Execução da Pena 6000763-43.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMS - 2ª Vara de Execução em Meio Semiaberto do Interior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALISSON GABRIEL PONTES CARDOZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

22/05/2026, 19:21

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/05/2026, 17:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

22/05/2026, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2026, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

22/05/2026, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2026, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2026, 16:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2026, 19:55

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2026, 19:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 19:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/05/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/05/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/05/2026, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2026, 16:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/05/2026, 16:56

Todas as movimentações(132)

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

22/05/2026, 19:21

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/05/2026, 17:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

22/05/2026, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2026, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

22/05/2026, 09:44

Documentos

Nenhum documento disponível

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2026, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2026, 16:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2026, 19:55

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2026, 19:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 19:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/05/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/05/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/05/2026, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2026, 16:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/05/2026, 16:56

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/05/2026, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2026, 16:51

JUNTADA DE RECURSO DE AGRAVO

04/05/2026, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2026, 17:07

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

27/04/2026, 17:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/04/2026, 19:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

24/04/2026, 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2026, 14:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2026, 23:11

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2026, 23:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2026, 19:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2026, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

23/03/2026, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

23/03/2026, 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 18:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/03/2026, 19:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/03/2026, 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 19:12

DECORRIDO PRAZO DE ALISSON GABRIEL PONTES CARDOZO

17/03/2026, 04:39

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

12/03/2026, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 02:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 02:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

04/03/2026, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 18:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2026, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2026, 16:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/03/2026, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/03/2026, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2026, 12:51

DECORRIDO PRAZO DE ALISSON GABRIEL PONTES CARDOZO

03/03/2026, 12:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/03/2026, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 09:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/02/2026, 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 19:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2026, 19:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/02/2026, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/02/2026, 20:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 02:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2026, 19:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/02/2026, 17:06

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/02/2026, 18:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

12/02/2026, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 15:40

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

12/02/2026, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

11/02/2026, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/02/2026, 10:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

04/02/2026, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2026, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/02/2026, 21:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/02/2026, 20:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2026, 18:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2026, 18:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/01/2026, 18:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2026, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

19/12/2025, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2025, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2025, 16:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

04/12/2025, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2025, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2025, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

01/12/2025, 17:16

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

28/11/2025, 18:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/11/2025, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

26/11/2025, 18:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

26/11/2025, 16:25

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

26/11/2025, 16:20

CONVERTIDO(A) O(A) PENA / MEDIDA

25/11/2025, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

13/10/2025, 19:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2025, 19:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/09/2025, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2025, 11:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2025, 11:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2025, 11:18

JUNTADA DE DOCUMENTO

18/09/2025, 10:59

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

18/09/2025, 10:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

04/09/2025, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

07/08/2025, 16:21

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

23/06/2025, 08:55

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2025, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 16:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/06/2025, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2025, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2025, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2025, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

29/05/2025, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/05/2025, 13:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/05/2025, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2025, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2025, 10:24

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

15/04/2025, 22:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

08/04/2025, 14:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2025, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2025, 11:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/04/2025, 20:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/04/2025, 20:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2025, 19:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/04/2025, 19:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2025, 21:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2024, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2024, 12:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/08/2024, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2024, 14:07

DOCUMENTO

15/08/2024, 14:07

Início do Cumprimento de Pena

30/01/2023, 00:00