Procedimento Comum Cível 0805875-31.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 215.516,47

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DéCIO MANSANO ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALESSANDRA DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE CAETANO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ADRIANA APARECIDA MANSANO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO PIMENTA DE ABREU

OAB/MS 10017·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS 15810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:25

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 03:47

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 17:28

Emissão da Relação

27/03/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 17:06

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:25

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:06

Despacho

•09/12/2025, 15:47

13/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 03:47

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 17:28

Emissão da Relação

27/03/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2026, 15:42

Prazo em Curso

24/03/2026, 11:52

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:26

Emissão da Relação

20/03/2026, 06:44

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2026, 12:45

Juntada de Mandado

23/02/2026, 18:47

Juntada de NULL

23/02/2026, 18:47

Prazo em Curso

22/01/2026, 08:19

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 08:18

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2025, 07:07

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2025, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:34

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2025, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 08:15

Prazo em Curso

27/08/2025, 22:04

Expedição de Carta.

27/08/2025, 21:58

Expedição de Carta.

27/08/2025, 21:58

Expedição de Carta.

27/08/2025, 21:57

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:21

Juntada de NULL

05/08/2025, 17:05

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:18

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:24

Emissão da Relação

10/06/2025, 17:43

Prazo em Curso

10/06/2025, 16:50

Juntada de NULL

21/05/2025, 14:57

Prazo em Curso

12/05/2025, 14:15

Prazo em Curso

10/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2025, 17:48

Prazo em Curso

24/03/2025, 15:13

Juntada de NULL

24/03/2025, 14:54

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:51

Documento Digitalizado

24/02/2025, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 16:15

Prazo em Curso

19/02/2025, 23:10

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 23:09

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 23:09

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 23:08

Documento Digitalizado

19/02/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:09

Expedição de Carta.

18/02/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:07

Conclusos para decisão

17/02/2025, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Décio Mansano Rosa - Decisão de fls. 131-135: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir o pedido de tutela de urgência requerido na inicial, a fim de determinar o bloqueio da Matrícula n. 68.793 do CRI da 2ª Circunscrição, desta Comarca, para a prática de qualquer ato, até julgamento final dos presentes. Intimem-se os REQUERIDOS da presente decisão, e, no mesmo ato, cite-os para, no prazo legal, apresentarem resposta, consoante art. 335 e 183 do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição desta Comarca, para dar o efetivo cumprimento desta decisão. Expeça-se ofício, também, à 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande (com referência aos autos n. 0073000-66.2005.5.24.0001) dando-lhe ciência acerca da presente decisão, bem como para informar este juízo se houve a efetivação das determinações proferidas na sentença dos embargos de terceiro n. 0024285-26.2024.5.24.0001, consistente, principalmente, no levantamento da restrição imposta sobre o imóvel de Matrícula n. 68.793 (AV-08). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se." Intimação - ADV: Osvaldo Pimenta de Abreu (OAB 10017/MS) Processo 0805875-31.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 22:20

Prazo em Curso

07/02/2025, 14:37

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 14:32

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 14:11

Emissão da Relação

06/02/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:44

Tutela Provisória

05/02/2025, 16:44

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2025, 11:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2025, 07:08

Informação do Sistema

03/02/2025, 17:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/02/2025, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2025, 17:05

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 17:05

Despacho

•05/11/2025, 16:24

Despacho

•18/02/2025, 11:07

Interlocutória

•05/02/2025, 16:44