Cumprimento de sentença 0802561-84.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA LUCIA ANDANA SANCHE

CPF

Autor

ANDERSON DA CRUZ FRAGA

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB/MS 21652·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB/MS 21652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/06/2026, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2026, 17:40

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 19:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:10

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:13

Publicação

12/02/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - [...] Assim, INDEFIRO o requerimento de pesquisa de bens por meio dos sistemas SNIPER, DOI e CENSEC, bem como a suspensão da CNH e do passaporte do executado. Intime-se a parte exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório pelo prazo de seis anos ou até que haja manifestação, o que ocorrer primeiro. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:36

Ato ordinatório

10/02/2026, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2026, 15:39

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 19:08

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:51

Publicação

08/10/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da inércia da executada (fl. 60), intima-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

08/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório

23/06/2026, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2026, 17:40

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 19:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:10

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:13

Documentos

•12/02/2026, 00:00

Publicação

12/02/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - [...] Assim, INDEFIRO o requerimento de pesquisa de bens por meio dos sistemas SNIPER, DOI e CENSEC, bem como a suspensão da CNH e do passaporte do executado. Intime-se a parte exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório pelo prazo de seis anos ou até que haja manifestação, o que ocorrer primeiro. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:36

Ato ordinatório

10/02/2026, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2026, 15:39

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 19:08

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:51

Publicação

08/10/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da inércia da executada (fl. 60), intima-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:36

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:37

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:44

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:07

Documento (Mandado)

17/07/2025, 16:00

Documento (Certidão)

17/07/2025, 16:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2025, 17:09

Documento (Certidão)

30/04/2025, 17:03

Documento (Mandado)

30/04/2025, 17:03

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:21

Publicação

24/04/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0802561-84.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lucia Andana Sanche - Certidão de fl. 46: De pronto, destaco o teor do art. 45 do Provimento nº 64/2011 do eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: Art. 45. A taxa judiciária não incide nos casos de cumprimento de sentença, inclusive, de honorários de sucumbência; na execução de prestação alimentícia; na execução de título judicial contra a fazenda publica; no recurso de agravo na forma retida e na liquidação de sentença. Parágrafo único. Há, entretanto, a incidência da taxa judiciária descrita no caput deste artigo, no caso de cumprimento ou execução de sentença proferida por outra Unidade judiciária da Federação ou de outra Justiça. Logo, por se tratar o presente feito de cumprimento de sentença proferida por esse juízo, não há que se falar em cobrança de taxa judiciária. Dessa forma, desnecessário que o magistrado tivesse dito algo a respeito do referido requerimento. Em que pese isso, primando pela celeridade processual e tendo em vista o teor do documento de fl. 36, concedo as benesses da justiça gratuita à autora. No mais, cumpra-se conforme fls. 44/45. Às providências.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:38

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 16:36

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:27

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:22

Recebimento

06/04/2025, 13:57

Mero expediente

06/04/2025, 13:57

Publicação

04/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0802561-84.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lucia Andana Sanche - Trata-se de Execução de Sentença Penal Condenatória que arbitrou indenização. Conforme art. 515, VI c/c §1º do CPC, o feito deve seguir o rito de cumprimento de sentença. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio presumir-se-á como quitação da dívida. Por outro lado, não ocorrendo pagamento voluntário, nos termos do art. 523, caput, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Nesse caso, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, consignando que, havendo pedido de penhora, deverá ser juntada nova planilha de cálculo atualizado, incluindo a multa e honorários advocatícios. Desde já, fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Decorrido o prazo para oposição de impugnação à ação (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. Dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:35

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:14

Recebimento

30/03/2025, 13:01

Mero expediente

30/03/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0802561-84.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Lucia Andana Sanche - Reqdo: Anderson da Cruz Fraga - Fls. 39: "Intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar cópia da eventual certidão de trânsito em julgado do título judicial exequendo. Apense-se o presente feito aos Autos nº 0900534-39.2024.8.12.0010.. Após, conclusos (fila de iniciais). Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:18

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:37

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:04

Apensamento

07/02/2025, 13:03

Recebimento

06/02/2025, 18:10

Mero expediente

06/02/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 23:59

Ato ordinatório

13/12/2024, 17:03

Ato ordinatório

13/12/2024, 17:02

Distribuição (sorteio)

13/12/2024, 16:05

Intimação

•08/10/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00