Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Sandra de Souza Ferreira Feitosa, Rosinei Dias Feitosa - Intimação acerca do retorno dos autos do tribunal.
Intimação - ADV: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB 23525MS/), Mauricio Matassa Alves (OAB 29161/MS) Processo 0801697-96.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 07:40
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2025, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2025, 11:29
Entrega em carga/vista
30/05/2025, 11:28
Ato ordinatório
30/05/2025, 11:28
Reativação
14/04/2025, 12:58
Reativação
14/04/2025, 12:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Sandra de Souza Ferreira Feitosa Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Advogado: Maurício Matassa Alves (OAB: 29161/MS)
Apelante: Rosinei Dias Feitosa Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Advogado: Maurício Matassa Alves (OAB: 29161/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL - DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. Ocorre cerceamento do direito de defesa a ensejar a nulidade da sentença, quando o juiz julga antecipadamente a lide sem oportunizar a produção de prova pericial, expressa e oportunamente requerida, quanto às condições de trabalho que confeririam às autoras o direito à percepção de adicional de insalubridade, objeto do pedido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801697-96.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Sandra de Souza Ferreira Feitosa Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Advogado: Maurício Matassa Alves (OAB: 29161/MS)
Apelante: Rosinei Dias Feitosa Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Advogado: Maurício Matassa Alves (OAB: 29161/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801697-96.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Sandra de Souza Ferreira Feitosa Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Advogado: Maurício Matassa Alves (OAB: 29161/MS)
Apelante: Rosinei Dias Feitosa Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Advogado: Maurício Matassa Alves (OAB: 29161/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801697-96.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Sandra de Souza Ferreira Feitosa Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Advogado: Maurício Matassa Alves (OAB: 29161/MS)
Apelante: Rosinei Dias Feitosa Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Advogado: Maurício Matassa Alves (OAB: 29161/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801697-96.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
05/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 15:35
Remessa (em grau de recurso)
29/11/2024, 15:35
Remessa (em grau de recurso)
29/11/2024, 15:35
Ato ordinatório
13/11/2024, 09:29
Petição (Contra-razões)
07/11/2024, 10:29
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2024, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2024, 08:21
Entrega em carga/vista
04/11/2024, 08:21
Ato ordinatório
25/10/2024, 03:19
Petição (Apelação)
20/09/2024, 09:42
Petição (Petição (outras))
15/09/2024, 21:40
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Sandra de Souza Ferreira Feitosa, Rosinei Dias Feitosa -
Intimação - ADV: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB 23525MS/), Mauricio Matassa Alves (OAB 29161/MS) Processo 0801697-96.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão apresentada pela parte autora. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a complexidade da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço. Entrementes, a cobrança das verbas de sucumbência fica suspensa diante da concessão das benesses da justiça gratuita.