Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800705-57.2018.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

JOSEFA ANTUNES FURTUNATO DANIEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VAGNER LEANDRO DA CAMARA

OAB/SP 405112·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:32

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/02/2026, 12:18

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:17

Custas

28/01/2026, 07:25

Custas

28/01/2026, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 01:34

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 06:55

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2026, 17:00

Custas

12/01/2026, 16:59

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:59

Recebimento

13/12/2025, 10:48

Outras Decisões

09/12/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 18:50

Todas as movimentações(190)

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:32

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/02/2026, 12:18

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:17

Custas

28/01/2026, 07:25

Custas

28/01/2026, 07:25

Documentos

•18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 01:34

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 06:55

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2026, 17:00

Custas

12/01/2026, 16:59

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:59

Recebimento

13/12/2025, 10:48

Outras Decisões

09/12/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 18:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/11/2025, 12:55

Publicação

18/11/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do retorno dos autos do TRF.

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 21:23

Ato ordinatório

14/11/2025, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 21:19

Ato ordinatório

14/11/2025, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 15:48

Reativação

24/09/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 15:48

Reativação

24/09/2025, 15:47

Trânsito em julgado

24/09/2025, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:07

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2025, 14:07

Definitivo

24/06/2025, 12:49

Ato ordinatório

11/04/2025, 07:10

Petição (Contra-razões)

10/04/2025, 13:40

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:39

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:27

Publicação

25/03/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josefa Antunes Furtunato Daniel - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação. Intimação - ADV: Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0800705-57.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:13

Publicação

21/03/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josefa Antunes Furtunato Daniel - intimaçao: fica a parte autora cientificada acerca de paginas 514/521. Intimação - ADV: Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0800705-57.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:23

Documento (Informações)

18/03/2025, 11:26

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 02:10

Petição (Apelação)

21/02/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autora: Josefa Antunes Furtunato Daniel - decisao: Liminarmente não conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 491/493 por ausência de interesse processual, eis que entendo inexistir vício a ser sanado neste caso, pretendendo a parte embargante, no entanto, rediscutir a matéria julgada por inconformismo com a solução adotada. A adoção de fundamento diverso daquilo que a parte pretende (error in judicando), não dá azo ao recurso em tela, possuindo o sistema processual brasileiro outros instrumentos recursais adequados para tanto. Intimação - ADV: Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0800705-57.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:24

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 05:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 05:50

Ato ordinatório

14/02/2025, 05:49

Recebimento

13/02/2025, 15:48

Outras Decisões

13/02/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 07:22

Petição (Impugnação aos embargos)

11/02/2025, 14:26

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josefa Antunes Furtunato Daniel - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos de declaração. Intimação - ADV: Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0800705-57.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:32

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 02:11

Petição (Embargos de declaração)

07/02/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Josefa Antunes Furtunato Daniel - sentença: Concedo tutela de urgência à parte autora, para determinar ao requerido que estabeleça, em 30 (trinta) dias, o benefício determinado nesta decisão, devendo, ser intimado para tanto o Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais, com os dados constantes da Recomendação Conjunta nº 04, do CNJ. Intimação - ADV: Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0800705-57.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 21:25

Ato ordinatório

03/02/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 09:36

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:35

Recebimento

17/01/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 09:27

Ato ordinatório

17/01/2025, 09:27

Procedência

17/01/2025, 09:26

Ato ordinatório

23/10/2024, 01:05

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 11:19

Decurso de Prazo

19/09/2024, 04:04

Ato ordinatório

16/08/2024, 07:31

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Josefa Antunes Furtunato Daniel - despacho: Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem eventuais provas que pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão/indeferimento. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0800705-57.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicação

30/07/2024, 21:55

Ato ordinatório

30/07/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 12:45

Ato ordinatório

29/07/2024, 12:44

Recebimento

04/07/2024, 14:48

Mero expediente

04/07/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 02:08

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 08:25

Ato ordinatório

09/11/2023, 08:10

Ato ordinatório

06/11/2023, 09:40

Petição (Contestação)

03/11/2023, 08:25

Publicação

01/11/2023, 21:22

Ato ordinatório

01/11/2023, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 13:30

Ato ordinatório

31/10/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:48

Decurso de Prazo

15/09/2023, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 02:33

Publicação

06/09/2023, 21:30

Ato ordinatório

06/09/2023, 08:09

Ato ordinatório

06/09/2023, 08:09

Ato ordinatório

05/09/2023, 19:01

Ato ordinatório

05/09/2023, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 18:34

Ato ordinatório

05/09/2023, 16:44

Recebimento

04/09/2023, 16:29

Outras Decisões

04/09/2023, 16:29

Ato ordinatório

28/08/2023, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 10:29

Ato ordinatório

28/08/2023, 10:29

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 14:30

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2023, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 20:27

Ato ordinatório

26/05/2023, 22:40

Publicação

30/03/2023, 21:37

Ato ordinatório

30/03/2023, 08:09

Ato ordinatório

29/03/2023, 09:12

Ato ordinatório

29/03/2023, 08:15

Recebimento

13/03/2023, 17:26

Outras Decisões

13/03/2023, 17:26

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 16:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2022, 08:27

Ato ordinatório

23/08/2022, 13:54

Expedição de documento (Carta)

23/08/2022, 13:44

Publicação

03/08/2022, 21:28

Ato ordinatório

03/08/2022, 07:58

Ato ordinatório

02/08/2022, 14:50

Ato ordinatório

02/08/2022, 14:40

Outras Decisões

25/03/2022, 10:55

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 08:55

Ato ordinatório

24/03/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:32

Ato ordinatório

31/08/2021, 00:12

Ato ordinatório

10/08/2021, 17:56

Ato ordinatório

10/08/2021, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2021, 18:37

Ato ordinatório

29/07/2021, 18:20

Recebimento

27/07/2021, 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 09:59

Conclusão (para decisão)

07/07/2021, 15:10

Ato ordinatório

07/07/2021, 15:10

Ato ordinatório

07/07/2021, 15:09

Ato ordinatório

02/06/2021, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2021, 15:25

Ato ordinatório

31/03/2021, 10:02

Ato ordinatório

30/03/2021, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 17:30

Ato ordinatório

12/08/2020, 15:05

Ato ordinatório

12/08/2020, 15:00

Ato ordinatório

12/08/2020, 14:51

Ato ordinatório

02/04/2020, 14:56

Recebimento

22/10/2019, 13:58

Outras Decisões

22/10/2019, 10:32

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 16:48

Ato ordinatório

08/08/2019, 13:09

Ato ordinatório

08/08/2019, 13:09

Ato ordinatório

25/06/2019, 14:09

Ato ordinatório

25/06/2019, 14:03

Ato ordinatório

25/06/2019, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2019, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2019, 13:16

Recebimento

22/03/2019, 18:30

Requisição de Informações

13/03/2019, 17:19

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 10:04

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 07:40

Publicação

13/02/2019, 15:35

Ato ordinatório

11/02/2019, 18:33

Ato ordinatório

07/02/2019, 18:59

Recebimento

31/01/2019, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2019, 17:25

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 10:58

Ato ordinatório

10/12/2018, 08:13

Ato ordinatório

10/12/2018, 08:13

Remessa (outros motivos)

10/12/2018, 07:33

Distribuição (sorteio)

10/12/2018, 07:33

Intimação

•25/03/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•31/07/2024, 00:00