Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Retifique-se o polo passivo da ação, mantendo-se apenas os avalistas, em observância ao v. acórdão. Sem prejuízo, defiro a consulta através do sistema Sniper, em busca de bens. Após, intime-se o exequente, em 15 dias.
22/04/2026, 00:00
Publicação
20/04/2026, 05:51
Ato ordinatório
17/04/2026, 07:55
Ato ordinatório
16/04/2026, 09:59
Ato ordinatório
16/04/2026, 09:58
Recebimento
26/03/2026, 15:21
Mero expediente
26/03/2026, 15:21
Conclusão (para despacho)
24/03/2026, 08:01
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 10:20
Reativação
26/01/2026, 13:59
Reativação
26/01/2026, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Laticínios Aparecida Ltda. Advogado: Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) Advogado: Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB: 238335/SP) Advogado: Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) Advogado: Manoel Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP) Advogada: Karina Marascalchi (OAB: 301669/SP) Apelada: Maria Celia Souto Alvarez Advogado: Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) Advogado: Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB: 238335/SP) Advogado: Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) Advogado: Manoel Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP) Advogada: Karina Marascalchi (OAB: 301669/SP)
Apelado: Rubens Alvarez Advogado: Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) Advogado: Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) Advogado: Manoel Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP) Advogada: Karina Marascalchi (OAB: 301669/SP) Advogado: Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB: 238335/SP)
Interessado: Breno Pinhé Leal de Queiroz Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL - EXECUÇÃO AJUIZADA TAMBÉM CONTRA OS AVALISTAS - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO COOBRIGADO ENQUANTO NÃO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DO FALIDO. É possível o prosseguimento da execução contra o avalista de título de crédito, ainda que decretada a falência da empresa devedora principal, por se tratar de obrigação autônoma e solidária, enquanto não extinta a obrigação do falido. Recurso provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801255-87.2014.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Laticínios Aparecida Ltda. Advogado: Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) Advogado: Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB: 238335/SP) Advogado: Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) Advogado: Manoel Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP) Advogada: Karina Marascalchi (OAB: 301669/SP) Apelada: Maria Celia Souto Alvarez Advogado: Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) Advogado: Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB: 238335/SP) Advogado: Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) Advogado: Manoel Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP) Advogada: Karina Marascalchi (OAB: 301669/SP)
Apelado: Rubens Alvarez Advogado: Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) Advogado: Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) Advogado: Manoel Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP) Advogada: Karina Marascalchi (OAB: 301669/SP) Advogado: Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB: 238335/SP)
Interessado: Breno Pinhé Leal de Queiroz Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801255-87.2014.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Laticínios Aparecida Ltda. Advogado: Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) Advogado: Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB: 238335/SP) Advogado: Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) Advogado: Manoel Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP) Advogada: Karina Marascalchi (OAB: 301669/SP) Apelada: Maria Celia Souto Alvarez Advogado: Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) Advogado: Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB: 238335/SP) Advogado: Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) Advogado: Manoel Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP) Advogada: Karina Marascalchi (OAB: 301669/SP)
Apelado: Rubens Alvarez Advogado: Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) Advogado: Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) Advogado: Manoel Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP) Advogada: Karina Marascalchi (OAB: 301669/SP) Advogado: Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB: 238335/SP)
Interessado: Breno Pinhé Leal de Queiroz Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL - EXECUÇÃO AJUIZADA TAMBÉM CONTRA OS AVALISTAS - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO COOBRIGADO ENQUANTO NÃO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DO FALIDO. É possível o prosseguimento da execução contra o avalista de título de crédito, ainda que decretada a falência da empresa devedora principal, por se tratar de obrigação autônoma e solidária, enquanto não extinta a obrigação do falido. Recurso provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801255-87.2014.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Laticínios Aparecida Ltda. Advogado: Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) Advogado: Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB: 238335/SP) Advogado: Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) Advogado: Manoel Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP) Advogada: Karina Marascalchi (OAB: 301669/SP) Apelada: Maria Celia Souto Alvarez Advogado: Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) Advogado: Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB: 238335/SP) Advogado: Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) Advogado: Manoel Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP) Advogada: Karina Marascalchi (OAB: 301669/SP)
Apelado: Rubens Alvarez Advogado: Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) Advogado: Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) Advogado: Manoel Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP) Advogada: Karina Marascalchi (OAB: 301669/SP) Advogado: Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB: 238335/SP)
Interessado: Breno Pinhé Leal de Queiroz Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801255-87.2014.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli
22/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2025, 11:26
Remessa (em grau de recurso)
19/09/2025, 11:26
Remessa (em grau de recurso)
19/09/2025, 11:26
Ato ordinatório
17/09/2025, 15:08
Decurso de Prazo
17/09/2025, 15:07
Publicação
19/08/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, após, encaminhem-se ao e. TJMS. P.R.I Às providências e intimações necessárias.
