PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Autor
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30·Representa: Autor
THIAGO KUSUNOKI FERACHIN
OAB/MS 11645·CPF·Representa: Réu
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30·Representa: Réu
Movimentações
Recebimento
04/05/2026, 09:46
Petição (Petição (outras))
04/05/2026, 09:46
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2026, 15:09
Ato ordinatório
15/04/2026, 08:00
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2026, 08:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2026, 08:00
Entrega em carga/vista
15/04/2026, 08:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 07:59
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2026, 07:58
Petição (Petição (outras))
13/03/2026, 09:51
Publicação
13/01/2026, 04:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o patrono Dr. Thiago Kusunoki Ferachin, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o patrono Dr. Thiago Kusunoki Ferachin, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
13/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/01/2026, 07:34
Ato ordinatório
09/01/2026, 15:05
Ato ordinatório
09/01/2026, 15:04
Ato ordinatório
08/09/2025, 13:32
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 13:30
Trânsito em julgado
08/09/2025, 12:01
Ato ordinatório
08/09/2025, 11:50
Reativação
08/09/2025, 11:49
Definitivo
08/09/2025, 10:38
Ato ordinatório
20/08/2025, 10:00
Publicação
15/08/2025, 04:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - SENTENÇA. Isso posto, ACOLHO INTEGRALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução e homologar o cálculo apresentado à p. 142-143. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se ofício requisitório em favor da parte exequente com base no valor homologado, intimando-se as partes a respeito do cadastro preliminar e, não havendo oposição, encaminhando-se ao setor responsável pelo pagamento. Noticiado o cumprimento da obrigação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e autorização para levantamento do valor. Sem condenações em honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providências necessárias.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 07:35
Recebimento
13/08/2025, 09:38
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 09:38
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2025, 08:44
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2025, 08:44
Entrega em carga/vista
13/08/2025, 08:44
Ato ordinatório
13/08/2025, 08:43
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 19:06
Procedência
12/08/2025, 19:06
Conclusão (para despacho)
04/07/2025, 18:02
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 17:14
Ato ordinatório
01/07/2025, 03:57
Publicação
30/06/2025, 05:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 07:57
Ato ordinatório
24/06/2025, 15:39
Ato ordinatório
22/05/2025, 16:36
Recebimento
22/05/2025, 14:40
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
06/05/2025, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2025, 11:28
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 11:28
Entrega em carga/vista
31/03/2025, 11:28
Recebimento
29/03/2025, 14:47
Mero expediente
29/03/2025, 14:47
Conclusão (para despacho)
26/03/2025, 16:55
Evolução da Classe Processual
26/03/2025, 16:53
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 16:52
Ato ordinatório
26/03/2025, 16:52
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/03/2025, 10:26
Ato ordinatório
21/03/2025, 10:18
Recebimento
20/03/2025, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0800386-88.2022.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna David Gentil - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 20:20
Ato ordinatório
12/03/2025, 07:39
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 07:09
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2025, 07:09
Entrega em carga/vista
12/03/2025, 07:09
Ato ordinatório
12/03/2025, 07:07
Trânsito em julgado
12/03/2025, 07:05
Reativação
11/03/2025, 12:25
Reativação
11/03/2025, 12:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Bruna David Gentil Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800386-88.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Bruna David Gentil Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800386-88.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Bruna David Gentil Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800386-88.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Bruna David Gentil Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800386-88.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Bruna David Gentil Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0800386-88.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
Vistos, etc. À vista do objeto do recurso, que discute, essencialmente, qual índice de correção monetária incidente, bem assim a pendência de julgamento da ADI n. 5090/DF, aliado ao fato de que certos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), decididos pelo C. Superior Tribunal de Justiça, não raras as vezes anulam os acórdãos advindos das e. Turmas Recursais Mistas deste Judiciário, determino o sobrestamento/suspensão do presente inominado até a solução da controvérsia acima referida. I-se. Cumpra-se.
16/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Bruna David Gentil Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800386-88.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
11/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 14:50
Remessa (em grau de recurso)
20/03/2023, 14:50
Remessa (em grau de recurso)
20/03/2023, 14:50
Recebimento
01/03/2023, 07:05
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2023, 07:03
Recebimento
28/02/2023, 20:40
Mero expediente
28/02/2023, 20:40
Conclusão (para despacho)
28/02/2023, 10:44
Publicação
26/10/2022, 20:21
Ato ordinatório
26/10/2022, 07:33
Ato ordinatório
25/10/2022, 14:30
Petição (Recurso inominado)
24/10/2022, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2022, 00:40
Publicação
07/10/2022, 20:13
Ato ordinatório
06/10/2022, 16:20
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2022, 16:10
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2022, 16:10
Entrega em carga/vista
06/10/2022, 16:10
Ato ordinatório
06/10/2022, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2022, 12:48
Ato ordinatório
01/10/2022, 12:48
Recebimento
01/10/2022, 12:48
Decisão
01/10/2022, 12:48
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
01/10/2022, 12:48
Conclusão (para julgamento)
28/09/2022, 09:37
Remessa (outros motivos)
19/09/2022, 13:51
Petição (Replica)
17/09/2022, 10:20
Ato ordinatório
13/09/2022, 03:38
Publicação
12/09/2022, 20:18
Ato ordinatório
12/09/2022, 08:29
Ato ordinatório
12/09/2022, 08:24
Petição (Contestação)
26/04/2022, 12:36
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2022, 00:30
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2022, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2022, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2022, 14:08
Entrega em carga/vista
08/04/2022, 14:07
Expedição de documento (Carta)
08/04/2022, 14:04
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2022, 14:04
Entrega em carga/vista
08/04/2022, 14:04
Ato ordinatório
30/03/2022, 14:16
Recebimento
30/03/2022, 10:01
Requisição de Informações
30/03/2022, 10:01
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 10:33
Ato ordinatório
18/03/2022, 15:22
Retificação de Classe Processual
18/03/2022, 15:22
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2022, 15:21
Ato ordinatório
18/03/2022, 15:21
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)