Cumprimento de sentença 0802579-96.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 7ª Vara do Juizado Especial 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

ANDREY GUSMãO ROUSSEAU GUIMARãES

CPF

Autor

GABRIELA CASTILHO NEVES

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DÊNIS MARTINS DE SOUZA

OAB/MS 18010·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Autor

DÊNIS MARTINS DE SOUZA

OAB/MS 18010·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:39

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:59

Publicação

12/05/2026, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Diante do Despacho de f. 382, intima-se a parte Embargada para, em quinze dias, caso queira, manifestar sobre à Impugnação de f. 377-381.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:08

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:00

Recebimento

27/04/2026, 17:37

Recebimento de Embargos à Execução

27/04/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:50

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:12

Publicação

27/03/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Diante do Despacho de f. 374, intima-se a parte Executada para, em quinze dias, caso queira, apresentar Embargos à penhora de valores.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:41

Todas as movimentações(183)

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:39

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:59

Publicação

12/05/2026, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Diante do Despacho de f. 382, intima-se a parte Embargada para, em quinze dias, caso queira, manifestar sobre à Impugnação de f. 377-381.

Documentos

•12/05/2026, 00:00

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:08

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:00

Recebimento

27/04/2026, 17:37

Recebimento de Embargos à Execução

27/04/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:50

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:12

Publicação

27/03/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Diante do Despacho de f. 374, intima-se a parte Executada para, em quinze dias, caso queira, apresentar Embargos à penhora de valores.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:41

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:03

Recebimento

04/03/2026, 15:26

Mero expediente

04/03/2026, 15:26

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 23:33

Ato ordinatório

03/03/2026, 19:02

Ato ordinatório

03/03/2026, 17:10

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 16:34

Ato ordinatório

29/01/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:09

Ato ordinatório

29/01/2026, 09:58

Publicação

29/01/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Diante do Despacho de f. 363, diga a parte Exequente para, em cinco dias, manifestar sobre a informação de f. 362.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 08:09

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:16

Recebimento

09/01/2026, 17:58

Mero expediente

09/01/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:31

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:14

Publicação

05/11/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Diante do Despacho de f. 357, intima-se o(a) executado(a) para pagamento em 15 (quinze) dias do saldo remanescente informado ou, em idêntico prazo, efetuar depósito para garantia do Juízo e eventual oposição de embargos à execução.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:15

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:44

Ato ordinatório

22/10/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 12:54

Ato ordinatório

21/10/2025, 13:12

Recebimento

02/10/2025, 17:24

Mero expediente

02/10/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:20

Ato ordinatório

02/09/2025, 06:29

Publicação

01/09/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Diante do Despacho de f. 353, sobre a informação de pagamento, diga o credor, em 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:29

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:51

Recebimento

07/08/2025, 18:48

Mero expediente

07/08/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:21

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:57

Publicação

10/06/2025, 06:23

Ato ordinatório

09/06/2025, 11:12

Publicação

09/06/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 20:00

Recebimento

06/06/2025, 10:26

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:23

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:23

Cálculo de Liquidação

06/06/2025, 10:22

Cálculo de Liquidação

06/06/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:21

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:13

Ato ordinatório

06/05/2025, 19:15

Recebimento

22/04/2025, 16:33

Mero expediente

22/04/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:39

Recebimento

01/04/2025, 18:54

Mero expediente

01/04/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:27

Publicação

18/03/2025, 06:36

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Dênis Martins de Souza (OAB 18010/MS) Processo 0802579-96.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães, Gabriela Castilho Neves - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Do valor incontroverso, expeça-se alvará ou providencie-se a transferência do numerário em favor do autor ou de seu advogado desde que com poderes especiais para tanto. Com efeito, sobre a informação de saldo remanescente, diga a ré, em 10 (dez) dias.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:27

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:54

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:54

Recebimento

11/03/2025, 18:06

Mero expediente

11/03/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:09

Recebimento

12/02/2025, 16:44

Mero expediente

12/02/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:51

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:51

Evolução da Classe Processual

12/02/2025, 15:47

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães, Gabriela Castilho Neves - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Dênis Martins de Souza (OAB 18010/MS) Processo 0802579-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:45

