Execução Fiscal 0900026-49.2019.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 99.339,46

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DONERO & DONERO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

JOSE SCARANSI NETTO

OAB/SP 109385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

22/05/2026, 08:42

Expedição em análise para assinatura

22/05/2026, 08:42

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:59

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 15:54

Prazo em Curso

14/01/2026, 15:30

Prazo em Curso

14/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 04:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 04:54

Documento Digitalizado

01/10/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 17:14

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:57

Todas as movimentações(178)

Expedição em análise para assinatura

22/05/2026, 08:42

Expedição em análise para assinatura

22/05/2026, 08:42

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:59

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 15:54

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 19:48

Despacho

•17/10/2024, 12:05

Prazo em Curso

14/01/2026, 15:30

Prazo em Curso

14/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 04:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 04:54

Documento Digitalizado

01/10/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 17:14

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:57

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:57

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 13:39

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:34

Prazo em Curso

17/09/2025, 07:26

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:10

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 13:19

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 16:56

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:45

Documento Digitalizado

08/08/2025, 14:20

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 14:56

Prazo em Curso

25/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 14:50

Prazo em Curso

16/06/2025, 07:56

Prazo em Curso

16/06/2025, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 14:17

Prazo em Curso

04/06/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

03/06/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:48

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:25

Prazo em Curso

09/05/2025, 18:21

Prazo em Curso

09/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 17:34

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP) Processo 0900026-49.2019.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: Donero & Donero Ltda Me - Intimação da parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o Auto de avaliação de f. 187/190.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:46

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 17:13

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:49

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:49

Emissão da Relação

06/02/2025, 14:47

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:05

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:10

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2024, 07:27

Emissão da Relação

03/05/2024, 07:14

Proferida decisão interlocutória

02/05/2024, 12:11

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 07:21

Juntada de NULL

15/12/2023, 14:04

Expedição de NULL.

15/12/2023, 14:04

Juntada de Mandado

15/12/2023, 14:04

Prazo em Curso

15/09/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 14:05

Expedição em análise para assinatura

20/07/2023, 08:46

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 22:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2023, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:07

Prazo em Curso

30/03/2023, 11:43

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:06

Emissão da Relação

28/03/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:28

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2022, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:05

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2021, 14:42

Emissão da Relação

06/10/2021, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:51

Conclusos para despacho

16/07/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 07:36

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:35

Informação do Sistema

05/05/2021, 17:38

Prazo em Curso

03/05/2021, 12:56

Prazo em Curso

27/04/2021, 15:01

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 17:13

Emissão da Relação

09/04/2021, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2021, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 15:50

Proferida decisão interlocutória

08/01/2021, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:24

Conclusos para despacho

26/10/2020, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 16:31

Prazo em Curso

05/10/2020, 14:58

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2020, 14:57

Emissão da Relação

29/09/2020, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 16:22

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2020, 17:41

Juntada de Mandado

03/08/2020, 15:23

Juntada de NULL

16/07/2020, 16:44

Juntada de NULL

16/07/2020, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 17:46

Conclusos para despacho

03/07/2020, 18:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/07/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 02:07

Prazo em Curso

10/03/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 17:22

Autos preparados para expedição

09/03/2020, 19:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2020.

09/03/2020, 19:20

Juntada de NULL

02/03/2020, 16:16

Juntada de Mandado

02/03/2020, 16:16

Prazo em Curso

19/02/2020, 15:30

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 15:26

Autos preparados para expedição

13/02/2020, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 00:00

Prazo em Curso

04/12/2019, 13:57

Prazo em Curso

31/10/2019, 19:06

Expedição de Carta.

31/10/2019, 19:05

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 18:56

Conclusos para despacho

29/07/2019, 15:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/07/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 14:11

Interlocutória

•02/05/2024, 12:11

Despacho

•27/03/2023, 16:28

Despacho

•22/09/2021, 17:04

Despacho

•10/06/2021, 07:36

Interlocutória

•08/01/2021, 15:50

Despacho

•01/09/2020, 16:23

Despacho

•06/07/2020, 17:46

Despacho

•31/07/2019, 18:56