Procedimento Comum Cível 0800865-43.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

MAURICIO MARTINS

Autor

JE CURSOS TREINAMENTOS E CONSULTORIAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

OAB/SP 450374·CPF·Representa: Autor

CLEYCIANO BALBINO DA SILVA

OAB/SP 396415·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

OAB/SP 450374·CPF·Representa: Réu

CLEYCIANO BALBINO DA SILVA

OAB/SP 396415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciente do agravo e seu não conhecimento. Dê-se regular andamento ao feito. Intimem-se.

03/06/2026, 00:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

01/06/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. A produção de provas já foi analisada e estabelecida à f. 157. Aguarde-se a realização da audiência designada.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a juntada de documentos pela parte autora - fls. 180/183.

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:34

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 12:19

Publicação

26/03/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto à petição de f. 165/168.

26/03/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2026, 08:14

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:00

Mero expediente

19/03/2026, 19:02

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 13:05

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:50

Ato ordinatório

09/03/2026, 18:36

Todas as movimentações(86)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciente do agravo e seu não conhecimento. Dê-se regular andamento ao feito. Intimem-se.

03/06/2026, 00:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

01/06/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. A produção de provas já foi analisada e estabelecida à f. 157. Aguarde-se a realização da audiência designada.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a juntada de documentos pela parte autora - fls. 180/183.

Documentos

•03/06/2026, 00:00

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:34

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 12:19

Publicação

26/03/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto à petição de f. 165/168.

26/03/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2026, 08:14

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:00

Mero expediente

19/03/2026, 19:02

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 13:05

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:50

Ato ordinatório

09/03/2026, 18:36

Publicação

09/03/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão f. 158: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 01/06/2026 Hora 15:15 Local: Sala 3ª Vara Cível"

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Postergo a análise da preliminar de ilegitimidade passiva para após a instrução processual. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como pontos controvertidos os fatos da inicial, em contraponto às teses defensivas, notadamente quanto à (i)legitimidade passiva da empresa requerida, além da suposta (in)ocorrência de falha de segurança no sistema de criptoativos, a responsabilidade por esta, bem como eventual hipótese excludente de responsabilidade ou de concorrência de culpas. Para tanto, defiro a produção de prova documental, o depoimento pessoal e a prova testemunhal. Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a alegada relação consumerista. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. As partes poderão arrolar testemunhas em 15 dias, cabendo a elas a intimação extraprocessual das testemunhas. As partes deverão ser intimadas pelo correio, com AR, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se.

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:48

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:48

Ato ordinatório

05/03/2026, 18:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 18:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 18:03

Ato ordinatório

05/03/2026, 16:02

Expedição de documento (Carta)

05/03/2026, 16:02

Expedição de documento (Carta)

05/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:43

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 13:45

de Conciliação (designada; Juiz(a))

05/03/2026, 13:45

Recebimento

04/03/2026, 17:19

Outras Decisões

04/03/2026, 17:19

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 11:34

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:36

Ato ordinatório

15/10/2025, 17:33

Publicação

15/10/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do § 1º do artigo 437 do CPC, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos encartados na petição autoral de fs. 147/150. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:47

Recebimento

10/10/2025, 19:22

Mero expediente

10/10/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:24

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 21:47

Decurso de Prazo

10/06/2025, 21:46

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:07

Publicação

14/05/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauricio Martins - Réu: Je Cursos Treinamentos e Consultorias Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 103/143. Intimação - ADV: Cleyciano Balbino da Silva (OAB 396415/SP), Raimundo de Albuquerque Gomes (OAB 450374/SP) Processo 0800865-43.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

12/05/2025, 21:23

Petição (Contestação)

05/05/2025, 13:39

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2025, 17:52

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

03/04/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 08:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2025, 14:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2025, 14:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauricio Martins - Réu: Je Cursos Treinamentos e Consultorias Ltda - Certidão f. 82: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 03/04/2025 Hora 17:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 83: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Raimundo de Albuquerque Gomes (OAB 450374/SP) Processo 0800865-43.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:49

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Carta)

11/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:41

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauricio Martins - Réu: Je Cursos Treinamentos e Consultorias Ltda - Designe-se audiência preliminar de conciliação, a ser realizada pelo Cejusc. Intimação - ADV: Raimundo de Albuquerque Gomes (OAB 450374/SP) Processo 0800865-43.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauricio Martins - Réu: Je Cursos Treinamentos e Consultorias Ltda - Intimação - ADV: Raimundo de Albuquerque Gomes (OAB 450374/SP) Processo 0800865-43.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Em tempo, defiro a gratuidade ao autor. Intimem-se.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:53

Ato ordinatório

10/02/2025, 18:24

Ato ordinatório

10/02/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 18:03

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

10/02/2025, 18:03

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:54

Mero expediente

07/02/2025, 17:42

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 17:19

Recebimento

07/02/2025, 11:47

Outras Decisões

07/02/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 00:46

Ato ordinatório

06/02/2025, 00:46

Ato ordinatório

04/02/2025, 11:02

Ato ordinatório

04/02/2025, 11:02

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 09:51

Intimação

•28/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•26/03/2026, 00:00

•09/03/2026, 00:00

•09/03/2026, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00