Procedimento Comum Cível 0800256-77.2023.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARCOS PAULO VERíSSIMO RAMIRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NIOAQUE

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 26541·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 26541·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 26541·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 11:50

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 16:15

Publicação

13/03/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência juntada de Laudo PEricial de fls. 184/200

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:23

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:07

Ato ordinatório

10/03/2026, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 04:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 04:56

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:54

Todas as movimentações(150)

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 11:50

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 16:16

Documentos

•13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 16:15

Publicação

13/03/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência juntada de Laudo PEricial de fls. 184/200

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:23

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:07

Ato ordinatório

10/03/2026, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 04:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 04:56

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:07

Recebimento

30/10/2025, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 06:35

Publicação

23/10/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da manifestação do perito - fls. 162-163.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:39

Ato ordinatório

21/10/2025, 13:38

Ato ordinatório

21/10/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:23

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 19:28

Publicação

13/10/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando a concordância da requerida acerca dos valores a título de honorários periciais, bem como a respeito da realização da perícia na modalidade virtual, intime-me o perito nomeado para dar início aos trabalhos nos termos da decisão de fls. 86/89. Às providências e intimações necessárias.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 13:56

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:55

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:52

Recebimento

03/10/2025, 18:15

Mero expediente

03/10/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 14:28

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:27

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2025, 01:53

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 16:45

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:17

Publicação

29/05/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Paulo Veríssimo Ramires - Intima a parte do teor da manifestação do perito de fls. 140/142. Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800256-77.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:03

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:07

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 17:21

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:21

Recebimento

21/05/2025, 21:48

Mero expediente

21/05/2025, 21:48

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:50

Decurso de Prazo

17/02/2025, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 01:46

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:05

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Paulo Veríssimo Ramires - Réu: Município de Nioaque - Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800256-77.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do valor complementar fixado pelo perito às f. 123/124 para realização da perícia in loco. Após, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Paulo Veríssimo Ramires - Réu: Município de Nioaque - Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800256-77.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do valor complementar fixado pelo perito às f. 123/124 para realização da perícia in loco. Após, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:16

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:23

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:19

Recebimento

07/02/2025, 11:51

Mero expediente

07/02/2025, 11:51

Ato ordinatório

02/12/2024, 02:09

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 16:25

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 17:22

Ato ordinatório

04/09/2024, 17:21

Recebimento

22/08/2024, 15:07

Mero expediente

22/08/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 12:35

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 17:06

Ato ordinatório

21/05/2024, 13:56

Publicação

20/05/2024, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 17:27

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:01

Ato ordinatório

17/05/2024, 18:03

Ato ordinatório

17/05/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 14:49

Ato ordinatório

14/05/2024, 14:49

Ato ordinatório

13/05/2024, 15:55

Decurso de Prazo

25/03/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 01:26

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:21

Ato ordinatório

05/03/2024, 12:05

Publicação

04/03/2024, 22:25

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:57

Ato ordinatório

01/03/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 14:46

Ato ordinatório

01/03/2024, 14:46

Recebimento

01/03/2024, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2023, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:06

Publicação

16/10/2023, 21:03

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:54

Ato ordinatório

10/10/2023, 12:57

Ato ordinatório

10/10/2023, 12:57

Recebimento

09/10/2023, 18:53

Mero expediente

09/10/2023, 18:53

Ato ordinatório

20/07/2023, 03:38

Ato ordinatório

22/06/2023, 04:06

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 16:00

Petição (Replica)

19/06/2023, 14:51

Ato ordinatório

16/06/2023, 16:20

Publicação

15/06/2023, 21:17

Ato ordinatório

15/06/2023, 08:03

Ato ordinatório

14/06/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2023, 00:22

Publicação

03/05/2023, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 16:26

Expedição de documento (Carta)

03/05/2023, 15:02

Ato ordinatório

03/05/2023, 14:50

Ato ordinatório

03/05/2023, 07:59

Ato ordinatório

02/05/2023, 12:32

Ato ordinatório

02/05/2023, 12:30

Recebimento

30/04/2023, 11:13

Requisição de Informações

30/04/2023, 11:12

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 19:14

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 19:13

Ato ordinatório

26/04/2023, 19:03

Ato ordinatório

26/04/2023, 19:03

Distribuição (sorteio)

26/04/2023, 18:00

Intimação

•23/10/2025, 00:00

•13/10/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00