Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800201-98.2024.8.12.0036 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800201-98.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Vistos, etc. A obrigação já foi satisfeita (f. 197-198). Isso posto, declaro a quitação e julgo extinta esta execução comum ou "invertida", com espeque no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. A escrivania fica autorizada a efetuar o levantamento. Sem custas processuais em sede de "cumprimento". Sem novos honorários, pois sem impugnação ou porque rejeitada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ***** Intimação também sobre a expedição dos Alvará(s) Judicial(is) de f. 201/202.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:32

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:28

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:17

Expedição de documento (Alvará)

23/04/2026, 16:56

Expedição de documento (Alvará)

23/04/2026, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 16:56

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 13:45

Recebimento

22/04/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 09:39

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:39

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

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Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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