Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800667-43.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MICHELI MOREIRA

Autor

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ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

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ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Réu

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora da expedição do alvará de f. 395.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 18:10

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 12:52

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:46

Decurso de Prazo

24/11/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:32

Publicação

04/11/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se às partes para manifestação quanto ao preenchimento do Ofício RPV/Precatório ( art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ), em 5 dias.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 18:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:41

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:40

Documento (Ofício)

31/10/2025, 17:39

Todas as movimentações(221)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora da expedição do alvará de f. 395.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 18:10

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 12:52

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:46

Decurso de Prazo

Documentos

•19/02/2026, 00:00

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24/11/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:32

Publicação

04/11/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se às partes para manifestação quanto ao preenchimento do Ofício RPV/Precatório ( art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ), em 5 dias.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 18:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:41

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:40

Documento (Ofício)

31/10/2025, 17:39

Documento (Ofício)

31/10/2025, 17:39

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:43

Ato ordinatório

14/10/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 04:36

Publicação

29/07/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 09:35

Ato ordinatório

25/07/2025, 09:34

Recebimento

16/07/2025, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2025, 17:57

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 06:41

Publicação

11/06/2025, 04:42

Publicação

11/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800667-43.2014.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Micheli Moreira, Ramona Romero - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada nos autos.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 07:31

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:25

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/06/2025, 14:25

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

09/06/2025, 11:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

09/06/2025, 11:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 05:58

Custas

03/06/2025, 07:12

Custas

03/06/2025, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 00:04

Publicação

23/05/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800667-43.2014.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Micheli Moreira - 1- Processe-se como cumprimento de sentença. 2- Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, se quiser, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. 3- Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias e venham conclusos. 4- Fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele previsto. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 08:33

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 08:26

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:26

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 09:03

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2025, 15:07

Custas

30/04/2025, 15:07

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:07

Evolução da Classe Processual (instrução)

30/04/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 09:45

Ato ordinatório

30/04/2025, 09:45

Trânsito em julgado

30/04/2025, 09:44

Recebimento

29/04/2025, 16:24

Mero expediente

29/04/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 07:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2025, 12:36

Publicação

23/04/2025, 04:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800667-43.2014.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Reqte: Micheli Moreira - Intima-se a parte autora sobre o teor do ofício de f. 276-278

18/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2025, 07:30

Ato ordinatório

16/04/2025, 15:30

Documento (Ofício)

26/03/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 12:43

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:30

Recebimento

21/03/2025, 16:48

Mero expediente

21/03/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:32

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800667-43.2014.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Reqte: Micheli Moreira - Intima-se a parte autora para se manifestar sobre o ofício de f. 152-153.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 08:17

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:31

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800667-43.2014.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Reqte: Micheli Moreira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.

11/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 20:02

Ato ordinatório

10/12/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:57

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:55

Reativação

09/12/2024, 14:25

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:25

Petição (Contra-razões)

22/08/2022, 17:01

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2022, 16:52

Decurso de Prazo

22/08/2022, 16:52

Publicação

27/07/2022, 20:03

Ato ordinatório

27/07/2022, 07:30

Ato ordinatório

26/07/2022, 13:19

Petição (Apelação)

24/06/2022, 14:31

Ato ordinatório

15/06/2022, 16:33

Ato ordinatório

15/06/2022, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 00:04

Documento (Ofício)

