06/2023, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:00

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:42

Realizado cálculo de custas

29/05/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:39

INCONSISTENTE

29/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 04:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:33

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:46

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:46

Transitado em Julgado em #{data}

28/04/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelado: Município de Três Lagoas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - NEGATIVA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DE UNIDADE CONSUMIDORA - DÉBITOS PRETÉRITOS DEVIDOS POR TERCEI Acórdão - Apelação Cível nº 0809962-09.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelado: Município de Três Lagoas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - NEGATIVA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DE UNIDADE CONSUMIDORA - DÉBITOS PRETÉRITOS DEVIDOS POR TERCEI Acórdão - Apelação Cível nº 0809962-09.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 19:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2022.

07/10/2022, 19:18

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:55

Recebidos os autos

26/07/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2022, 15:28

Conclusos para decisão

24/05/2022, 04:38

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

19/05/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 12:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 23:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 11:42

Recebidos os autos

28/03/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:37

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:59

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 01:49

Conclusos para despacho

14/12/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 09:29

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 09:27

Juntada de Mandado

22/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 09:53

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 09:32

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 09:16

Recebidos os autos

18/11/2021, 07:51

Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2021, 07:51

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/11/2021, 10:48

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 10:48

Sentença

•26/07/2022, 15:28

Despacho

•13/06/2023, 15:00

Despacho

•20/09/2023, 16:36

Sentença

•18/01/2024, 16:56