Procedimento Comum Cível 0800576-08.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

LUANA OLIVEIRA BATISTA

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI

OAB/MS 7338·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI

OAB/MS 7338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 06:49

Publicação

05/11/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da requerente para manifestar-se acerca do Laudo Pericial juntado às fls. 151/156.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 18:51

Ato ordinatório

03/11/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:12

Ato ordinatório

06/10/2025, 10:19

Documento (Mandado)

24/09/2025, 15:27

Documento (Certidão)

24/09/2025, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 16:23

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:36

Todas as movimentações(136)

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 06:49

Publicação

05/11/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da requerente para manifestar-se acerca do Laudo Pericial juntado às fls. 151/156.

Documentos

•05/11/2025, 00:00

Intimação

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 18:51

Ato ordinatório

03/11/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:12

Ato ordinatório

06/10/2025, 10:19

Documento (Mandado)

24/09/2025, 15:27

Documento (Certidão)

24/09/2025, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 16:23

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:36

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 05:32

Decurso de Prazo

01/08/2025, 02:07

Ato ordinatório

23/07/2025, 11:59

Publicação

23/07/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 17:27

Ato ordinatório

21/07/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:12

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:10

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:18

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:47

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:47

Expedição de documento (Carta)

15/07/2025, 18:35

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:38

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:27

Recebimento

23/06/2025, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:50

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:45

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luana Oliveira Batista - Réu: Município de Guia Lopes da Laguna - MS - Sobre a proposta de honorários periciais, intimem-se ambas as partes sobre seu ônus de manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS) Processo 0800576-08.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luana Oliveira Batista - Réu: Município de Guia Lopes da Laguna - MS - Sobre a proposta de honorários periciais, intimem-se ambas as partes sobre seu ônus de manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS) Processo 0800576-08.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:23

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 18:50

Ato ordinatório

05/02/2025, 17:40

Ato ordinatório

05/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

05/02/2025, 16:34

Expedição de documento (Carta)

04/02/2025, 17:41

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:12

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2025, 03:31

Ato ordinatório

21/01/2025, 00:46

Ato ordinatório

17/01/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autora: Luana Oliveira Batista - Réu: Município de Guia Lopes da Laguna - MS - Intimação da parte reqte da decisao judicial de f 114-117 Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS) Processo 0800576-08.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicação

16/01/2025, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 13:43

Ato ordinatório

16/01/2025, 07:37

Ato ordinatório

15/01/2025, 17:53

Recebimento

14/01/2025, 16:28

Outras Decisões

14/01/2025, 16:28

Ato ordinatório

25/10/2024, 04:09

Decurso de Prazo

03/10/2024, 01:45

Ato ordinatório

18/09/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luana Oliveira Batista - Réu: Município de Guia Lopes da Laguna - MS - REPUBLICA-SE conforme determinação judicial de f. 107: Superada a fase postulatória (com a petição inicial, contestação e impugnação à contestação), a par do disposto nos arts. 4º, 6º, 7º e 10 do Código de Processo Civil, entendo salutar, antes do saneamento e organização do processo ou eventual julgamento antecipado, a oitiva das partes. Portanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias: Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS) Processo 0800576-08.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 20:22

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:11

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:40

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:40

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:13

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:12

Recebimento

16/09/2024, 17:02

Mero expediente

16/09/2024, 17:02

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:11

Decurso de Prazo

14/06/2024, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 01:45

Ato ordinatório

05/06/2024, 09:34

Publicação

04/06/2024, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:47

Ato ordinatório

04/06/2024, 07:41

Ato ordinatório

03/06/2024, 16:15

Ato ordinatório

03/06/2024, 16:12

Recebimento

30/05/2024, 18:19

Mero expediente

30/05/2024, 18:19

Petição (Renúncia de mandato)

22/05/2024, 08:55

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 13:40

Petição (Replica)

26/02/2024, 09:40

Ato ordinatório

05/02/2024, 08:47

Publicação

02/02/2024, 20:15

Ato ordinatório

02/02/2024, 07:35

Ato ordinatório

01/02/2024, 07:57

Petição (Contestação)

30/01/2024, 11:10

Ato ordinatório

21/11/2023, 17:09

Ato ordinatório

21/11/2023, 13:25

Documento (Certidão)

17/11/2023, 17:24

Documento (Mandado)

17/11/2023, 17:24

Ato ordinatório

17/11/2023, 01:10

Ato ordinatório

10/11/2023, 17:34

Ato ordinatório

10/11/2023, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 14:55

Ato ordinatório

10/11/2023, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 18:03

Expedição de documento (Carta)

06/11/2023, 16:39

Ato ordinatório

13/07/2023, 13:22

Publicação

12/07/2023, 20:26

Ato ordinatório

12/07/2023, 07:40

Ato ordinatório

11/07/2023, 15:18

Recebimento

11/07/2023, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2023, 10:34

Ato ordinatório

03/07/2023, 07:42

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 09:44

Documento (Informações)

29/06/2023, 17:55

Publicação

02/06/2023, 20:40

Ato ordinatório

01/06/2023, 07:38

Ato ordinatório

31/05/2023, 16:39

Ato ordinatório

31/05/2023, 16:38

Ato ordinatório

31/05/2023, 16:36

Recebimento

30/05/2023, 19:21

Antecipação de tutela

30/05/2023, 19:21

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 10:25

Ato ordinatório

26/04/2023, 10:25

Ato ordinatório

25/04/2023, 19:02

Ato ordinatório

25/04/2023, 19:02

Distribuição (sorteio)

25/04/2023, 18:30

•23/07/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•17/01/2025, 00:00

•18/09/2024, 00:00