Monitória 0800827-56.2024.8.12.0024 - TJMS

Monitória 0800827-56.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elcione de Jesus Dias Advogada: Alyne Alves de Queiróz (OAB: 10358/MS) Apelado: João Mario de Matos Bento Advogado: Diego Natanael Vicente (OAB: 280278/SP) Advogada: Gabriela Rufatto da Cruz (OAB: 452131/SP) Interessado: Vagner Lopes Martiniano de Aquino Apelação Cível nº 0800827-56.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Diante do exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte apelante, devendo esta ser intimada para providenciar o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a quitação, façam os autos conclusos. P.I.C.-se.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elcione de Jesus Dias Advogada: Alyne Alves de Queiróz (OAB: 10358/MS) Apelado: João Mario de Matos Bento Advogado: Diego Natanael Vicente (OAB: 280278/SP) Advogada: Gabriela Rufatto da Cruz (OAB: 452131/SP) Interessado: Vagner Lopes Martiniano de Aquino Determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre, por meio de documentos atuais (declaração de Imposto de Renda ou sua ausência, extratos bancários dos últimos três meses, faturas de cartão de crédito, comprovantes de despesas), a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo sem prejuízo de seus sustentos e eventuais dependentes, sob pena de indeferimento do benefício. P.I.C.-se. Apelação Cível nº 0800827-56.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elcione de Jesus Dias Advogada: Alyne Alves de Queiróz (OAB: 10358/MS) Apelado: João Mario de Matos Bento Advogado: Diego Natanael Vicente (OAB: 280278/SP) Advogada: Gabriela Rufatto da Cruz (OAB: 452131/SP) Interessado: Vagner Lopes Martiniano de Aquino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800827-56.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:33

Petição (Contra-razões)

14/04/2026, 19:09

Ato ordinatório

26/03/2026, 18:57

Publicação

26/03/2026, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:56

Petição (Apelação)

13/03/2026, 09:10

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:18

Publicação

20/02/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios e julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 702, § 8º, do CPC, no importe de R$ 412.887,93 (quatrocentos e doze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora pela aplicação da Taxa Selic, deduzido do IPCA (índice de atualização monetária), a partir da citação, consignando-se que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, será considerado zerado para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 08:01

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 02:00

Despacho

•13/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Natanael Vicente (OAB 280278/SP), Alyne Alves de Queiroz (OAB 239611/SP) Processo 0800827-56.2024.8.12.0024 - Monitória - Reqte: João Mario de Matos Bento - Reqdo: Elcione de Jesus Dias, Vagner Lopes Martiniano de Aquino - Não é o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado (CPC, artigos 354 e 355). O processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo o interesse de agir e os pressupostos processuais de existência e validade. Destarte, declaro o feito saneado. 2. Fixo como ponto controvertido: i) a exigibilidade do crédito; ii) a origem da causa debendi; iii) a prática da agiotagem. 2. Efetuado(s) o(s) depósito(s), expeça-se alvará(s) de levantamento a quem de direito e, após, tornem conclusos para extinção do feito na fase executiva pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). 3. Intimem-se. Às providências necessárias. 3. O ônus da prova incumbirá: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4. Defiro a prova documental já acostada aos autos, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, desde que relativos a fatos supervenientes ou que, comprovadamente, não puderam ser juntados anteriormente (CPC, art. 435), e a prova oral. Para a produção desta, fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias a fim de que as partes apresentem/ratifiquem o rol de testemunhas. Ressalto que a substituição de testemunhas somente será deferida na forma do art. 451, do Código de Processo Civil. 5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2025, às 14:00h, ocasião em que serão tomados os depoimentos pessoais e inquiridas as testemunhas arroladas tempestivamente, que deverão comparecer independentemente de intimação pela via judicial (CPC, art. 455, caput), salvo pedido expresso em sentido contrário manifestado pela parte; se a testemunha for servidor público ou militar; se arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art. 455, §4º). 6. Intimem-se, com as advertências legais. Às providências necessárias. ASSIM, visando a expedição de mandado para intimação das partes para depoimento pessoal, FICAM AS PARTES INTIMADAS a recolher a diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 05 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

09/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

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