Procedimento Comum Cível 0801890-43.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 35.071,03

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS

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Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:23

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:33

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:45

Homologada a Transação

14/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:52

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 11:25

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:19

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:23

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:33

Documentos

Despacho

•16/04/2020, 16:30

Interlocutória

•03/07/2020, 16:09

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legal

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Recebidos os autos

14/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:45

Homologada a Transação

14/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:52

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 11:25

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:19

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Cláudio Ferreira dos Santos Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Diante do pedido de fl. 107/108, em que a parte recorrente São Bento Incorporadora Ltda informa o desinteresse no prosseguimento do feito e pleiteia a desistência do presente recurso, com procuração com poderes Recurso Especial nº 0801890-43.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Recorrido: Cláudio Ferreira dos Santos Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801890-43.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Recorrido: Cláudio Ferreira dos Santos Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801890-43.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargado: Cláudio Ferreira dos Santos Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801890-43.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargado: Cláudio Ferreira dos Santos Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801890-43.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Intime-se o embargado para que ofereça contrarrazões no prazo legal. Decorrido, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargado: Cláudio Ferreira dos Santos Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vir Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801890-43.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Apelado: Cláudio Ferreira dos Santos Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – T Acórdão - Apelação Cível nº 0801890-43.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Apelado: Cláudio Ferreira dos Santos Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes in Acórdão - Apelação Cível nº 0801890-43.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 05:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 06:00

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 06:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 06:55

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2022, 13:46

Conclusos para decisão

29/04/2022, 04:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 12:05

Recebidos os autos

25/04/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:38

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2020, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 13:17

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 18:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.

07/07/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 17:20

Expedição de Carta.

07/07/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 09:50

Recebidos os autos

03/07/2020, 16:09

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2020, 16:09

Conclusos para decisão

16/06/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.

17/04/2020, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 08:21

Recebidos os autos

16/04/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 16:30

Conclusos para decisão

13/04/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/04/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 14:16

Sentença

•25/04/2022, 17:38

Sentença

•02/02/2023, 15:28

Despacho

•31/08/2023, 16:17

Acórdão

•31/08/2023, 16:17

Decisão Monocrática Terminativa

•31/08/2023, 16:18

Sentença

•14/09/2023, 15:45