Procedimento Comum Cível 0801345-79.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

TABATHA DE LIMA CAETANO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DUARTE FERREIRA

OAB/MS 24976·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DUARTE FERREIRA

OAB/MS 24976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/02/2026, 18:39

Definitivo

13/01/2026, 16:42

Publicação

08/12/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora da expedição dos alvaras de fl..253-254.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:42

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:29

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2025, 10:36

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2025, 10:36

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 13:40

Ato ordinatório

02/12/2025, 16:13

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:50

Documento (Informações)

02/12/2025, 14:20

Documento (Informações)

02/12/2025, 14:20

Todas as movimentações(136)

Definitivo

12/02/2026, 18:39

Definitivo

13/01/2026, 16:42

Publicação

08/12/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora da expedição dos alvaras de fl..253-254.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•08/12/2025, 00:00

Intimação

05/12/2025, 07:42

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:29

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2025, 10:36

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2025, 10:36

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 13:40

Ato ordinatório

02/12/2025, 16:13

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:50

Documento (Informações)

02/12/2025, 14:20

Documento (Informações)

02/12/2025, 14:20

Ato ordinatório

09/10/2025, 18:20

Ato ordinatório

09/10/2025, 18:20

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:24

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:24

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 20:12

Publicação

03/09/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes quanto ao pré-cadastro das requisições de f. 223-226.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:44

Ato ordinatório

01/09/2025, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 18:40

Ato ordinatório

01/09/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:37

Documento (Informações)

29/08/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:40

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:11

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:11

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:04

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:38

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:42

Publicação

30/06/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:08

Ato ordinatório

24/06/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:43

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:05

Ato ordinatório

12/06/2025, 13:59

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 13:30

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:40

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:28

Documento (Ofício)

22/05/2025, 13:27

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:07

Trânsito em julgado

22/05/2025, 10:06

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 00:50

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:01

Publicação

08/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Tabatha de Lima Caetano - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0801345-79.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Ante a concordância manifestada pela parte autora (f. 174), homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo de f. 150-151, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, nestes autos. Por consequência, declaro resolvido o mérito da causa e, determino a extinção do processo nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Intime-se a Central Especializada de Análise de Benefícios – Demandas Judiciais (CEAB-DJ) do INSS a fim de comprovar a implantação do benefício no prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se RPV, requisitando o pagamento devidos, nos termos do acordo. Ainda, expeça-se requisição de pagamento dos honorários do perito judicial. Após, aguarde-se em arquivo a comunicação do pagamento. Colacionado nos autos a informação de disponibilidade da aludida verba, proceda-se à liberação mediante alvará judicial. Tendo em conta a ocorrência da preclusão lógica ao direito de recorrer, dou por transitada em julgado esta com a sua publicação em cartório.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:41

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:32

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:50

Publicação

30/04/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Tabatha de Lima Caetano - Intimação das partes do inteiro teor da sentença de fl. 175. Intimação - ADV: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0801345-79.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:40

Ato ordinatório

28/04/2025, 16:30

Recebimento

24/04/2025, 22:51

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 22:51

Ato ordinatório

24/04/2025, 22:51

Homologação de Transação

24/04/2025, 22:51

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:46

Publicação

02/04/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tabatha de Lima Caetano - Intima-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto à proposta de acordo e à contestação de fls. 150/171. Intimação - ADV: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0801345-79.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:41

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:45

Petição (Contestação)

27/03/2025, 15:40

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:49

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 21:40

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tabatha de Lima Caetano - Intimação da juntada do laudo pericial. Intimação - ADV: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0801345-79.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:24

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:40

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:51

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 06:51

Documento (Certidão)

19/11/2024, 17:56

Documento (Mandado)

19/11/2024, 17:56

Ato ordinatório

19/11/2024, 11:02

Ato ordinatório

05/11/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tabatha de Lima Caetano - Intimação das partes quanto à designação de perícia para o dia 27/11/2024 às 8:40 horas, conforme manifestação do perito de f. 108. Intimação - ADV: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0801345-79.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicação

30/10/2024, 20:27

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:35

Ato ordinatório

30/10/2024, 07:41

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 18:58

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 18:54

Ato ordinatório

29/10/2024, 14:56

Ato ordinatório

10/09/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Tabatha de Lima Caetano - despacho: Atenta às alterações promovidas pela Lei n. 14.331/2022, convém ressaltar que no caso em tela, o fundamento da ação é a discussão de ato praticado pela perícia médica federal. Assim, impositivo o cumprimento do art. 129-A da Lei n. 14.331/2022, inclusive, com a citação do INSS após a apresentação do laudo pericial. Intimação - ADV: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0801345-79.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicação

09/09/2024, 20:24

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:46

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:45

Expedição de documento (Carta)

09/09/2024, 15:25

Ato ordinatório

09/09/2024, 07:40

Ato ordinatório

06/09/2024, 12:07

Ato ordinatório

06/09/2024, 12:06

Recebimento

04/09/2024, 17:37

Mero expediente

04/09/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Tabatha de Lima Caetano - DESPACHO: De uma leitura da petição inicial e em análise dos documentos que a acompanham, tenho que esta carece de emenda, sob pena de indeferimento. Explico. A parte autora informou residir na cidade de Guia Lopes da Laguna e juntou à f. 18, comprovante de endereço em nome de pessoa alheia à lide. Desse modo, deverá prestar ao juízo os esclarecimentos necessários à respeito da relação com o terceiro ou substituir a peça por comprovante de residência em seu nome, ou ainda, firmar declaração assinada em que afirma estar ciente de suas responsabilidades por falsidade, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes do art. 321 do CPC. Prazo para o cumprimento da determinação: 15 (quinze) dias. Com ou sem atendimento do determinado, após certificação do decurso do prazo, volvam-se conclusos na fila de iniciais. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0801345-79.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 20:33

Ato ordinatório

26/08/2024, 07:39

Ato ordinatório

25/08/2024, 14:45

Recebimento

22/08/2024, 19:23

Mero expediente

22/08/2024, 19:23

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 11:19

Ato ordinatório

05/08/2024, 16:02

Ato ordinatório

05/08/2024, 16:02

Distribuição (sorteio)

05/08/2024, 15:45

•03/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00