Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805304-14.2022.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805304-14.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Olentina Fatima de Freitas Silva - Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0805304-14.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Os honorários foram incluídos na quitação, conforme certidão de fl. 156. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:39

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:47

Definitivo

07/02/2025, 16:49

Trânsito em julgado

07/02/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 16:47

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:46

Recebimento

28/01/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 11:26

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2025, 11:26

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 13:42

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:06

Documentos

Intimação

•11/02/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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