23/05/2022, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 09:47

Ato ordinatório

17/05/2022, 09:47

Publicação

03/05/2022, 20:01

Ato ordinatório

03/05/2022, 07:30

Ato ordinatório

02/05/2022, 18:29

Ato ordinatório

02/05/2022, 18:28

Recebimento

27/04/2022, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 18:37

Ato ordinatório

27/04/2022, 18:37

Procedência

26/04/2022, 16:58

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:14

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:12

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 16:47

Recebimento

27/09/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 17:10

Entrega em carga/vista

22/09/2021, 17:10

Decurso de Prazo

22/09/2021, 17:10

Ato ordinatório

22/09/2021, 17:07

Ato ordinatório

05/02/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 17:48

Publicação

30/09/2020, 20:09

Publicação

30/09/2020, 20:09

Ato ordinatório

30/09/2020, 03:29

Ato ordinatório

29/09/2020, 17:04

Recebimento

09/09/2020, 18:42

Mero expediente

09/09/2020, 18:42

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 16:55

Recebimento

04/05/2020, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 15:33

Publicação

30/04/2020, 20:16

Ato ordinatório

30/04/2020, 07:33

Publicação

29/04/2020, 20:21

Ato ordinatório

29/04/2020, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2020, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2020, 16:17

Entrega em carga/vista

28/04/2020, 16:17

Ato ordinatório

28/04/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

28/12/2019, 07:15

Recebimento

19/10/2019, 19:29

Petição (Petição (outras))

19/10/2019, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 16:52

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 16:52

Documento (Ofício)

04/09/2019, 16:50

Ato ordinatório

04/09/2019, 16:50

Ato ordinatório

04/09/2019, 16:50

Petição (Petição (outras))

11/08/2019, 06:30

Recebimento

07/07/2019, 15:25

Mero expediente

07/07/2019, 15:25

Conclusão (para despacho)

01/05/2019, 10:01

Decurso de Prazo

01/05/2019, 10:00

Ato ordinatório

01/05/2019, 09:58

Ato ordinatório

18/07/2018, 01:47

Ato ordinatório

02/07/2018, 17:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 16:59

Ato ordinatório

04/09/2017, 16:06

Recebimento

16/08/2017, 19:43

Mero expediente

16/08/2017, 19:42

Conclusão (para despacho)

15/11/2016, 09:51

Ato ordinatório

01/11/2016, 17:23

Ato ordinatório

01/11/2016, 17:22

Petição (Petição (outras))

28/10/2016, 14:45

Recebimento

27/10/2016, 07:07

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 07:07

Publicação

14/10/2016, 20:03

Ato ordinatório

14/10/2016, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2016, 14:12

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 14:11

Ato ordinatório

06/10/2016, 14:10

Documento (Ofício)

06/10/2016, 14:09

Ato ordinatório

21/03/2016, 04:03

Ato ordinatório

03/03/2016, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2016, 18:00

Ato ordinatório

24/02/2016, 16:14

Ato ordinatório

24/02/2016, 15:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2016, 15:50

Ato ordinatório

03/12/2015, 12:43

Ato ordinatório

11/03/2015, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2015, 12:41

Ato ordinatório

04/03/2015, 14:12

Ato ordinatório

21/10/2014, 13:20

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

23/09/2014, 13:40

Petição (Contestação)

12/09/2014, 21:00

Documento (Certidão)

12/09/2014, 14:26

Documento (Mandado)

12/09/2014, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2014, 14:25

Ato ordinatório

12/09/2014, 14:25

Documento (Outros documentos)

02/09/2014, 07:57

Ato ordinatório

01/09/2014, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2014, 14:47

Documento (Carta precatória)

01/09/2014, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2014, 14:34

Documento (Certidão)

01/09/2014, 14:30

Documento (Mandado)

01/09/2014, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2014, 14:30

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2014, 17:03

Ato ordinatório

14/07/2014, 14:28

Ato ordinatório

14/07/2014, 14:26

Documento (Outros documentos)

14/07/2014, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2014, 20:47

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2014, 20:46

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2014, 20:46

Publicação

25/03/2014, 13:20

Ato ordinatório

24/03/2014, 12:59

Ato ordinatório

19/03/2014, 17:37

Ato ordinatório

19/03/2014, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2014, 17:35

de Conciliação (designada; Juiz(a))

19/03/2014, 17:35

Outras Decisões

17/03/2014, 22:09

Conclusão (para despacho)

14/03/2014, 18:04

Distribuição (sorteio)

14/03/2014, 12:56

Intimação

•04/11/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•18/04/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00