Execução Fiscal 0026627-29.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

F.C ENGENHARIA

Reu

Advogados / Representantes

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Expedição de documento (Certidão)

28/12/2025, 02:06

Publicação

08/12/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 12:10

Ato ordinatório

05/12/2025, 12:10

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:31

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:58

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:49

Recebimento

02/12/2025, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 00:37

Ato ordinatório

02/12/2025, 00:36

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 16:44

Decurso de Prazo

13/09/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 16:02

Todas as movimentações(115)

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2025, 02:06

Publicação

08/12/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 12:10

Documentos

•08/12/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

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02/12/2025, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 00:37

Ato ordinatório

02/12/2025, 00:36

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 16:44

Decurso de Prazo

13/09/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 16:02

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:02

Ato ordinatório

18/08/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 18:03

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:57

Decurso de Prazo

17/04/2025, 08:25

Ato ordinatório

12/03/2025, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 11:34

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F.C Engenharia - réu-revel Processo 0026627-29.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: F.C Engenharia - A certidão retro está equivocada, eis que a alteração da lei complementar ocorreu somente em 2015, portanto, processos distribuídos antes desse ano não entram no limite mínimo ali estabelecido. Portanto, cumpra-se o determinado anteriormente.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 23:38

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:26

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:12

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:01

Mero expediente

03/02/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 18:24

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:28

Ato ordinatório

23/01/2025, 13:48

Recebimento

21/01/2025, 17:43

Mero expediente

21/01/2025, 17:43

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:29

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 17:32

Ato ordinatório

05/09/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 16:44

Ato ordinatório

02/08/2024, 16:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2024, 10:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2024, 08:55

Ato ordinatório

15/07/2024, 16:52

Expedição de documento (Carta)

15/07/2024, 16:38

Expedição de documento (Carta)

15/07/2024, 16:37

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 12:33

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:33

Ato ordinatório

19/06/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 13:50

Desarquivamento

20/05/2024, 12:57

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:37

Ato ordinatório

14/11/2023, 01:32

Ato ordinatório

14/07/2023, 03:21

Ato ordinatório

13/07/2023, 03:15

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:15

Provisório

17/05/2023, 14:45

Decurso de Prazo

11/03/2023, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 03:05

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2023, 18:07

Ato ordinatório

20/02/2023, 18:07

Ato ordinatório

10/02/2023, 12:26

Por decisão judicial

10/02/2023, 09:15

Ato ordinatório

29/11/2022, 03:10

Ato ordinatório

24/11/2022, 01:03

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 10:06

Decurso de Prazo

28/10/2022, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 02:51

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 16:50

Ato ordinatório

04/10/2022, 16:49

Ato ordinatório

29/09/2022, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 11:43

Ato ordinatório

15/08/2022, 10:49

Recebimento

07/08/2022, 09:42

Mero expediente

07/08/2022, 09:42

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 12:45

Ato ordinatório

06/07/2022, 14:39

Ato ordinatório

06/04/2022, 17:05

Decurso de Prazo

04/02/2022, 03:20

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2021, 12:23

Ato ordinatório

08/12/2021, 12:23

Ato ordinatório

26/11/2021, 17:30

Ato ordinatório

10/05/2021, 04:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2021, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/04/2020, 15:05

Expedição de documento (Carta)

01/04/2020, 15:05

Recebimento

04/06/2018, 09:12

Mero expediente

04/06/2018, 09:12

Conclusão (para despacho)

25/01/2018, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2018, 15:14

Ato ordinatório

25/01/2018, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2018, 15:08

Recebimento

25/01/2018, 15:07

Ato ordinatório

20/01/2016, 15:41

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 08:49

Ato ordinatório

10/03/2014, 12:16

Petição (Petição (outras))

26/02/2014, 16:03

Recebimento

12/02/2014, 15:57

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 12:00

Documento (Mandado)

10/05/2013, 12:00

Recebimento

07/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

08/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

06/05/2004, 12:00

Recebimento

22/08/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

18/08/2003, 12:00