Inválido 0800554-12.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

InvalidoTutela de UrgênciaInválido

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ERENILDES RODRIGUES PERENTEL

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S/A

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

RAFAELA LIRA MACHADO DE SOUZA

OAB/PR 97977·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

RAFAELA LIRA MACHADO DE SOUZA

OAB/PR 97977·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

RAFAELA LIRA MACHADO DE SOUZA

OAB/PR 97977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:25

Custas

26/11/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 18:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2025, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2025, 09:00

Publicação

01/05/2025, 00:15

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:00

Definitivo

29/04/2025, 18:17

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:17

Custas

29/04/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 18:15

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:15

Trânsito em julgado

29/04/2025, 18:11

Decurso de Prazo

25/04/2025, 02:33

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:25

Custas

26/11/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 18:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2025, 10:06

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2025, 09:00

Publicação

01/05/2025, 00:15

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:00

Definitivo

29/04/2025, 18:17

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:17

Custas

29/04/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 18:15

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:15

Trânsito em julgado

29/04/2025, 18:11

Decurso de Prazo

25/04/2025, 02:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:14

Publicação

27/03/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Erenildes Rodrigues Perentel - Réu: Banco BMG S/A, Nu Pagamentos S/A - Sent. fls. 72/76:"ISSO POSTO, com supedâneo no art. 320 e 321, Parágrafo único, 330, 485, incisos I, IV e VI, todos do CPC, nego os benefícios da assistência judiciária gratuita, Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Rafaela Lira Machado de Souza (OAB 97977/PR) Processo 0800554-12.2025.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - indefiro a petição inicial, terminando por julgar extinto este processo, sem resolução de mérito, e por responsabilizar a Autora pelo pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias."

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 18:00

Recebimento

14/03/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 17:02

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:02

Indeferimento da petição inicial

14/03/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 12:30

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:33

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 06:30

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:20

Publicação

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Erenildes Rodrigues Perentel - Intimação - ADV: Rafaela Lira Machado de Souza (OAB 97977/PR) Processo 0800554-12.2025.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Vistos, etc. Faculto à Autora emendar a petição inicial para que:- i) demonstre, através da juntada dos respectivos instrumentos de pactuação, que as dívidas objetos da lide não são "provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural"(cf. §1º, Art. 104-A, Lei nº 8.078/90); ii) esclareça, quantifique e comprove quais são suas despesas mensais e quais são essenciais à manutenção do "mínimo existencial"; iii) apresente o plano de pagamento das dívidas, elaborado com observância do disposto no §4º, do art. 104-A, da Lei nº 8.078/90; iv) indique a natureza de cada uma das dívidas e as respectivas datas em que foram contraídas para possibilitar a aferição da presença ou não do requisito da boa-fé - conditio sine qua non - para justificar a postulação da medida pretendida, nos termos dos §§1º e 3º, do artigo 54-A, do diploma consumerista; v) complete sua qualificação, apontando estado civil e profissão, já que na inicial qualificou-se apenas como "brasileira" (fls. 01), (art. 319, II, CPC); vi) faça prova documental sobre sua condição financeira, consistente em cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estar isenta de apresenta-las, colacione a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) em seu nome e CPF na base daquele órgão. Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da exordial e/ou de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. Intime-se.

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:46

Ato ordinatório

07/02/2025, 19:00

Recebimento

28/01/2025, 18:40

Mero expediente

28/01/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 13:30

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/01/2025, 13:30

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:31

Distribuição (sorteio)

23/01/2025, 14:20

Intimação

•11/02/2025, 00:00