Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), Leonardo Nascimento Rolon (OAB 25615/MS) Processo 0823082-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Paulo Santos Silva - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 21:58
Ato ordinatório
11/02/2025, 08:17
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 06:58
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2025, 06:48
Ato ordinatório
11/02/2025, 03:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), Leonardo Nascimento Rolon (OAB 25615/MS) Processo 0823082-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Paulo Santos Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), Leonardo Nascimento Rolon (OAB 25615/MS) Processo 0823082-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Paulo Santos Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.
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Intimação
Intimação - ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), Leonardo Nascimento Rolon (OAB 25615/MS) Processo 0823082-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Paulo Santos Silva - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 21:58
Ato ordinatório
11/02/2025, 08:17
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 06:58
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2025, 06:48
Ato ordinatório
11/02/2025, 03:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), Leonardo Nascimento Rolon (OAB 25615/MS) Processo 0823082-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Paulo Santos Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), Leonardo Nascimento Rolon (OAB 25615/MS) Processo 0823082-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Paulo Santos Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 21:56
Ato ordinatório
10/02/2025, 12:43
Ato ordinatório
10/02/2025, 12:39
Ato ordinatório
10/02/2025, 10:00
Trânsito em julgado
22/01/2025, 13:28
Reativação
22/01/2025, 12:33
Reativação
22/01/2025, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Luiz Paulo Santos Silva Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0823082-75.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), à míngua de condenação/proveito econômico e o baixo valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
29/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2024, 17:28
Remessa (em grau de recurso)
25/06/2024, 17:28
Remessa (em grau de recurso)
25/06/2024, 17:28
Petição (Contra-razões)
24/06/2024, 09:21
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2024, 02:11
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2024, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 09:29
Recebimento
05/06/2024, 16:23
Outras Decisões
05/06/2024, 16:23
Conclusão (para decisão)
05/06/2024, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2024, 16:04
Ato ordinatório
27/05/2024, 10:28
Ato ordinatório
24/05/2024, 18:09
Petição (Recurso inominado)
24/05/2024, 14:42
Ato ordinatório
21/05/2024, 12:13
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2024, 02:06
Publicação
10/05/2024, 21:43
Ato ordinatório
10/05/2024, 08:07
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2024, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2024, 12:13
Ato ordinatório
09/05/2024, 11:21
Ato ordinatório
09/05/2024, 09:38
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2024, 14:43
Ato ordinatório
03/05/2024, 14:43
Decisão
02/05/2024, 14:06
Remessa (outros motivos)
03/04/2024, 17:37
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 07:50
Ato ordinatório
15/03/2024, 10:43
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2024, 02:28
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2024, 07:20
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2024, 07:20
Petição (Replica)
01/03/2024, 14:42
Ato ordinatório
23/02/2024, 00:29
Ato ordinatório
15/02/2024, 11:52
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 17:43
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
09/02/2024, 13:15
Petição (Contestação)
26/01/2024, 14:41
Ato ordinatório
30/10/2023, 12:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823082-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Paulo Santos Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág.154, na Data: 09/02/2024 às 13:15h