Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intima-se a Defesa acerca da sentença de fls. 312/314: "Por consequência, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de Adalto Ramos de Souza em relação aos fatos narrados nestes autos, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal."
04/02/2026, 00:00
Recebimento
19/12/2025, 20:41
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2025, 20:41
Ato ordinatório
19/12/2025, 20:41
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/12/2025, 20:41
Conclusão (para despacho)
16/12/2025, 12:18
Recebimento
09/12/2025, 09:14
Documento (Outros documentos)
09/12/2025, 09:14
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2025, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 14:24
Entrega em carga/vista
26/11/2025, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2025, 14:23
Ato ordinatório
26/11/2025, 14:18
Ato ordinatório
26/11/2025, 14:09
Ato ordinatório
26/11/2025, 10:53
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 23:01
Recebimento
12/11/2025, 15:11
Documento (Outros documentos)
12/11/2025, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2025, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2025, 18:09
Entrega em carga/vista
29/10/2025, 18:09
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 14:26
Recebimento
24/10/2025, 10:56
Ato ordinatório
24/10/2025, 10:56
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2025, 18:00
Entrega em carga/vista
23/10/2025, 18:00
Documento (Mandado)
23/10/2025, 17:59
Documento (Certidão)
23/10/2025, 17:59
Ato ordinatório
16/10/2025, 15:36
Ato ordinatório
09/10/2025, 16:44
Expedição de documento (Mandado)
09/10/2025, 16:43
Ato ordinatório
03/10/2025, 19:08
Ato ordinatório
03/10/2025, 19:08
Ato ordinatório
03/10/2025, 19:08
Ato ordinatório
03/10/2025, 07:57
Ato ordinatório
02/10/2025, 09:53
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2025, 09:52
Evolução da Classe Processual (TJBA)
02/10/2025, 09:49
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2025, 09:46
Ato ordinatório
02/10/2025, 09:46
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2025, 09:45
Ato ordinatório
02/10/2025, 09:45
Ato ordinatório
01/10/2025, 17:42
Recebimento
30/09/2025, 18:10
Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2025, 18:10
Conclusão (para despacho)
30/09/2025, 14:59
Petição (Denúncia)
30/09/2025, 14:27
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2025, 11:01
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2025, 16:58
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 16:58
Entrega em carga/vista
10/07/2025, 16:57
Recebimento
09/07/2025, 17:26
Outras Decisões
09/07/2025, 17:26
Conclusão (para despacho)
09/07/2025, 15:15
Recebimento
09/07/2025, 09:14
Petição (Contra-razões)
09/07/2025, 09:14
Expedição de documento (Certidão)
06/07/2025, 09:38
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2025, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 14:49
Entrega em carga/vista
26/06/2025, 14:48
Decurso de Prazo
26/06/2025, 14:48
Ato ordinatório
18/06/2025, 14:10
Ato ordinatório
16/06/2025, 17:27
Documento (Mandado)
16/06/2025, 17:26
Documento (Certidão)
16/06/2025, 17:26
Ato ordinatório
16/06/2025, 13:08
Ato ordinatório
13/06/2025, 16:30
Ato ordinatório
03/04/2025, 15:10
Ato ordinatório
02/04/2025, 15:14
Expedição de documento (Mandado)
02/04/2025, 15:12
Documento (Outros documentos)
02/04/2025, 15:12
Ato ordinatório
02/04/2025, 13:07
Ato ordinatório
12/03/2025, 13:52
Recebimento
10/03/2025, 18:13
Mero expediente
10/03/2025, 18:13
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 14:10
Recebimento
28/02/2025, 16:47
Documento (Outros documentos)
28/02/2025, 16:47
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 15:26
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2025, 15:26
Entrega em carga/vista
11/02/2025, 15:25
Ato ordinatório
11/02/2025, 15:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jéssica de Freitas Pedroza (OAB 17292/MS) Processo 0800816-58.2023.8.12.0025 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Adalto Ramos de Souza -
Vistos, etc. Intime-se o beneficiário do acordo para comprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, conforme requerido pelo Ministério Público à f. 206. Sem prejuízo, determino a juntada de extrato atualizado da subconta. Após, tornem os autos ao MP. Às providências.
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 21:00
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:57
Ato ordinatório
07/02/2025, 10:13
Ato ordinatório
07/02/2025, 10:12
Recebimento
06/02/2025, 16:02
Mero expediente
06/02/2025, 16:02
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 11:50
Recebimento
03/02/2025, 13:43
Documento (Outros documentos)
03/02/2025, 13:43
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2025, 14:14
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2025, 14:13
Entrega em carga/vista
14/01/2025, 14:13
Ato ordinatório
14/01/2025, 13:23
Ato ordinatório
14/01/2025, 13:23
Ato ordinatório
13/01/2025, 19:17
Ato ordinatório
10/01/2025, 18:45
Petição (Petição (outras))
10/01/2025, 18:43
Ato ordinatório
09/01/2025, 13:15
Ato ordinatório
08/01/2025, 14:28
Ato ordinatório
08/01/2025, 14:21
Documento (Outros documentos)
08/01/2025, 14:21
Ato ordinatório
08/01/2025, 13:45
Ato ordinatório
25/11/2024, 01:38
Ato ordinatório
01/11/2024, 16:39
Ato ordinatório
31/10/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 13:59
Documento (Outros documentos)
31/10/2024, 13:59
Ato ordinatório
30/10/2024, 14:14
Desarquivamento
30/10/2024, 14:13
Provisório
16/09/2024, 11:52
Ato ordinatório
15/08/2024, 12:17
Recebimento
09/08/2024, 16:42
Documento (Outros documentos)
09/08/2024, 16:42
Decurso de Prazo
07/08/2024, 02:53
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2024, 13:03
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 13:02
Entrega em carga/vista
02/08/2024, 13:02
Ato ordinatório
02/08/2024, 13:02
Ato ordinatório
01/08/2024, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jéssica de Freitas Pedroza (OAB 17292/MS) Processo 0800816-58.2023.8.12.0025 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Adalto Ramos de Souza - Intimação do réu para, no prazo de 5 dias, comprovar o cumprimento do ANPP.