19/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2025, 07:52
Ato ordinatório
18/08/2025, 04:17
Petição (Apelação)
23/07/2025, 16:56
Ato ordinatório
18/07/2025, 20:15
Publicação
04/07/2025, 06:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2025, 08:02
Ato ordinatório
02/07/2025, 08:13
Recebimento
12/06/2025, 18:45
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2025, 18:45
Ato ordinatório
12/06/2025, 18:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2025, 18:45
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 08:58
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 08:23
Publicação
14/05/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Manoel Francisco da Silveira (OAB 255197/SP), Matheus Alves Ribeiro (OAB 208429/SP), Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB 238335/SP), Danilo de Carvalho Abdala (OAB 296407/SP), Karina Marascalchi (OAB 301669/SP) Processo 0801255-87.2014.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Laticínios Aparecida Ltda., Rubens Alvarez, Maria Celia Souto Alvarez - Intimação da parte requerida, para se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2025, 07:56
Ato ordinatório
12/05/2025, 08:25
Petição (Embargos de declaração)
25/04/2025, 19:03
Ato ordinatório
25/04/2025, 13:26
Publicação
16/04/2025, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Manoel Francisco da Silveira (OAB 255197/SP), Matheus Alves Ribeiro (OAB 208429/SP), Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB 238335/SP), Danilo de Carvalho Abdala (OAB 296407/SP), Karina Marascalchi (OAB 301669/SP) Processo 0801255-87.2014.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Laticínios Aparecida Ltda., Rubens Alvarez, Maria Celia Souto Alvarez - Isso posto, reconheço como de natureza concursal o crédito exequendo perseguido neste feito, e assim sendo, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo de execução e ao cumprimento se sentença, por força do artigo 318 do mesmo diploma legal, julgo extinto o presente feito pela perda do interesse de agir no decurso da ação. Consequentemente, determino o imediato levantamento da quantia bloqueada pelo SISBAJUD. Junte-se o comprovante nestes autos. Em sendo requerido pela parte exequente, autorizo a expedição de certidão de crédito para fins de habilitação na recuperação judicial, caso a parte postulante proceda à juntada de planilha de seu crédito atualizado até a data do pedido da recuperação judicial (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). Sem custas nessa fase processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, após, encaminhem-se ao e. TJMS. P.R.I Às providências e intimações necessárias.
16/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 07:57
Ato ordinatório
14/04/2025, 10:02
Ato ordinatório
14/04/2025, 10:02
Recebimento
11/04/2025, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 17:52
Ato ordinatório
11/04/2025, 17:52
Perda do objeto
11/04/2025, 17:52
Conclusão (para despacho)
06/03/2025, 11:37
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 16:48
Ato ordinatório
18/02/2025, 13:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801255-87.2014.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Laticínios Aparecida Ltda., Rubens Alvarez, Maria Celia Souto Alvarez - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Manifestação de fls. 493/494.
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 20:59
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:56
Ato ordinatório
07/02/2025, 10:17
Decurso de Prazo
22/01/2025, 06:31
Ato ordinatório
20/01/2025, 07:36
Petição (Petição (outras))
06/01/2025, 07:35
Ato ordinatório
13/12/2024, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Manoel Francisco da Silveira (OAB 255197/SP), Matheus Alves Ribeiro (OAB 208429/SP), Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB 238335/SP), Danilo de Carvalho Abdala (OAB 296407/SP), Karina Marascalchi (OAB 301669/SP) Processo 0801255-87.2014.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Laticínios Aparecida Ltda., Rubens Alvarez, Maria Celia Souto Alvarez - Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC.
