Cumprimento de sentença 0804375-52.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CLEITON THEODORO DE ALENCAR

CPF

Autor

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO LIVRE - EBAZAR.COM.BR LTDA

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FERREIRA MACHADO

OAB/SP 295648·CPF·Representa: Autor

CLEITON THEODORO DE ALENCAR

OAB/MS 15747·CPF·Representa: Autor

JOÃO TOMAZ P. GONDIM

OAB/MS 24862·Representa: Autor

DANILO FERREIRA MACHADO

OAB/SP 295648·CPF·Representa: Réu

CLEITON THEODORO DE ALENCAR

OAB/MS 15747·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANILO FERREIRA MACHADO

OAB/SP 295648·CPF·Representa: Autor

CLEITON THEODORO DE ALENCAR

OAB/MS 15747·CPF·Representa: Autor

JOÃO TOMAZ P. GONDIM

OAB/MS 24862·Representa: Autor

DANILO FERREIRA MACHADO

OAB/SP 295648·CPF·Representa: Réu

CLEITON THEODORO DE ALENCAR

OAB/MS 15747·CPF·Representa: Réu

JOÃO TOMAZ P. GONDIM

OAB/MS 24862·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:45

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:45

Definitivo

28/07/2025, 15:23

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:19

Ato ordinatório

21/07/2025, 18:45

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:05

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 06:32

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:17

Trânsito em julgado

11/07/2025, 13:50

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:29

Publicação

25/06/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:20

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:27

Todas as movimentações(112)

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:45

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:45

Definitivo

28/07/2025, 15:23

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:19

Ato ordinatório

21/07/2025, 18:45

Documentos

•25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:05

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 06:32

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:17

Trânsito em julgado

11/07/2025, 13:50

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:29

Publicação

25/06/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:20

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:27

Recebimento

11/06/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 16:13

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:12

Pagamento integral do débito

11/06/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 13:39

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:32

Ato ordinatório

07/05/2025, 18:58

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:16

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:06

Publicação

06/05/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB 15747/MS) Processo 0804375-52.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cleiton Theodoro de Alencar, Cleiton Theodoro de Alencar - Depreende-se dos autos que em março/2025 o valor atualizado do débito correspondia a R$ 4.440,62. No dia 25/03/2025 a executada LGomes Distribuidora de Auto Peças Ltda efetuou depósito judicial de R$ 2.220,31 (fls. 335/337), restando um saldo remanescente de R$ 2.220,31. Em 01/04/2025 o executado Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda depositou em juízo o montante de R$ 3.033,33. Ambos os depósitos foram realizados dentro do prazo legal para pagamento, conforme certidão de fls. 338. O valor depositado por Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, salvo melhor juízo, revela-se superior ao crédito remanescente, porquanto realizado um mês após a última atualização (01/03/2025). Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o valor de R$ 2.220,31 de 01/03/2025 a 01/04/2025, acostando o respectivo cálculo nos autos. Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor da parte exequente quanto ao valor incontroverso depositado pela executada LGomes Distribuidora de Auto Peças Ltda (fls. 336/337). Após, retornem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:33

Recebimento

30/04/2025, 16:32

Mero expediente

30/04/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:32

Publicação

27/03/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS), Danilo Ferreira Machado (OAB 295648/SP) Processo 0804375-52.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Lgomes Distribuidora de Auto Pecas Ltda, Mercado Livre - Ebazar.com.br Ltda - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje1 ), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje2, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

27/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:56

Evolução da Classe Processual

25/03/2025, 16:53

Recebimento

24/03/2025, 18:28

Requisição de Informações

24/03/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 17:40

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:49

Publicação

19/03/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB 15747/MS) Processo 0804375-52.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleiton Theodoro de Alencar, Cleiton Theodoro de Alencar - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para o fim de corrigir o polo passivo da ação, porquanto fora reconhecida, por sentença, a ilegitimidade passiva da empresa Mercado Pago (fls. 307/312). Intime-se. Cumpra-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:58

Recebimento

17/03/2025, 17:55

Mero expediente

17/03/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 12:40

Reativação

06/03/2025, 14:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/03/2025, 08:30

Definitivo

26/02/2025, 14:40

Trânsito em julgado

26/02/2025, 14:37

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:42

Publicação

11/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB 15747/MS), João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS), Danilo Ferreira Machado (OAB 295648/SP) Processo 0804375-52.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleiton Theodoro de Alencar, Cleiton Theodoro de Alencar - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Lgomes Distribuidora de Auto Pecas Ltda - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Dispositivo. Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, acolho a preliminar a ilegitimidade passiva da Mercado Pago e afasto as demais preliminares e no mérito julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Cleiton Theodoro de Alencar em face de Mercado Livre Ltda e LGomes Dist Auto Peças Ltda, para o fim: a) Condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.220,86 (mil duzentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), referentes ao valor da peça com defeito, frete e mão de obra. Os valores devem ser corrigidos com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo IGPM da data da informação de impossibilidade de troca (26.06.2024- fls.26). b) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ). Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. "

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:55

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:31

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:31

Recebimento

07/02/2025, 16:31

Decisão

07/02/2025, 16:31

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:07

Petição (Replica)

14/11/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 16:53

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 16:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/11/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 10:34

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:45

Ato ordinatório

17/09/2024, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 19:22

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/09/2024, 13:30

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/09/2024, 13:15

Petição (Contestação)

17/09/2024, 09:34

Petição (Contestação)

16/09/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:35

Ato ordinatório

23/08/2024, 14:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2024, 07:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2024, 08:02

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:39

Ato ordinatório

16/08/2024, 08:51

Publicação

16/08/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB 15747/MS) Processo 0804375-52.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleiton Theodoro de Alencar, Cleiton Theodoro de Alencar - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:29

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:29

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:27

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:11

Expedição de documento (Carta)

12/08/2024, 16:10

Expedição de documento (Carta)

12/08/2024, 16:09

Ato ordinatório

12/08/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 14:06

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/08/2024, 14:05

Publicação

12/08/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleiton Theodoro de Alencar, Cleiton Theodoro de Alencar - Intimação - ADV: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB 15747/MS) Processo 0804375-52.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:29

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 14:48

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:37

Distribuição (sorteio)

08/08/2024, 12:50

Intimação

•02/05/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00