Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801793-97.2017.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tertuliano da Silva, Roseli da Silva Pinheiro - Exectdo: Banco Votorantim S.A. - Intimação da herdeira Rozilda acerca da guia de levantamento de fl. 690/691.
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 21:22
Ato ordinatório
10/02/2025, 08:07
Ato ordinatório
07/02/2025, 15:12
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 17:16
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 17:16
Remessa (outros motivos)
04/02/2025, 15:25
Ato ordinatório
03/02/2025, 17:23
Ato ordinatório
29/01/2025, 16:24
Trânsito em julgado
28/01/2025, 17:57
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 17:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801793-97.2017.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tertuliano da Silva, Roseli da Silva Pinheiro - Exectdo: Banco Votorantim S.A. - Intimação das partes acerca da sentença de fl. 679 ''Diante do adimplemento da obrigação, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, em favor da parte autora. Diante da identificação pelo TJMS de que a presente ação se enquadra nas ações de demanda em massa, determino que a guia de levantamento seja expedida em favor da parte autora, nos termos do artigo 409 do Provimento nº 263/2021, observando-se as determinações ali contidas, em relação aos honorários. Ao arquivo, com as anotações devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.1''
28/01/2025, 00:00
Publicação
27/01/2025, 21:01
Ato ordinatório
27/01/2025, 07:57
Ato ordinatório
24/01/2025, 14:39
Ato ordinatório
23/01/2025, 18:53
Recebimento
22/01/2025, 17:48
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 17:48
Ato ordinatório
22/01/2025, 17:48
Conclusão (para julgamento)
22/01/2025, 10:42
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 15:00
Documento (Outros documentos)
10/01/2025, 20:15
Documento (Outros documentos)
10/01/2025, 20:15
Custas
19/12/2024, 07:13
Custas
19/12/2024, 07:13
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
04/12/2024, 10:01
Publicação
03/12/2024, 20:03
Recebimento
03/12/2024, 14:45
Requisição de Informações
03/12/2024, 14:45
Ato ordinatório
03/12/2024, 10:01
Conclusão (para despacho)
03/12/2024, 09:44
Custas
03/12/2024, 09:43
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 09:43
Ato ordinatório
03/12/2024, 09:43
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
28/11/2024, 10:31
Ato ordinatório
27/11/2024, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Tertuliano da Silva, Roseli da Silva Pinheiro -
Réu: Banco Votorantim S.A. -
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801793-97.2017.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a habilitação dos herdeiros do exequente, nos termos da manifestação de f. 630-349. Anote-se. Intimem-se. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.
27/11/2024, 00:00
Publicação
26/11/2024, 21:37
Ato ordinatório
26/11/2024, 08:12
Ato ordinatório
25/11/2024, 11:45
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2024, 11:43
Ato ordinatório
25/11/2024, 11:43
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2024, 11:37
Ato ordinatório
25/11/2024, 11:37
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2024, 11:32
Ato ordinatório
25/11/2024, 11:32
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2024, 10:52
Ato ordinatório
25/11/2024, 10:52
Recebimento
15/11/2024, 07:49
Outras Decisões
15/11/2024, 07:48
Conclusão (para despacho)
06/11/2024, 08:08
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 19:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Tertuliano da Silva -
Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte requerida acerca do despacho de fl. 650 ''Sobre a habilitação de f. 630-649, manifeste-se a parte requerida, no prazo de cinco dias.
Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS) Processo 0801793-97.2017.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.''
23/10/2024, 00:00
Publicação
22/10/2024, 21:38
Ato ordinatório
22/10/2024, 08:14
Ato ordinatório
21/10/2024, 12:16
Mero expediente
16/10/2024, 15:25
Conclusão (para despacho)
15/10/2024, 15:13
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 16:33
Ato ordinatório
27/08/2024, 08:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Tertuliano da Silva -
Réu: Banco Votorantim S.A. -
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801793-97.2017.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro o requerimento de f. 619 e concedo o prazo de 30 (trinta) dias em favor da parte autora. Intime-se e aguarde-se.
27/08/2024, 00:00
Publicação
23/08/2024, 21:33
Ato ordinatório
23/08/2024, 08:12
Ato ordinatório
22/08/2024, 14:01
Mero expediente
21/08/2024, 10:01
Conclusão (para despacho)
20/08/2024, 08:33
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 15:48
Decurso de Prazo
19/07/2024, 03:43
Ato ordinatório
27/06/2024, 07:31
Publicação
26/06/2024, 21:29
Ato ordinatório
26/06/2024, 08:07
Ato ordinatório
25/06/2024, 12:35
Recebimento
17/06/2024, 17:36
Mero expediente
17/06/2024, 17:36
Conclusão (para despacho)
15/06/2024, 20:41
Trânsito em julgado
15/06/2024, 20:40
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 16:33
Reativação
29/05/2024, 13:38
Reativação
29/05/2024, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Tertuliano da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS)
Apelado: Tertuliano da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERENTE E DO REQUERIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL - DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM MANTIDO - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. Incumbia ao réu o ônus de comprovar que agiu com as cautelas de praxe na contratação de seus serviços, até porque, ao consumidor não é possível a produção de prova negativa (CDC, art. 6, VIII c/c CPC, art. 373, II). Não tendo o banco requerido se desincumbido deste ônus, resta evidente que os descontos em benefício previdenciário da parte autora é indevido. Os danos morais, encontram-se evidenciados, tendo em vista que os descontos indevidos e a falha na prestação do serviço do fornecedor, causou à parte autora adversidades que ultrapassam em muito o mero aborrecimento. Quantum arbitrado a título de dano moral mantido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801793-97.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Tertuliano da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS)
Apelado: Tertuliano da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801793-97.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo