Execução de Título Extrajudicial 0003596-89.1994.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0003596-89.1994.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 17:01

Trânsito em julgado

28/04/2025, 17:00

Trânsito em julgado

28/04/2025, 16:43

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:28

Publicação

25/03/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Afeife Mohamad Hajj (OAB 2447/MS), Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Jairo de Quadros Filho (OAB 1733/MS) Processo 0003596-89.1994.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bamerindus do Brasil S/A - Exectdo: Miguel Adalberto Oliveira Bonilha - Sent parte dispositiva.... III. Do dispositivo. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço ter operado a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por consequência, declaro extinto o processo, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, inobstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada é devedora da dívida aqui perseguida. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) haven-do apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:17

Recebimento

21/03/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:57

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2025, 17:57

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 09:16

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:36

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:14

Documentos

Intimação

•25/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

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