13/12/2024, 00:00
Publicação
12/12/2024, 20:54
Ato ordinatório
12/12/2024, 07:54
Ato ordinatório
11/12/2024, 08:13
Ato ordinatório
04/12/2024, 13:57
Documento (Informações)
04/12/2024, 13:55
Documento (Outros documentos)
04/12/2024, 13:52
Documento (Outros documentos)
04/12/2024, 13:52
Documento (Outros documentos)
04/12/2024, 13:51
Ato ordinatório
25/11/2024, 01:52
Ato ordinatório
04/11/2024, 13:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801255-87.2014.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Laticínios Aparecida Ltda., Rubens Alvarez, Maria Celia Souto Alvarez -
Vistos, etc. 1. Defiro a penhora on-line, na modalidade denominada de "teimosinha", em relação aos valores eventualmente depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. POSSIBILIDADE. LEI 11.382/2006. DINHEIRO. MEIO ELETRÔNICO. PREFERÊNCIA. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não viola os arts. 165, 458 e 535 do CPC, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. 2. Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008). Grifo nosso.
04/11/2024, 00:00
Publicação
01/11/2024, 21:06
Ato ordinatório
01/11/2024, 07:58
Ato ordinatório
01/11/2024, 07:47
Ato ordinatório
01/11/2024, 07:47
Recebimento
16/10/2024, 18:02
Conclusão (para decisão)
23/09/2024, 09:03
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 15:23
Ato ordinatório
13/09/2024, 09:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Manoel Francisco da Silveira (OAB 255197/SP), Matheus Alves Ribeiro (OAB 208429/SP), Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB 238335/SP), Danilo de Carvalho Abdala (OAB 296407/SP), Karina Marascalchi (OAB 301669/SP) Processo 0801255-87.2014.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Laticínios Aparecida Ltda., Rubens Alvarez, Maria Celia Souto Alvarez - istos, etc.
Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Banco Bradesco S/A em face de Laticínios Aparecida Ltda. e outros. As partes apresentaram manifestações sobre a prescrição intercorrente (fls. 464/465 e 466/471). Analisando o feito, não se verifica o transcurso de tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Isso porque o feito, apesar de ter tido algumas paralisações a pedido do credor, foi suspenso, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC, apenas em 09/01/2021. Portanto, considerando que o processo deve permanecer suspenso por um ano e, somente então inicia-se o prazo da prescrição intercorrente (5 anos), não está demonstrada a referida causa de extinção. Intime-se a parte credora para que promova o andamento do feito, indicando bens penhoráveis. Às providências e intimações necessárias.
09/09/2024, 00:00
Publicação
06/09/2024, 21:03
Ato ordinatório
06/09/2024, 07:59
Ato ordinatório
05/09/2024, 11:02
Recebimento
30/08/2024, 13:31
Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024, 13:31
Conclusão (para despacho)
19/07/2024, 08:28
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 13:48
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 15:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Manoel Francisco da Silveira (OAB 255197/SP), Matheus Alves Ribeiro (OAB 208429/SP), Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB 238335/SP), Danilo de Carvalho Abdala (OAB 296407/SP), Karina Marascalchi (OAB 301669/SP) Processo 0801255-87.2014.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Laticínios Aparecida Ltda., Rubens Alvarez, Maria Celia Souto Alvarez - Vistos etc. Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca de eventual prescrição intercorente. Após, tornem conclusos. Dilgências necessárias.
