Embargos de Terceiro Cível 0806276-04.2024.8.12.0021 - TJMS

Embargos de Terceiro Cível 0806276-04.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 07:27

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:46

Trânsito em julgado

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS) Processo 0806276-04.2024.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Geison Gonçalves da Costa - Embargda: Carla Medeiros Piernas - Pelo exposto e pelo mais que dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes Embargos de Terceiro, reconhecendo a existência da fraude à execução sustentada pela embargada Carla Medeiros Piernas e, em consequência, mantendo-se a penhora efetivada nos autos principais - 0807524-44.2020.8.12.0021. Por conseguinte, condeno o Embargante em litigância de má-fé a pagar multa no valor de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa em favor do Exequente, nos termos dos art. 80, IV e VI c/c art 81, ambos do Código de Processo Civil e, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS) Processo 0806276-04.2024.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Geison Gonçalves da Costa - Embargda: Carla Medeiros Piernas - Pelo exposto e pelo mais que dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes Embargos de Terceiro, reconhecendo a existência da fraude à execução sustentada pela embargada Carla Medeiros Piernas e, em consequência, mantendo-se a penhora efetivada nos autos principais - 0807524-44.2020.8.12.0021. Por conseguinte, condeno o Embargante em litigância de má-fé a pagar multa no valor de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa em favor do Exequente, nos termos dos art. 80, IV e VI c/c art 81, ambos do Código de Processo Civil e, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:49

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:50

Recebimento

05/02/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 15:28

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:27

Procedência

05/02/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 09:14

Documentos

Intimação

•11/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Conclusão (para despacho)

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