Execução Fiscal 0911179-29.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.571,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS CREMONEZI

CPF

Reu

OM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

20/01/2026, 18:03

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 11:43

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 16:16

Expedição de Carta.

22/09/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:09

Todas as movimentações(58)

Prazo em Curso

20/01/2026, 18:03

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 11:43

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 16:16

Expedição de Carta.

22/09/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0911179-29.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Cremonezi - Vistos. I. Defiro o pedido de substituição do polo passivo, devendo figurar como responsável tributário o novo proprietário do imóvel, Sr. Carlos Cremonezi, indicado na petição de fls. retro e constante na matrícula e/ou escritura pública colacionada aos autos. Proceda a serventia as anotações necessárias, retificando-se o polo passivo da execução junto ao registro do feito no SAJ. Cumprida a determinação supra, cite-se o novo responsável tributário. [...]. II. Frustrada a tentativa de citação, intime-se o Município de Campo Grande para, no prazo de 10 (dez) dias, dar efetivo prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. III. [...]. Após, permanecendo o credor inerte, intime-o para que, no prazo improrrogável de 5 dias, contados em dobro, providencie o devido seguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos do Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 5º do art. 1º daquele Provimento. Intime-se e cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:47

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 16:37

Emissão da Relação

06/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 21:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 21:56

Proferida decisão interlocutória

29/01/2025, 21:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:53

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:58

Processo Desarquivado

07/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 02:21

Arquivado Provisoriamente

20/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2023.

20/03/2023, 17:22

Processo Desarquivado

20/03/2023, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:50

Arquivado Provisoriamente

28/06/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2021.

28/06/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/03/2021, 10:45

Expedição de Carta.

17/09/2020, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 10:51

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 22:01

Interlocutória

•29/01/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 16:42

Despacho

•14/03/2019, 10:51