Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802331-94.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

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Movimentações

Definitivo

06/05/2026, 14:48

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 02:05

Ato ordinatório

06/04/2026, 19:12

Publicação

02/04/2026, 04:40

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:47

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:37

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:36

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 15:46

Expedição de documento (Alvará)

17/03/2026, 15:45

Expedição de documento (Alvará)

17/03/2026, 15:27

Ato ordinatório

13/03/2026, 17:09

Ato ordinatório

13/03/2026, 17:08

Todas as movimentações(129)

Definitivo

06/05/2026, 14:48

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 02:05

Ato ordinatório

06/04/2026, 19:12

Publicação

02/04/2026, 04:40

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01/04/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 17:48

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31/03/2026, 17:47

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31/03/2026, 17:37

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31/03/2026, 17:36

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 15:46

Expedição de documento (Alvará)

17/03/2026, 15:45

Expedição de documento (Alvará)

17/03/2026, 15:27

Ato ordinatório

13/03/2026, 17:09

Ato ordinatório

13/03/2026, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 02:30

Publicação

25/02/2026, 04:40

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:07

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:54

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:56

Recebimento

27/01/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 10:46

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 10:46

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:07

Ato ordinatório

01/12/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 06:16

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 03:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:06

Publicação

16/09/2025, 04:46

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:33

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:28

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:25

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 12:55

Ato ordinatório

03/09/2025, 17:55

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:30

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:51

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:49

Decurso de Prazo

15/04/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 00:03

Publicação

10/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2025, 09:31

Ato ordinatório

08/02/2025, 09:29

Recebimento

28/01/2025, 17:02

Outras Decisões

28/01/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 15:25

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:03

Ato ordinatório

09/01/2025, 16:24

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 04:28

Publicação

29/10/2024, 20:01

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 08:51

Ato ordinatório

28/10/2024, 08:49

Recebimento

23/10/2024, 14:37

Mero expediente

23/10/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:02

Ato ordinatório

27/09/2024, 10:42

Publicação

24/09/2024, 20:01

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:31

Ato ordinatório

23/09/2024, 08:45

Recebimento

20/09/2024, 09:28

Mero expediente

20/09/2024, 09:28

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 17:35

Ato ordinatório

08/07/2024, 14:23

Ato ordinatório

13/05/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 16:02

Publicação

05/04/2024, 20:01

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:30

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:33

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/04/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 01:56

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 12:05

Ato ordinatório

22/03/2024, 12:02

Documento (Informações)

21/03/2024, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:29

Decurso de Prazo

14/03/2024, 01:03

Ato ordinatório

06/02/2024, 14:10

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:07

Ato ordinatório

02/02/2024, 16:12

Trânsito em julgado

01/02/2024, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2024, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2024, 01:41

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 17:29

Publicação

16/01/2024, 20:02

Ato ordinatório

16/01/2024, 07:31

Ato ordinatório

15/01/2024, 18:40

Recebimento

10/01/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 14:49

Ato ordinatório

10/01/2024, 14:49

Homologação de Transação

10/01/2024, 14:48

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:02

Ato ordinatório

07/12/2023, 16:21

Publicação

04/12/2023, 20:01

Ato ordinatório

04/12/2023, 07:30

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:10

Petição (Contestação)

27/11/2023, 14:01

Publicação

01/11/2023, 20:02

Ato ordinatório

01/11/2023, 07:31

Ato ordinatório

31/10/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 19:23

Expedição de documento (Carta)

26/10/2023, 18:19

Ato ordinatório

26/10/2023, 18:14

Recebimento

16/10/2023, 13:34

Mero expediente

16/10/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 13:53

Ato ordinatório

10/10/2023, 13:53

Ato ordinatório

29/09/2023, 15:02

Ato ordinatório

29/09/2023, 15:02

Distribuição (sorteio)

29/09/2023, 14:35