Procedimento Comum Cível 0801528-11.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

CLEONICE MOURA VICENTE

CPF

Autor

ASBAMG - ASSOCIAçãO DOS BANCáRIOS DE MINAS GERAIS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

OAB/MS 7025·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/AL 9558·CPF·Representa: Autor

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

OAB/MS 7025·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/AL 9558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:56

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:55

Custas

04/06/2025, 03:14

Custas

17/04/2025, 07:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2025, 09:41

Custas

20/03/2025, 07:14

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2025, 15:40

Custas

18/03/2025, 15:40

Custas

17/03/2025, 11:18

Publicação

10/03/2025, 20:02

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:30

Definitivo

10/03/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 13:20

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:20

Trânsito em julgado

10/03/2025, 13:19

Todas as movimentações(94)

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:56

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:55

Custas

04/06/2025, 03:14

Custas

17/04/2025, 07:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2025, 09:41

Documentos

•11/02/2025, 00:00

Custas

20/03/2025, 07:14

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2025, 15:40

Custas

18/03/2025, 15:40

Custas

17/03/2025, 11:18

Publicação

10/03/2025, 20:02

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:30

Definitivo

10/03/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 13:20

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:20

Trânsito em julgado

10/03/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Moura Vicente - Réu: Banco Bradesco S/A, ASBAMG - Associação dos Bancários de Minas Gerais - Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial para: 1) declarar a inexistência de débito entre as partes decorrentes dos descontos denominados "DEB. AUTOMATICO ASBAMG - 1021708", narrada na inicial. 2) condenar os requeridos, a restituírem na forma simples e solidariamente os valores descontados indevidamente da parte autora. Frise-se que a restituição abrangerá os valores efetivamente descontados sob o mesmo título durante o curso da ação e comprovados nos autos. Sobre o valor da indenização incidem: a) correção monetária pelo índice IGP-M, contada do efetivo prejuízo (STJ, súmula 43); b) juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação (CPC, 240 e CC, art. 405). Tais índices deverão incidir até a entrada em vigor da lei n. 14.905/2024, momento a partir do qual deverão ser aplicados juros pela taxa legal (Selic), deduzido o índice de atualização monetária do IPCA, conforme o parágrafo único do art. 389 e 406, do Código Civil. Em face da sucumbência recíproca, considerando que a parte autora decaiu do pedido de danos morais, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser rateados na proporção de 50% para cada parte (art. 86, CPC), ficando estes fixados em R$ 10% do valor da condenação de acordo com o determinado no art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa em relação à parte autora por litigar sob o pálio da justiça gratuita (art. 98 §3, CPC). Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0801528-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 22:37

Publicação

10/02/2025, 21:03

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:58

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:48

Recebimento

04/02/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 18:14

Ato ordinatório

04/02/2025, 18:14

Procedência

04/02/2025, 18:14

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 09:10

Ato ordinatório

07/01/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Moura Vicente - Réu: Banco Bradesco S/A, ASBAMG - Associação dos Bancários de Minas Gerais - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes. Oportunamente, volte-me conclusos. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0801528-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicação

20/12/2024, 05:21

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:52

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:58

Recebimento

16/12/2024, 14:05

Mero expediente

16/12/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 16:33

Petição (Replica)

03/12/2024, 14:26

Ato ordinatório

02/12/2024, 01:56

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:09

Ato ordinatório

16/11/2024, 19:16

Ato ordinatório

16/11/2024, 19:16

Ato ordinatório

06/11/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Moura Vicente - Réu: Banco Bradesco S/A, ASBAMG - Associação dos Bancários de Minas Gerais - Nota: Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0801528-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para impugnar a contestação, bem como requerer o de direito.

06/11/2024, 00:00

Publicação

05/11/2024, 21:16

Ato ordinatório

05/11/2024, 08:01

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:07

Petição (Contestação)

16/10/2024, 21:10

Ato ordinatório

02/10/2024, 19:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 13:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2024, 10:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2024, 08:19

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Moura Vicente - Réu: ASBAMG - Associação dos Bancários de Minas Gerais - Inicialmente, concedo à autora a gratuidade da justiça, porquanto restou comprovado, por ora, nos autos a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, consoante as disposições dos arts. 98 e ss. do CPC. No mais, designe-se audiência de conciliação/mediação, devendo o requerido ser citado/intimado para comparecer ao ato, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência. Fica intimada a parte autora para comparecer na Sessão de Conciliação. Data: 24/09/2024 Hora 14:00. O autor poderá participar da audiência por videoconferência. No dia da audiência acesse Salasde Esperada Comarca de Bataguassu, Sala da 2ª Vara de Bataguassu, em https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801528-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicação

22/08/2024, 21:07

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:35

Expedição de documento (Carta)

22/08/2024, 17:35

Expedição de documento (Carta)

22/08/2024, 17:35

Ato ordinatório

22/08/2024, 15:52

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 21:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 21:19

Ato ordinatório

21/08/2024, 21:19

Ato ordinatório

21/08/2024, 21:19

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 21:18

Ato ordinatório

21/08/2024, 21:12

Recebimento

19/08/2024, 14:23

Mero expediente

19/08/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:11

Ato ordinatório

05/08/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Moura Vicente - Réu: ASBAMG - Associação dos Bancários de Minas Gerais - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801528-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar comprovante de residência atualizado (há menos de 3 meses) em seu nome ou declaração do tiular da conta de consumo afirmando a residência da parte autora no local, se o caso, comprovando que reside neste município, sob as penas e consequências da lei, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, do CPC) ou cancelamento da distribuição. Às providências e intimações necessárias.

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 21:05

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:58

Ato ordinatório

15/07/2024, 13:38

Mero expediente

08/07/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:13

Ato ordinatório

06/06/2024, 13:20

Publicação

04/06/2024, 21:28

Ato ordinatório

04/06/2024, 08:05

Ato ordinatório

03/06/2024, 16:50

Recebimento

29/05/2024, 16:56

Mero expediente

29/05/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 05:23

Ato ordinatório

29/05/2024, 05:23

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 05:23

Ato ordinatório

29/05/2024, 05:23

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 05:22

Ato ordinatório

29/05/2024, 05:22

Distribuição (sorteio)

28/05/2024, 22:05

Intimação

•07/01/2025, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00