Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800708-54.2021.8.12.0007 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800708-54.2021.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:32

Ato ordinatório

22/05/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 12:06

Entrega em carga/vista

22/05/2026, 12:05

Ato ordinatório

22/05/2026, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 12:05

Ato ordinatório

22/05/2026, 12:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 00:24

Ato ordinatório

13/01/2026, 22:20

Ato ordinatório

28/08/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 12:04

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Intimação

—

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(102)