Execução Fiscal 0804109-29.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.369,31

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

NATALIA VIDAL DE SANTANA

Representa: Réu

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/03/2026, 11:30

Prazo em Curso

17/12/2025, 13:08

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:54

Prazo em Curso

14/08/2025, 15:19

Prazo em Curso

24/06/2025, 15:02

Prazo em Curso

28/04/2025, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:36

Prazo em Curso

11/04/2025, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:56

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 09:41

Emissão da Relação

02/04/2025, 09:40

Todas as movimentações(99)

Prazo em Curso

06/03/2026, 11:30

Prazo em Curso

17/12/2025, 13:08

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:54

Prazo em Curso

14/08/2025, 15:19

Prazo em Curso

24/06/2025, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:56

Interlocutória

•31/03/2025, 15:41

Prazo em Curso

28/04/2025, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:36

Prazo em Curso

11/04/2025, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:56

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 09:41

Emissão da Relação

02/04/2025, 09:40

Documento Digitalizado

01/04/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 15:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2025, 15:41

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:45

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:14

Informação do Sistema

06/03/2025, 10:35

Apensado ao processo numero do processo

06/03/2025, 10:35

Conclusos para despacho

06/03/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:25

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 13245A/MT) Processo 0804109-29.2020.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: OI S.A. - Nos termos do despacho de fls. 345, fica a parte executada intimada, por meio de seu patrono, da Penhora On Line, por meio do sistema SISBAJUD, efetivada nos presentes autos, bem como, para querendo, oferecer Embargos, no prazo de 30 dias, contados desta intimação.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:49

Emissão da Relação

06/02/2025, 11:01

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 14:50

Prazo em Curso

31/01/2025, 16:06

Prazo em Curso

31/01/2025, 16:06

Documento Digitalizado

31/01/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 18:02

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:00

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:00

Documento Digitalizado

30/10/2024, 08:14

Documento Digitalizado

30/10/2024, 08:13

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/10/2024, 08:52

Conclusos para decisão

01/07/2024, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 09:33

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:19

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2022, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 14:23

Outras Decisões

15/07/2022, 14:22

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:53

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 11:42

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:32

Conclusos para decisão

27/09/2021, 08:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2021, 14:15

Documento Digitalizado

16/09/2021, 13:16

Documento Digitalizado

16/09/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 11:19

Prazo em Curso

02/08/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:54

Prazo em Curso

23/07/2021, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

05/07/2021, 12:40

Expedição de Carta.

05/07/2021, 12:36

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 11:37

Autos preparados para expedição

10/11/2020, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 17:44

Conclusos para despacho

31/07/2020, 16:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/07/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 07:42

Despacho

•07/03/2025, 17:14

Despacho

•31/01/2025, 10:04

Interlocutória

•10/10/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:33

Despacho

•03/06/2024, 10:19

Interlocutória

•15/07/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:42

Despacho

•02/02/2022, 14:07

Despacho

•14/09/2020, 17:44