28/06/2024, 00:00
Publicação
27/06/2024, 21:01
Ato ordinatório
27/06/2024, 07:57
Ato ordinatório
26/06/2024, 14:07
Recebimento
14/06/2024, 18:27
Mero expediente
14/06/2024, 18:27
Conclusão (para despacho)
15/03/2024, 06:16
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 14:29
Ato ordinatório
17/02/2024, 06:46
Publicação
09/02/2024, 20:38
Ato ordinatório
09/02/2024, 07:47
Ato ordinatório
08/02/2024, 16:12
Recebimento
16/01/2024, 08:46
Mero expediente
16/01/2024, 08:46
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 14:25
Conclusão (para despacho)
20/10/2023, 03:39
Decurso de Prazo
18/10/2023, 02:29
Ato ordinatório
17/10/2023, 04:29
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 15:55
Ato ordinatório
10/10/2023, 04:49
Publicação
04/10/2023, 20:52
Ato ordinatório
04/10/2023, 07:52
Ato ordinatório
04/10/2023, 03:15
Ato ordinatório
26/09/2023, 16:35
Ato ordinatório
26/09/2023, 16:31
Documento (Outros documentos)
26/09/2023, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2023, 16:31
Documento (Mandado)
26/09/2023, 16:30
Documento (Certidão)
26/09/2023, 16:30
Ato ordinatório
19/09/2023, 10:14
Expedição de documento (Mandado)
19/09/2023, 10:14
Ato ordinatório
19/09/2023, 03:50
Ato ordinatório
25/08/2023, 05:24
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 10:39
Custas
22/08/2023, 07:10
Custas
18/08/2023, 07:12
Custas
17/08/2023, 09:36
Custas
17/08/2023, 07:19
Ato ordinatório
17/08/2023, 06:47
Publicação
15/08/2023, 20:56
Ato ordinatório
15/08/2023, 07:51
Ato ordinatório
14/08/2023, 14:08
Ato ordinatório
03/08/2023, 07:13
Publicação
02/08/2023, 20:53
Ato ordinatório
02/08/2023, 07:50
Ato ordinatório
02/08/2023, 03:26
Ato ordinatório
02/08/2023, 03:26
Recebimento
25/07/2023, 22:35
Mero expediente
25/07/2023, 22:34
Conclusão (para despacho)
25/05/2023, 05:22
Desarquivamento
25/05/2023, 05:22
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 14:27
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 14:27
Provisório
11/05/2023, 12:40
Publicação
10/05/2023, 21:10
Ato ordinatório
10/05/2023, 07:59
Ato ordinatório
10/05/2023, 04:11
Recebimento
02/05/2023, 18:27
Conclusão (para decisão)
10/04/2023, 04:56
Desarquivamento
10/04/2023, 04:55
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 17:26
Provisório
27/03/2023, 05:18
Publicação
21/03/2023, 22:05
Ato ordinatório
20/03/2023, 08:02
Ato ordinatório
17/03/2023, 15:13
Recebimento
06/03/2023, 17:43
Mero expediente
06/03/2023, 17:43
Conclusão (para despacho)
07/02/2023, 03:39
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 12:06
Ato ordinatório
25/01/2023, 10:03
Publicação
13/01/2023, 21:24
Ato ordinatório
13/01/2023, 07:53
Ato ordinatório
13/01/2023, 04:59
Recebimento
13/12/2022, 15:20
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 11:23
Ato ordinatório
06/12/2022, 02:53
Conclusão (para decisão)
08/11/2022, 04:37
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2022, 04:37
Ato ordinatório
08/11/2022, 04:36
Desarquivamento
08/11/2022, 04:35
Petição (Petição (outras))
27/10/2022, 09:07
Ato ordinatório
06/07/2022, 03:48
Provisório
27/04/2022, 04:46
Publicação
25/04/2022, 20:50
Ato ordinatório
25/04/2022, 07:32
Ato ordinatório
25/04/2022, 03:11
Recebimento
20/04/2022, 16:25
Execução frustrada
20/04/2022, 16:25
Conclusão (para julgamento)
20/04/2022, 02:33
Petição (Petição (outras))
13/04/2022, 11:24
Ato ordinatório
05/04/2022, 03:57
Publicação
29/03/2022, 20:42
Ato ordinatório
29/03/2022, 07:43
Ato ordinatório
29/03/2022, 05:56
Recebimento
28/03/2022, 08:57
