Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813155-90.2020.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813155-90.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

05/01/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:30

Entrega em carga/vista

12/12/2025, 09:30

Publicação

12/12/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão: 2. ISSO POSTO, à vista do pagamento do débito pela parte devedora, conforme documentos de pp. 538/540, e da concordância da parte credora quanto ao valor depositado (p. 545), nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC, JULGA-SE PARCIALMENTE EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença, no que diz respeito à obrigação de pagar quantia certa. Outrossim, defere-se o pedido de p. 545, quanto ao levantamento da importância depositada nos autos pela parte devedora (p. 538/540) ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal ser levantada pelo procurador da parte, desde que tenha poderes especiais para receber e dar quitação. Assim, oportunamente, com o trânsito, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s). 3. Em derradeiro, à vista do teor da manifestação de p. 546, diga a parte exequente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:44

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:41

Recebimento

09/12/2025, 19:48

Ausência das condições da ação

09/12/2025, 19:48

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 15:23

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Ausência das condições da ação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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