Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802881-91.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.589,23

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Des. Cezar Luiz Miozzo

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS BRUM DE MELO

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB/MS 12195·CPF·Representa: Autor

IAN NASSER VITAL MENDES

OAB/MS 29933·CPF·Representa: Autor

CAINA PEREIRA MARIANO

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON VALAGNA

OAB/MS 15468·CPF·Representa: Réu

DAYANE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 21703·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB/MS 12195·CPF·Representa: Autor

IAN NASSER VITAL MENDES

OAB/MS 29933·CPF·Representa: Autor

CAINA PEREIRA MARIANO

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON VALAGNA

OAB/MS 15468·CPF·Representa: Réu

DAYANE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 21703·CPF·Representa: Réu

WOLFGAN CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO

OAB/MS 21102·CPF·Representa: Réu

MARIANA ROCHA NIMER

Representa: Réu

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI

OAB/MS 15884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

22/05/2026, 05:50

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 16:19

Recebida petição inicial

28/04/2026, 16:19

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:08

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:24

Emissão da Relação

13/04/2026, 19:53

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/04/2026, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2026, 13:02

Todas as movimentações(92)

Prazo em Curso

22/05/2026, 05:50

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 16:19

Recebida petição inicial

28/04/2026, 16:19

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:08

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:24

Emissão da Relação

13/04/2026, 19:53

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/04/2026, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 23:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2025, 23:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2025, 23:48

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2025, 11:40

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:13

Emissão da Relação

07/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 15:41

Outras Decisões

01/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:41

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/09/2025, 07:24

Prazo em Curso

22/09/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 17:40

Emissão da Relação

09/09/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:30

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2025, 14:30

Registro de Sentença

09/09/2025, 14:30

Expedição de NULL.

08/09/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/07/2025, 13:08

Prazo em Curso

21/07/2025, 06:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

17/07/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

15/07/2025, 18:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:25

Emissão da Relação

03/07/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/06/2025, 14:00

Registro de Sentença

30/06/2025, 14:00

Expedição de NULL.

26/06/2025, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/05/2025, 13:05

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 14:05

Emissão da Relação

09/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2025, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 13:37

Emissão da Relação

13/03/2025, 13:35

Expedição de Carta.

13/03/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

13/03/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:41

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:38

Prazo em Curso

11/02/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0802881-91.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Terezinha de Jesus Brum de Melo - Despacho/decisão: Trata-se de ação ajuizada pela autora, que busca a revisão de seus proventos de aposentadoria, com a inclusão da "Gratificação Odonto" e o pagamento das diferenças retroativas. Verifico que foi ajuizada outra ação de mesma autoria, contra o mesmo réu, que discute a questão da progressão funcional e pagamento de valores retroativos relacionados aos seus vencimentos. Diante da possível existência de conexão entre este processo e o processo nº 0802873-17.2025.8.12.0110, intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto à existência de conexão entre os dois feitos, nos termos do artigo 55, do Código de Processo Civil. Após, independente de manifestação, voltem os autos. Providências necessárias.

10/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 16:20

Emissão da Relação

07/02/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 13:29

Despacho Saneador

06/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:22

Informação do Sistema

03/02/2025, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/02/2025, 16:13

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 15:40

Interlocutória

•01/10/2025, 15:41

Sentença

•09/09/2025, 14:30

Sentença (Outras)

•08/09/2025, 17:26

Despacho

•16/07/2025, 14:27

Sentença

•30/06/2025, 14:00

Sentença (Outras)

•26/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:01

Despacho

•11/03/2025, 17:41

Interlocutória

•06/02/2025, 13:29