Procedimento Comum Cível 0815477-25.2016.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural - Agrícola/PecuárioPenhorCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.537,21

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:04

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 13:21

Recebidos os autos

03/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:37

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:04

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 14:17

Documentos

Despacho

•30/01/2017, 16:20

Interlocutória

•27/04/2017, 19:20

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 13:21

Recebidos os autos

03/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:22

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:04

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Altair Rodrigues Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Advogada: Francisca Cícera Ferreira Lima da Cruz (OAB: 18959/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loure Acórdão - Apelação Cível nº 0815477-25.2016.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Altair Rodrigues Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Advogada: Francisca Cícera Ferreira Lima da Cruz (OAB: 18959/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Apela Apelação Cível nº 0815477-25.2016.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Altair Rodrigues Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Advogada: Francisca Cícera Ferreira Lima da Cruz (OAB: 18959/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loure Apelação Cível nº 0815477-25.2016.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Altair Rodrigues Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Advogada: Francisca Cícera Ferreira Lima da Cruz (OAB: 18959/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loure Apelação Cível nº 0815477-25.2016.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/12/2020, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/12/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 00:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 17:33

Recebidos os autos

16/09/2020, 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 00:15

Conclusos para decisão

21/08/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2020.

12/08/2020, 22:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 11:04

Recebidos os autos

10/08/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:54

Julgado improcedente o pedido

10/08/2020, 17:53

Conclusos para julgamento

02/08/2020, 23:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 01:16

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2020.

15/07/2020, 22:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 13:56

Recebidos os autos

13/07/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 12:51

Conclusos para despacho

15/06/2020, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2020, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 20:40

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 00:31

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2020, 18:54

Recebidos os autos

22/04/2020, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

24/03/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 15:45

Recebidos os autos

20/03/2020, 14:52

Declarada incompetência

18/03/2020, 18:37

Conclusos para despacho

11/03/2020, 18:23

Recebidos os autos

09/03/2020, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2020, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2020, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:27

Recebidos os autos

16/12/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 09:20

Recebidos os autos

12/11/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 15:43

Homologada a Transação

12/11/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2019.

01/03/2019, 05:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 12:24

Decisão ou Despacho

18/02/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 05:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2018, 18:01

Recebidos os autos

13/11/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais

06/11/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

04/11/2018, 01:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2018.

01/11/2018, 02:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 10:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 10:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2018, 17:57

Recebidos os autos

25/10/2018, 17:24

Decisão ou Despacho

25/10/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 01:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2018, 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

25/06/2018, 16:20

Recebidos os autos

22/06/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 17:27

Conclusos para despacho

24/04/2018, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2018.

07/03/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 07:02

Recebidos os autos

05/03/2018, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 21:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 12:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/08/2017, 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

29/08/2017, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2017, 08:43

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2017, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2017.

02/05/2017, 22:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 16:24

Recebidos os autos

27/04/2017, 19:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2017, 19:10

Conclusos para despacho

21/03/2017, 18:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 08:41

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 12:52

Juntada de Mandado

14/02/2017, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 17:04

Expedição de Mandado.

03/02/2017, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 12:31

Recebidos os autos

30/01/2017, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 16:20

Conclusos para despacho

16/12/2016, 14:10

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

16/12/2016, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 13:22

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 13:20

Despacho

•22/06/2018, 17:27

Sentença (Outras)

•21/10/2018, 18:52

Interlocutória

•25/10/2018, 17:24

Sentença (Outras)

•18/02/2019, 14:20

Interlocutória

•18/02/2019, 18:02

Sentença (Outras)

•11/11/2019, 14:43

Sentença

•12/11/2019, 15:43

Interlocutória

•20/03/2020, 14:52

Despacho

•13/07/2020, 12:51

Sentença

•10/08/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 11:04

Sentença

•16/09/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 14:17