Procedimento Comum Cível 0800339-76.2022.8.12.0055 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800339-76.2022.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Josefa Andrade da Silva - sentença: todos devidamente qualificados. Narra, em síntese, que nasceu em 25 de setembro de 1952 e "desde a infância exerceu atividades essencialmente agrícolas, tendo dedicação exclusiva ao labor rural como diarista, parceira, safrista e meeira, sempre em regime de economia familiar e de forma contínua." Relatou, ainda, que "começou a trabalhar na lavoura ainda criança, sendo que aos 12 anos de idade já ajudava os pais na roça. Após seu casamento, juntamente com seu marido continuou a trabalhar na roça em diversas propriedades rurais da região, entre elas, a Fazenda do Torto, no cultivo de algodão, milho e feijão; a Fazenda Palmeiras, no cultivo de milho e feijão; a Fazenda Sucuri, no cultivo de milho e algodão; a Usina Rio Quente Agrícola, no cultivo de cana; o Sítio São Romão, no cultivo de arroz, feijão, milho e mandioca; a Fazenda Totó, no cultivo de arroz, mandioca e milho, e, por fim, na condição de diarista rural, trabalhando em várias propriedades rurais do município de Sonora, estado de Mato Grosso do Sul, sempre na qualidade de trabalhadora rural." Em razão disso, requereu a concessão administrativa do benefício de aposentadoria por idade rural. Juntou documentos (fls. 14/41). A inicial foi recebida, momento em que foi determinada a citação do requerido e deferido o beneficio da justiça gratuita (fls. 48/50). Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação alegando, preliminarmente a coisa julgada e prescrição. No mérito, em suma, que a parte autora não preenche os requisitos legais para a concessão do benefício pretendido, em especial, afirmou que ela não comprovou o exercício de labor rural, em regime de economia familiar, em sua residência rural (fls. 55/61). Impugnação à contestação (fls. 152/159). Decisão de saneamento e organização do processo, na qual foi deferida a produção de prova oral e documental (fls. 204/205). Realizada audiência de instrução (fls. 216/217), foram ouvidas as testemunhas Maria Cleuza da Silva e Aparecida Leonice dos Santos e Silva, além de ter sido colhido o depoimento pessoal da parte autora, oportunidade em que foram apresentadas alegações finais remissivas pela parte autora. Intimação - ADV: Luciano Angelo Esparapani (OAB 23616A/MS) Processo 0800339-76.2022.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

08/05/2025, 00:00

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