Conclusão (para decisão)
08/03/2022, 05:09
Desarquivamento
08/03/2022, 05:08
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2022, 05:06
Ato ordinatório
08/03/2022, 05:06
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 11:23
Ato ordinatório
25/01/2022, 04:27
Ato ordinatório
20/12/2021, 02:08
Ato ordinatório
09/12/2021, 00:03
Ato ordinatório
26/11/2021, 00:11
Ato ordinatório
16/11/2021, 01:11
Ato ordinatório
02/11/2021, 01:08
Provisório
21/09/2021, 04:07
Publicação
15/09/2021, 20:41
Ato ordinatório
15/09/2021, 07:44
Ato ordinatório
15/09/2021, 02:43
Recebimento
09/09/2021, 16:25
Execução frustrada
09/09/2021, 16:24
Conclusão (para julgamento)
09/09/2021, 04:06
Petição (Petição (outras))
04/09/2021, 13:53
Ato ordinatório
22/08/2021, 19:23
Publicação
17/08/2021, 20:43
Ato ordinatório
17/08/2021, 07:44
Ato ordinatório
16/08/2021, 21:05
Recebimento
13/08/2021, 15:02
Outras Decisões
13/08/2021, 15:02
Conclusão (para decisão)
12/08/2021, 13:02
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 18:56
Publicação
15/06/2021, 20:43
Ato ordinatório
15/06/2021, 07:44
Ato ordinatório
14/06/2021, 10:49
Petição (Petição (outras))
27/05/2021, 08:28
Recebimento
10/05/2021, 14:57
Execução frustrada
10/05/2021, 14:57
Conclusão (para despacho)
20/04/2021, 16:54
Decurso de Prazo
20/04/2021, 16:53
Publicação
18/01/2021, 23:59
Publicação
18/01/2021, 23:59
Ato ordinatório
18/01/2021, 08:12
Ato ordinatório
15/01/2021, 18:40
Documento (Outros documentos)
12/01/2021, 16:22
Documento (Outros documentos)
12/01/2021, 16:22
Ato ordinatório
01/12/2020, 01:11
Conclusão (para despacho)
23/11/2020, 16:31
Petição (Petição (outras))
02/10/2020, 19:09
Publicação
23/09/2020, 22:26
Publicação
23/09/2020, 22:26
Publicação
23/09/2020, 22:26
Publicação
23/09/2020, 22:26
Publicação
23/09/2020, 22:26
Publicação
23/09/2020, 22:26
Publicação
23/09/2020, 22:26
Publicação
23/09/2020, 22:26
Publicação
23/09/2020, 22:26
Ato ordinatório
23/09/2020, 08:30
Ato ordinatório
23/09/2020, 06:23
Decurso de Prazo
23/09/2020, 06:21
Ato ordinatório
23/09/2020, 06:10
Ato ordinatório
23/09/2020, 06:10
Publicação
11/09/2020, 23:43
Publicação
11/09/2020, 23:43
Publicação
11/09/2020, 23:43
Publicação
11/09/2020, 23:43
Publicação
11/09/2020, 23:43
Publicação
11/09/2020, 23:43
Ato ordinatório
11/09/2020, 09:25
Remessa (outros motivos)
10/09/2020, 15:41
Ato ordinatório
10/09/2020, 12:17
Ato ordinatório
10/09/2020, 12:16
Ato ordinatório
10/09/2020, 12:08
Publicação
28/08/2020, 23:18
Publicação
28/08/2020, 23:18
Publicação
28/08/2020, 23:18
Publicação
28/08/2020, 23:18
Publicação
28/08/2020, 23:18
Publicação
28/08/2020, 23:18
Publicação
28/08/2020, 23:18
Publicação
28/08/2020, 23:18
Publicação
28/08/2020, 23:18
Publicação
28/08/2020, 23:18
Ato ordinatório
28/08/2020, 09:13
Ato ordinatório
28/08/2020, 08:42
Recebimento
26/07/2020, 10:56
Outras Decisões
26/07/2020, 09:38
Conclusão (para despacho)
25/05/2020, 16:52
Petição (Petição (outras))
22/05/2020, 10:09
Petição (Petição (outras))
21/05/2020, 10:09
Ato ordinatório
18/05/2020, 16:05
Petição (Petição (outras))
17/05/2020, 22:35
Ato ordinatório
30/04/2020, 13:31
Publicação
28/04/2020, 23:42
Ato ordinatório
28/04/2020, 09:14
Ato ordinatório
27/04/2020, 14:23
Petição (Petição (outras))
07/04/2020, 22:35
Ato ordinatório
16/03/2020, 18:37
Ato ordinatório
16/03/2020, 18:37
Expedição de documento (Ofício)
12/03/2020, 14:49
Ato ordinatório
04/03/2020, 13:26
Petição (Petição (outras))
28/02/2020, 10:59
Petição (Petição (outras))
21/02/2020, 16:16
Petição (Petição (outras))
