Reintegração / Manutenção de Posse 0800232-80.2025.8.12.0005 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0800232-80.2025.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO (FLS 535/536) - Trata-se de Ação de manutençao de posse c/c pleito cominatório com pedido de medida liminar proposta por Claudio Marcelo Quaglio em face de Terra Plano Empreedimentos e Terraplanagens LTDA e outros, todos qualificados. Às fls. 515-525, a parte autora indicou a ocorrência novo e grave ato de esbulho/turbação ocorrido em 12 de fevereiro de 2025 (força nova). Pugnou, em sede liminar, a manutenção de posse. A parte requerida manifestou (529-532). É o relatório do essencial. DECIDO. A questão não comporta delongas. É o caso de indeferimento do pedido liminar. Os argumentos lançados pela demandante foram devidamente analisados por este juízo no pronunciamento de f. 485-489 e, inclusive, apreciado pela superior instância em sede recursal (f. 500-511). Veja-se que a decisão foi proferida em 24/07/2025, e abarcou todos os argumentos e documentos trazidos até então pelos litigantes, incluindo a alegada 'força nova' ventilada pelo requerente, apresentando fundamentação lógica e objetiva quanto ao decisório. A cópia do boletim de ocorrência de f. 521-524, data de 27/02/2025 e a imagem de f. 525, não alicerçam subsídios capazes de ensejar modificação do que já foi decidido nestes autos. Assim, INDEFIRO o pedido liminar de manutenção de posse da requerente. No mais, considerando que as partes apresentaram os róis de testemunhas, designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior. Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, salvo pedido expresso em sentido contrário manifestado pela parte; se a testemunha for servidor público ou militar; se arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art. 455, §4º). Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes. Havendo justa causa que impeçam as partes e testemunhas de comparecer presencialmente nas dependências do Fórum, como por exemplo residir ou exercer ofício em comarca diversa ou em local de difícil acesso mas com internet de boa qualidade, fica autorizada a participação por meio do sistema MicrosoftTeams, nos termos do art. 1º da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS. As partes ficam, desde já, advertidas de que deverão providenciar o acesso das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão. O acesso a plataforma pelas partes, testemunhas e advogados, na data e hora agendados, dar-se-á por meio do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Cumpra-se. Às providências. AUDIÊNCIA DESIGNADA (CERTIDÃO DE FL 534) / PAUTA: nstrução e Julgamento Data: 18/06/2026 Hora 15:15 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

27/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerente, para no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 547/553 que resultou negativo.

Ato ordinatório

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

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Todas as movimentações(184)

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