Procedimento Comum Cível 0808042-92.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

CéLIO NATAL RODRIGUES

CPF

Autor

DALIANE MAGALI ZANCO BRESSAN

CPF

Reu

RAQUEL DE PAULO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DE PAULO RODRIGUES

OAB/MS 17595·CPF·Representa: Autor

VALDINO FONSECA PAULO

OAB/SP 401480·CPF·Representa: Autor

DALIANE MAGALI ZANCO BRESSAN

OAB/MS 15875·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE PAULO RODRIGUES

OAB/MS 17595·CPF·Representa: Réu

VALDINO FONSECA PAULO

OAB/SP 401480·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL DE PAULO RODRIGUES

OAB/MS 17595·CPF·Representa: Autor

VALDINO FONSECA PAULO

OAB/SP 401480·CPF·Representa: Autor

DALIANE MAGALI ZANCO BRESSAN

OAB/MS 15875·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE PAULO RODRIGUES

OAB/MS 17595·CPF·Representa: Réu

VALDINO FONSECA PAULO

OAB/SP 401480·CPF·Representa: Réu

DALIANE MAGALI ZANCO BRESSAN

OAB/MS 15875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 09:23

Ato ordinatório

27/08/2025, 09:22

Trânsito em julgado

27/08/2025, 09:17

Ato ordinatório

04/08/2025, 18:24

Publicação

01/08/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:50

Recebimento

30/07/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 17:41

Ato ordinatório

30/07/2025, 17:41

Procedência em Parte

28/07/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 09:42

Petição (Replica)

07/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Célio Natal Rodrigues - Réu: Daliane Magali Zanco Bressan, Daliane Magali Zanco Bressan, Raquel de Paulo Rodrigues, Raquel de Paulo Rodrigues - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 2083/2124. Intimação - ADV: Daliane Magali Zanco Bressan (OAB 15875A/MS), Raquel de Paulo Rodrigues (OAB 17595/MS), Valdino Fonseca Paulo (OAB 401480/SP) Processo 0808042-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Definitivo

27/08/2025, 09:23

Ato ordinatório

27/08/2025, 09:22

Trânsito em julgado

27/08/2025, 09:17

Ato ordinatório

04/08/2025, 18:24

Publicação

01/08/2025, 05:29

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:50

Recebimento

30/07/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 17:41

Ato ordinatório

30/07/2025, 17:41

Procedência em Parte

28/07/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 09:42

Petição (Replica)

07/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Célio Natal Rodrigues - Réu: Daliane Magali Zanco Bressan, Daliane Magali Zanco Bressan, Raquel de Paulo Rodrigues, Raquel de Paulo Rodrigues - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 2083/2124. Intimação - ADV: Daliane Magali Zanco Bressan (OAB 15875A/MS), Raquel de Paulo Rodrigues (OAB 17595/MS), Valdino Fonseca Paulo (OAB 401480/SP) Processo 0808042-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:53

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:14

Petição (Contestação)

04/02/2025, 14:22

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 13:52

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

19/12/2024, 13:40

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2024, 10:07

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

14/11/2024, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Célio Natal Rodrigues - Réu: Daliane Magali Zanco Bressan, Daliane Magali Zanco Bressan - Intimação - ADV: Daliane Magali Zanco Bressan (OAB 15875A/MS), Valdino Fonseca Paulo (OAB 401480/SP) Processo 0808042-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro o requerimento retro. Defiro a gratuidade à requerida retro.. Fica mantida a audiência quanto à outra parte requerida. Quanto ao novo acordo, sua homologação será apreciada em conjunto com o julgamento de toda lide. Intimem-se.

07/11/2024, 00:00

Publicação

06/11/2024, 20:57

Ato ordinatório

06/11/2024, 07:55

Recebimento

05/11/2024, 12:52

Mero expediente

05/11/2024, 12:52

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 21:33

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 09:50

Petição (Contestação)

29/10/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 21:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 13:57

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:57

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:48

Expedição de documento (Carta)

22/10/2024, 13:47

Expedição de documento (Carta)

22/10/2024, 13:47

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 11:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Célio Natal Rodrigues - Decisão de fls. 2058. Intimação - ADV: Valdino Fonseca Paulo (OAB 401480/SP) Processo 0808042-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Por ora, indefiro a homologação do acordo de f. 2049-2051. A fim de evitar-se maiores celeumas em relação à tais honorários, as partes deverão especificar em seu acordo que a pretendida redução dos honorários advocatícios contratuais pela metade, deve equivaler ao percentual de 7,5% pertencente à requerida Daliane Magali Zanco Bressan. Explico. Conforme contrato de honorários advocatícios de f. 18-19, o autor contratou os serviços dos advogados Arthur César Raquel de Paulo Rodrigues e Daliane Magali Zanco Bressan sendo que, nos termos da cláusula 3ª, restou acordado que à título de honorários advocatícios, os advogados contratados receberão 30% do proveito econômico ou patrimonial advindo ao contratante, ora autor. Assim, a requerida Daliane Magali Zanco Bressan tem direito ao percentual de 15% à título de honorários advocatícios. Desta forma, deve-se especificar na cláusula segunda do acordo entabulado entre as partes que, o reconhecimento da procedência do pleito pela requerida Daliane Magali Zanco Bressan, implicaria na redução dos honorários advocatícios contratuais pela metade, resultando no percentual de 7,5% pertencente à mesma, a fim de evitar-se maiores contradições. No mais, cumpra-se a decisão de f. 2040-2041. Intimem-se.

21/10/2024, 00:00

Publicação

18/10/2024, 21:03

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:58

Ato ordinatório

18/10/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Célio Natal Rodrigues - Certidão f. 2053: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, tendo em vista a PORTARIA N.º 988/2024 (publicada no DJMS n.º 5507, de 16/10/2024, página 3), transferindo o feriado do dia 28/10/2024, Dia do Servidor Público, para o dia 14/11/2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 14/11/2024 às 16:00h Sala CEJUSC Cancelada" Certidão f. 2054: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/12/2024 Hora 13:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão fls. 2055/2056: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Valdino Fonseca Paulo (OAB 401480/SP) Processo 0808042-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 21:03

Outras Decisões

17/10/2024, 19:02

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:01

Ato ordinatório

16/10/2024, 18:22

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 15:24

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

16/10/2024, 15:24

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 13:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 13:08

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 14:16

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

06/10/2024, 20:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/09/2024, 09:49

Ato ordinatório

24/09/2024, 09:49

Publicação

23/09/2024, 21:01

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:57

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:28

Expedição de documento (Carta)

20/09/2024, 16:27

Expedição de documento (Carta)

20/09/2024, 16:27

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:27

Ato ordinatório

20/09/2024, 13:17

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 13:52

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

19/09/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 07:31

Ato ordinatório

19/09/2024, 04:04

Recebimento

18/09/2024, 16:51

Outras Decisões

18/09/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 20:58

Apensamento

13/09/2024, 20:35

Distribuição (dependência)

13/09/2024, 20:35

•11/02/2025, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00