Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi devolvido no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) ANDRE LUAN DA SILVA BRITO, bem como para proceder com a retificação no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após a retificação do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi devolvido no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) ANDRE LUAN DA SILVA BRITO, bem como para proceder com a retificação no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após a retificação do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
16/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 08:28
Ato ordinatório
14/04/2026, 12:44
Ato ordinatório
14/04/2026, 12:43
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2026, 12:42
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 19:05
Publicação
26/03/2026, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
26/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2026, 08:17
Ato ordinatório
24/03/2026, 00:32
Ato ordinatório
24/03/2026, 00:23
Ato ordinatório
24/03/2026, 00:17
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2026, 00:14
Decurso de Prazo
23/03/2026, 21:54
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2026, 05:44
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2026, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 13:07
Entrega em carga/vista
02/02/2026, 13:07
Ato ordinatório
02/02/2026, 13:07
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2026, 13:07
Ato ordinatório
07/11/2025, 01:51
Ato ordinatório
23/09/2025, 10:38
Publicação
18/08/2025, 06:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238154, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará durante esse período, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 08:11
Ato ordinatório
15/08/2025, 07:26
Ato ordinatório
15/08/2025, 07:24
Ato ordinatório
15/04/2025, 15:26
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 15:25
Recebimento
14/04/2025, 17:14
Outras Decisões
14/04/2025, 17:14
Conclusão (para decisão)
14/04/2025, 10:26
Recebimento
14/04/2025, 10:12
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 10:12
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 11:19
Entrega em carga/vista
02/04/2025, 11:19
Recebimento
01/04/2025, 13:55
Mero expediente
01/04/2025, 13:55
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 17:44
Evolução da Classe Processual
31/03/2025, 17:43
Reativação
31/03/2025, 17:42
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
31/03/2025, 17:40
Definitivo
20/03/2025, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 17:36
Recebimento
20/03/2025, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0827469-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camila Comerlato Santos - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 21:53
Ato ordinatório
11/03/2025, 08:19
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 07:05
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2025, 07:04
Entrega em carga/vista
11/03/2025, 07:04
Trânsito em julgado
11/03/2025, 07:02
Ato ordinatório
11/03/2025, 06:48
Reativação
10/03/2025, 21:21
Reativação
10/03/2025, 21:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Camila Comerlato Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0827469-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Camila Comerlato Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0827469-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
08/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2024, 18:17
Remessa (em grau de recurso)
03/07/2024, 18:17
Remessa (em grau de recurso)
03/07/2024, 18:17
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 13:56
Ato ordinatório
19/06/2024, 10:16
Publicação
11/06/2024, 22:23
Ato ordinatório
11/06/2024, 08:30
Ato ordinatório
10/06/2024, 14:41
Recebimento
07/06/2024, 17:02
Outras Decisões
07/06/2024, 17:02
Conclusão (para decisão)
07/06/2024, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2024, 16:15
Ato ordinatório
21/05/2024, 15:28
Petição (Recurso inominado)
21/05/2024, 13:57
Publicação
17/05/2024, 21:51
Ato ordinatório
17/05/2024, 08:11
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2024, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 10:38
Entrega em carga/vista
16/05/2024, 10:38
Ato ordinatório
16/05/2024, 10:21
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2024, 14:13
Ato ordinatório
13/05/2024, 14:13
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
13/05/2024, 14:13
Decisão
10/05/2024, 18:22
Remessa (outros motivos)
22/04/2024, 10:50
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
18/03/2024, 17:00
Ato ordinatório
28/02/2024, 16:13
Ato ordinatório
23/02/2024, 00:45
Ato ordinatório
19/12/2023, 11:51
Petição (Contestação)
19/12/2023, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0827469-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camila Comerlato Santos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 18/03/2024 - 17:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.