Cumprimento de sentença 0802875-50.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

DALMECIR DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

DALMECIR DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 01:34

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:31

Entrega em carga/vista

28/04/2026, 09:31

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:46

Publicação

13/01/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr(a). Allan Vinicius da Silva, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:31

Ato ordinatório

09/01/2026, 18:56

Ato ordinatório

09/01/2026, 18:54

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:35

Decurso de Prazo

04/09/2025, 10:34

Todas as movimentações(99)

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 01:34

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:31

Entrega em carga/vista

28/04/2026, 09:31

Documentos

•13/01/2026, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:46

Publicação

13/01/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr(a). Allan Vinicius da Silva, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:31

Ato ordinatório

09/01/2026, 18:56

Ato ordinatório

09/01/2026, 18:54

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:35

Decurso de Prazo

04/09/2025, 10:34

Recebimento

29/08/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2025, 10:18

Publicação

14/08/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: "Trata-se de cumprimento de sentença promovida por Dalmecir dos Santos Silva em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul. Devidamente intimado, o Estado de Mato Grosso do Sul, manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo credor. É o relato do necessário. Ante a concordância do Estado de Mato Grosso do Sul com os cálculos do credor, é o caso de homologação. Isso posto, homologo os cálculos apresentados em fls. 137-140. Expeça-se a RPV se o crédito não exceder a sessenta salários mínimos ou o precatório, se superior a tal valor, inclusive com o destaque da verba honorária já arbitrada. Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores. Sobrevindo notícias desta, intimem-se os credores, os quais serão cientificados de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção. Intimem-se."

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 08:07

Entrega em carga/vista

13/08/2025, 08:07

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:07

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:06

Recebimento

12/08/2025, 17:23

Outras Decisões

12/08/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:53

Recebimento

26/05/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2025, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 07:49

Entrega em carga/vista

08/05/2025, 07:49

Recebimento

07/05/2025, 17:20

Mero expediente

07/05/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:31

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 18:30

Reativação

24/04/2025, 17:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2025, 18:31

Definitivo

02/04/2025, 16:00

Publicação

24/03/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802875-50.2021.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dalmecir dos Santos Silva - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:32

Ato ordinatório

21/03/2025, 06:41

Trânsito em julgado

20/03/2025, 14:48

Reativação

20/03/2025, 12:59

Reativação

20/03/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dalmecir dos Santos Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802875-50.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dalmecir dos Santos Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802875-50.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dalmecir dos Santos Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802875-50.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dalmecir dos Santos Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802875-50.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 15:56

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2022, 15:56

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 13:14

Recebimento

07/07/2022, 16:04

Sem efeito suspensivo

07/07/2022, 16:04

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 14:53

Petição (Contra-razões)

08/06/2022, 17:34

Petição (Recurso inominado)

05/06/2022, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2022, 00:12

Publicação

20/05/2022, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 18:21

Entrega em carga/vista

19/05/2022, 18:21

Ato ordinatório

19/05/2022, 18:20

Ato ordinatório

19/05/2022, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2022, 15:00

Ato ordinatório

10/05/2022, 15:00

Decisão

10/05/2022, 09:48

Remessa (outros motivos)

09/05/2022, 20:16

Remessa (outros motivos)

04/04/2022, 14:53

Recebimento

04/04/2022, 13:38

Mero expediente

04/04/2022, 13:38

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 16:21

Petição (Replica)

26/01/2022, 17:02

Recebimento

20/12/2021, 18:30

Recebimento

20/12/2021, 18:30

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 08:05

Entrega em carga/vista

03/12/2021, 08:05

Expedição de documento (Carta)

03/12/2021, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 08:04

Entrega em carga/vista

03/12/2021, 08:04

Ato ordinatório

01/12/2021, 07:49

Requisição de Informações

30/11/2021, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2021, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 07:29

Ato ordinatório

25/11/2021, 07:29

Retificação de Classe Processual

25/11/2021, 07:27

Ato ordinatório

24/11/2021, 18:21

Ato ordinatório

24/11/2021, 18:21

Distribuição (sorteio)

24/11/2021, 18:05

•14/08/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

Acórdão

•11/02/2025, 00:00

Acórdão

•11/02/2025, 00:00

Acórdão

•11/02/2025, 00:00

Acórdão

•11/02/2025, 00:00