Apelação Cível 0800973-58.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito AutoralApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:51

Definitivo

16/04/2026, 12:51

Trânsito em julgado

16/04/2026, 08:15

Ato ordinatório

04/03/2026, 22:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 13:36

Ato ordinatório

20/02/2026, 12:12

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

20/02/2026, 12:12

Publicação

19/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

16/02/2026, 02:13

Ato ordinatório

13/02/2026, 22:06

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:46

Não-Provimento

13/02/2026, 10:38

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:40

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 15:28

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

10/02/2026, 14:00

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:51

Definitivo

16/04/2026, 12:51

Trânsito em julgado

16/04/2026, 08:15

Ato ordinatório

04/03/2026, 22:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 13:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

20/02/2026, 12:12

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

20/02/2026, 12:12

Publicação

19/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

16/02/2026, 02:13

Ato ordinatório

13/02/2026, 22:06

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:46

Não-Provimento

13/02/2026, 10:38

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:40

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 15:28

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

10/02/2026, 14:00

Inclusão em pauta

30/01/2026, 12:22

Publicação

30/01/2026, 00:01

Inclusão em pauta

29/01/2026, 15:51

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:29

Inclusão em pauta

27/01/2026, 12:27

Remessa (outros motivos)

24/01/2026, 01:31

Deliberação em Sessão (retirado de pauta)

23/01/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:08

Inclusão em pauta

19/01/2026, 13:07

Publicação

19/01/2026, 00:01

Inclusão em pauta

16/01/2026, 16:16

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:24

Inclusão em pauta

09/01/2026, 15:04

Ato ordinatório

08/01/2026, 01:00

Publicação

08/01/2026, 00:01

Ato ordinatório

07/01/2026, 13:16

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 12:47

Distribuição (sorteio)

07/01/2026, 12:47

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:43

Ato ordinatório

07/01/2026, 10:50

Recebimento

17/12/2025, 16:49