Embargos de Terceiro Cível 0803039-59.2024.8.12.0021 - TJMS

Embargos de Terceiro Cível 0803039-59.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sueli Benedita Marciano Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Apelante: Jurandir Vieira da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelante: Célia do Nascimento Sales da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelado: Jurandir Vieira da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelada: Célia do Nascimento Sales da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelada: Sueli Benedita Marciano Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0803039-59.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:33

Publicação

10/04/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo de fls. 539-543

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:49

Ato ordinatório

08/04/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 20:58

Petição (Contra-razões)

01/04/2026, 20:58

Ato ordinatório

26/03/2026, 18:52

Publicação

26/03/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 512/522.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 18:52

Petição (Apelação)

20/03/2026, 17:31

Documentos

Acórdão

•18/05/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB 17063/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0803039-59.2024.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Sueli Benedita Marciano - Embargdo: Jurandir Vieira da Silva, Célia do Nascimento Sales da Silva - Rejeito a impugnação ao valor da causa, pois, como sabido, este deve corresponder ao valor do imóvel objeto da lide. Porém, é necessária sua retificação, para que passe a corresponder ao valor do contrato de fs. 33/36 (R$ 288.000,00). Corrija-se o cartório. Afasto também a preliminar de ilegitimidade passiva dos requeridos, pois estes, caso obtenham êxito na lide, serão os destinatários do imóvel onde teriam sido realizadas as benfeitorias. Ademais, os limites da relação contratual não extrapolam as partes lá constantes, não podendo os ora embargados se valerem daquele instrumento para se eximirem de eventual obrigação indenizatória. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende da instrução. Fixo como controvertida a alegada posse de má-fé por parte da embargante. Para tanto, defiro a produção de prova documental, o depoimento pessoal e a prova testemunhal. Ainda, considerando a existência de pedidos de ambas as partes (indenização e retenção por benfeitorias e taxa de fruição) que dependem da verificação presencial do imóvel, expeça-se mandado de constatação, a fim de se apurar as benfeitorias alegadas, o efetivo valor destas, bem como quanto à sua regularização perante os órgãos respectivos, ou custos para tanto. Também deverá o oficial de justiça diligenciar quanto ao valor de mercado para a locação mensal do referido imóvel. Com as juntadas, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 15 dias. Após, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. As partes poderão arrolar testemunhas em 15 dias, cabendo a elas a intimação extraprocessual das testemunhas. As partes deverão ser intimadas pelo correio, com AR, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se.

23/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo de fls. 539-543

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 512/522.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Apelação)

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