11/02/2020, 21:50
Publicação
10/02/2020, 22:26
Ato ordinatório
10/02/2020, 09:09
Ato ordinatório
07/02/2020, 08:36
Ato ordinatório
06/02/2020, 15:02
Expedição de documento (Ofício)
01/02/2020, 09:05
Ato ordinatório
31/01/2020, 10:57
Recebimento
29/01/2020, 16:20
Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2020, 16:20
Conclusão (para despacho)
19/11/2019, 17:03
Petição (Petição (outras))
11/11/2019, 12:53
Publicação
18/10/2019, 23:26
Ato ordinatório
18/10/2019, 08:44
Ato ordinatório
17/10/2019, 17:50
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
12/09/2019, 10:09
Publicação
22/08/2019, 01:14
Ato ordinatório
20/08/2019, 10:25
Ato ordinatório
19/08/2019, 15:22
Recebimento
12/08/2019, 10:13
Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2019, 10:13
Petição (Petição (outras))
10/07/2019, 10:58
Conclusão (para despacho)
09/07/2019, 14:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/07/2019, 07:34
Ato ordinatório
12/06/2019, 01:01
Ato ordinatório
24/05/2019, 16:24
Petição (Petição (outras))
22/05/2019, 16:08
Expedição de documento (Carta)
22/05/2019, 14:53
Ato ordinatório
15/05/2019, 14:50
Publicação
22/03/2019, 22:23
Ato ordinatório
22/03/2019, 07:57
Ato ordinatório
21/03/2019, 14:26
Recebimento
15/03/2019, 09:58
Mero expediente
15/03/2019, 09:58
Conclusão (para despacho)
29/01/2019, 16:13
Ato ordinatório
29/01/2019, 16:02
Ato ordinatório
29/01/2019, 16:02
Ato ordinatório
29/01/2019, 15:56
Ato ordinatório
29/01/2019, 15:56
Ato ordinatório
29/01/2019, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2019, 15:55
Reativação
29/01/2019, 15:52
Ato ordinatório
22/02/2018, 01:26
Provisório
29/06/2016, 09:06
Ato ordinatório
29/06/2016, 09:05
Ato ordinatório
29/03/2016, 15:28
Publicação
23/03/2016, 06:13
Publicação
23/03/2016, 06:13
Publicação
23/03/2016, 06:07
Publicação
23/03/2016, 06:07
Ato ordinatório
21/03/2016, 15:10
Ato ordinatório
21/03/2016, 15:06
Ato ordinatório
18/03/2016, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2016, 14:08
Apensamento
14/03/2016, 14:02
Recebimento
03/03/2016, 10:07
Liminar
03/03/2016, 10:07
Conclusão (para despacho)
17/02/2016, 17:15
Decurso de Prazo
17/02/2016, 17:14
Petição (Petição (outras))
21/01/2016, 11:24
Ato ordinatório
20/01/2016, 18:33
Publicação
13/01/2016, 09:59
Ato ordinatório
12/01/2016, 10:55
Ato ordinatório
11/01/2016, 16:43
Recebimento
07/01/2016, 09:41
Mero expediente
07/01/2016, 09:41
Petição (Petição (outras))
29/12/2015, 11:20
Conclusão (para despacho)
16/12/2015, 17:09
Petição (Petição (outras))
11/12/2015, 15:11
Petição (Petição (outras))
04/12/2015, 16:43
Publicação
02/12/2015, 09:19
Ato ordinatório
01/12/2015, 11:03
Ato ordinatório
27/11/2015, 16:51
Recebimento
25/11/2015, 09:33
Mero expediente
25/11/2015, 09:33
Conclusão (para decisão)
11/11/2015, 14:34
Conclusão (para despacho)
29/10/2015, 18:37
Desarquivamento
29/10/2015, 18:37
Petição (Petição (outras))
27/10/2015, 19:21
Provisório
29/05/2015, 10:19
Publicação
20/05/2015, 09:41
Ato ordinatório
19/05/2015, 11:20
Ato ordinatório
19/05/2015, 09:52
Recebimento
11/05/2015, 09:25
Mero expediente
11/05/2015, 09:25
Conclusão (para despacho)
05/05/2015, 17:33
Ato ordinatório
04/05/2015, 17:05
Publicação
24/04/2015, 09:15
Ato ordinatório
23/04/2015, 10:35
Petição (Petição (outras))
23/04/2015, 08:03
Petição (Petição (outras))
23/04/2015, 08:03
Ato ordinatório
22/04/2015, 14:18
Recebimento
09/04/2015, 16:04
Mero expediente
09/04/2015, 16:04
Conclusão (para despacho)
08/04/2015, 18:03
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)