Execução Fiscal 0862892-93.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.088,02

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE MENDES DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO VITOLO MENEZES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP 403920·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2026, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2026, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2026, 07:04

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:19

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:41

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2026, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2026, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2026, 15:58

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 11:41

Prazo em Curso

04/02/2026, 09:03

Prazo em Curso

04/02/2026, 09:03

Todas as movimentações(105)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2026, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2026, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2026, 07:04

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:19

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:51

10/02/2026, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:41

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2026, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2026, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2026, 15:58

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 11:41

Prazo em Curso

04/02/2026, 09:03

Prazo em Curso

04/02/2026, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:56

Emissão da Relação

04/02/2026, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:20

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:33

Processo Reativado

11/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/04/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Rodrigues Pereira (OAB 403920/SP) Processo 0862892-93.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Henrique Mendes de Souza Lima - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:51

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 10:06

Emissão da Relação

06/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:40

Prazo em Curso

03/02/2025, 17:40

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/02/2025, 17:40

Documento Digitalizado

03/02/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:06

Registro de Sentença

03/02/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:29

Documento Digitalizado

25/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:33

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 06:55

Documento Digitalizado

08/11/2024, 16:45

Documento Digitalizado

06/11/2024, 15:30

Documento Digitalizado

06/11/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:53

Conclusos para despacho

31/07/2024, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 18:51

Juntada de NULL

24/07/2024, 12:18

Prazo em Curso

10/07/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 17:02

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 09:11

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 05:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:09

Expedição de NULL.

21/05/2024, 18:16

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 10:23

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 15:29

Documento Digitalizado

12/04/2024, 13:49

Documento Digitalizado

09/04/2024, 13:45

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:08

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:46

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:46

Documento Digitalizado

03/04/2024, 01:09

Documento Digitalizado

03/04/2024, 01:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão

26/01/2024, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:56

Prazo em Curso

14/12/2023, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 08:22

Prazo em Curso

20/11/2023, 06:56

Expedição de Carta.

17/11/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 14:57

Recebida petição inicial

17/11/2023, 14:57

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:37

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:37

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 08:20

Sentença

•03/02/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:33

Despacho

•05/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:11

Despacho

•04/04/2024, 10:55

Interlocutória

•21/03/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 08:11

Despacho

•17/11/2023, 14:57