Execução Fiscal 0909435-82.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

R$ 2.609,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JEOVá DAS GRAçAS SILVA

CPF

Reu

JOSE CARLOS TORRES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

21/01/2026, 18:38

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 19:09

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 12:10

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2025, 12:15

Expedição de Carta.

16/09/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 15:36

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:20

Todas as movimentações(78)

Prazo em Curso

21/01/2026, 18:38

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 19:09

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 06:15

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 12:10

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2025, 12:15

Expedição de Carta.

16/09/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 15:36

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0909435-82.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jeová das Graças Silva - Vistos. I. Defiro o pedido de substituição do polo passivo, devendo figurar como responsável tributário o novo proprietário do imóvel, Sr. Jeová das Graças Silva, indicado na petição de fls. retro e constante na matrícula e/ou escritura pública colacionada aos autos. Proceda a serventia as anotações necessárias, retificando-se o polo passivo da execução junto ao registro do feito no SAJ. Cumprida a determinação supra, cite-se o novo responsável tributário. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. II. Frustrada a tentativa de citação, intime-se o Município de Campo Grande para, no prazo de 10 (dez) dias, dar efetivo prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. III. Apresentado novo endereço, cite-se no local indicado pelo Município. IV. Nada sendo requerido no prazo acima mencionado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Após, permanecendo o credor inerte, intime-o para que, no prazo improrrogável de 5 dias, contados em dobro, providencie o devido seguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos do Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 5º do art. 1º daquele Provimento. Intime-se e cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:47

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 15:41

Emissão da Relação

06/02/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 21:55

Proferida decisão interlocutória

29/01/2025, 21:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:00

Conclusos para decisão

07/11/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:13

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

17/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:27

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:43

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 08:06

Extinta parcialmente a execução fiscal

03/05/2023, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:18

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:14

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 09:40

Conclusos para despacho

17/04/2020, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2020, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2020.

15/04/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 01:37

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2019, 16:54

Documento Digitalizado

16/09/2019, 16:53

Documento Digitalizado

16/09/2019, 16:53

Juntada de NULL

16/09/2019, 16:53

Juntada de Mandado

16/09/2019, 16:53

Prazo em Curso

26/06/2015, 14:45

Expedição de Mandado.

09/06/2015, 15:31

Despacho Proferido

09/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2008, 12:00

Interlocutória

•29/01/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:36

Despacho

•02/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:43

Interlocutória

•03/05/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 10:52

Despacho

•03/02/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 10:04

Despacho

•09/12/2008, 08:40