Embargos de Declaração Cível 0805737-03.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVID

CNPJ

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVEIRA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO

OAB/MS 19755·Representa: Autor

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ

OAB/MS 16860·CPF·Representa: Autor

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA

OAB/MS 16137·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/MG 191450·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/DF 35220·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO

OAB/MS 19755·Representa: Autor

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ

OAB/MS 16860·CPF·Representa: Autor

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA

OAB/MS 16137·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/MG 191450·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/DF 35220·Representa: Réu

ANALIA LOUZADA DE MENDONCA

OAB/SP 278891·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/02/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/02/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 08:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/01/2023, 08:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/12/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:44

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/02/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:42

Documentos

Despacho

•25/11/2022, 15:23

Acórdão

•31/01/2023, 08:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/02/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 08:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/01/2023, 08:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/12/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:44

Conclusos para decisão

05/12/2022, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2022, 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2022, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2022, 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2022, 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:03

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:39