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:26

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:14

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:46

Trânsito em julgado

07/02/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:22

Reativação

03/02/2025, 12:55

Reativação

03/02/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães Advogado: Denis Martins Souza (OAB: 18010/MS) Embargante: Gabriela Castilho Neves Advogado: Denis Martins Souza (OAB: 18010/MS) Embargado: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CONDENAÇÃO DO RECORRIDO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - IMPOSSIBILIDADE - ART. 55 DA LEI Nº 9.099/1995 CONDENAÇÃO CABÍVEL SOMENTE EM CASO DE NÃO PROVIMENTO DE RECURSO - ÔNUS AFASTADO - ACÓRDÃO RETIFICADO DE OFÍCIO. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802579-96.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor-recorrente para correção de erro material no dispositivo do acórdão que atribuiu equivocadamente aos autores, vencedores da demanda, o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, a condenação em honorários advocatícios no âmbito dos Juizados Especiais somente é cabível quando o recurso do recorrente é integralmente desprovido, o que não ocorreu no caso. As custas processuais, por sua vez, devem ser atribuídas à parte vencida, em observância ao princípio da causalidade. Embargos conhecidos e acolhidos de ofício para afastar a condenação da ré-recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, mantendo-se porém a responsabilidade pela parte vencida ao pagamentos das custas processuais.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães Advogado: Denis Martins Souza (OAB: 18010/MS) Embargante: Gabriela Castilho Neves Advogado: Denis Martins Souza (OAB: 18010/MS) Embargado: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, Embargos de Declaração Cível nº 0802579-96.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias. Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães Advogado: Denis Martins Souza (OAB: 18010/MS) Embargante: Gabriela Castilho Neves Advogado: Denis Martins Souza (OAB: 18010/MS) Embargado: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802579-96.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães Advogado: Denis Martins Souza (OAB: 18010/MS) Recorrente: Gabriela Castilho Neves Advogado: Denis Martins Souza (OAB: 18010/MS) Recorrido: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) E M E N T A. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO SUPERIOR A OITO HORAS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO. A responsabilidade civil da companhia aérea abrange a prestação completa do serviço, incluindo a assistência ao consumidor em casos de atraso ou cancelamento de voo, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Em situações de atraso significativo e ausência de suporte adequado ao passageiro, o dano moral se configura não apenas pelo atraso em si, mas pela frustração das expectativas legítimas e pelo desgaste físico e emocional que ultrapassam o mero dissabor. No caso, a omissão da ré em fornecer acomodação e alimentação adequadas aos autores, que permaneceram no aeroporto durante toda a madrugada, agravou o sofrimento e frustrou momentos únicos da viagem, como o comparecimento a evento especial com significado pessoal, inviabilizando a realização de expectativa legítima. Indenização fixada em R$10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, valor que se mostra adequado à extensão dos danos, considerando o impacto emocional e o porte econômico da ré. Sentença reformada. Recurso dos autores conhecido e parcialmente provido. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802579-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:45

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães Advogado: Denis Martins Souza (OAB: 18010/MS) Recorrente: Gabriela Castilho Neves Advogado: Denis Martins Souza (OAB: 18010/MS) Recorrido: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802579-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

10/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 09:47

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 07:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 07:07

Ato ordinatório

02/09/2024, 11:21

Publicação

29/08/2024, 22:04

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães, Gabriela Castilho Neves - Réu: Latam Airlines Group S/A - Diante da Decisão de f. 261, intima-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões. No mesmo prazo acima, intimam-se as partes para que manifestem sobre eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do artigo 74 da Resolução n.º 223 de 21 de agosto de 2019. Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Dênis Martins de Souza (OAB 18010/MS) Processo 0802579-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2024, 14:56

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:31

Recebimento

21/08/2024, 16:10

Sem efeito suspensivo

21/08/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 12:06

Custas

17/08/2024, 07:22

Petição (Recurso inominado)

16/08/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães, Gabriela Castilho Neves - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 233-239, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$ 650,93 (seiscentos cinquenta reais e noventa e três centavos) com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês da citação. Processo julgado com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil." Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Dênis Martins de Souza (OAB 18010/MS) Processo 0802579-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 22:20

Ato ordinatório

13/08/2024, 08:32

Ato ordinatório

12/08/2024, 11:19

Custas

06/08/2024, 15:27

Custas

06/08/2024, 15:26

Recebimento

25/07/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 16:48

Ato ordinatório

25/07/2024, 16:48

Conclusão (para julgamento)

25/07/2024, 16:14

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 07:05

Petição (Replica)

10/04/2024, 13:47

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/04/2024, 13:30

Ato ordinatório

01/04/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães, Gabriela Castilho Neves - Réu: Latam Airlines Group S/A - Teor do ato: "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante no despacho ou decisão de designação disponível nos autos. Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);" Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Dênis Martins de Souza (OAB 18010/MS) Processo 0802579-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

01/04/2024, 00:00

Publicação

27/03/2024, 21:28

Ato ordinatório

27/03/2024, 12:19

Ato ordinatório

27/03/2024, 12:18

Ato ordinatório

27/03/2024, 12:18

Recebimento

26/03/2024, 16:09

Mero expediente

26/03/2024, 16:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

26/03/2024, 15:53

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:56

Petição (Contestação)

18/03/2024, 17:44

Ato ordinatório

18/03/2024, 08:30

Publicação

15/03/2024, 21:46

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:20

Ato ordinatório

15/03/2024, 08:13

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2024, 12:39

Recebimento

08/03/2024, 17:03

Mero expediente

08/03/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 12:24

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/03/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:41

Ato ordinatório

20/02/2024, 11:20

Ato ordinatório

16/02/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães, Gabriela Castilho Neves - Réu: Latam Airlines Group S/A - Teor do ato: "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante no despacho de designação disponível nos autos. Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);" Intimação - Latam Airlines Group S/A, Dênis Martins de Souza Processo 0802579-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/02/2024, 00:00

Publicação

15/02/2024, 21:33

Ato ordinatório

15/02/2024, 13:03

Ato ordinatório

15/02/2024, 12:53

Expedição de documento (Carta)

15/02/2024, 11:25

Recebimento

09/02/2024, 16:29

Requisição de Informações

09/02/2024, 16:29

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/02/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 16:42

Distribuição (sorteio)

07/02/2024, 14:40

Intimação

•27/03/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

•05/11/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

Acórdão

•11/12/2024, 00:00

Despacho

•19/11/2024, 00:00

Acórdão

•18/11/2024, 00:00

Acórdão

•11/11/2024, 00:00

Acórdão

•10/09/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•14/08/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•12/05/2026, 00:00

•27/03/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

•05/11/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

Acórdão

•11/12/2024, 00:00

Despacho

•19/11/2024, 00:00

Acórdão

•18/11/2024, 00:00

Acórdão

•11/11/2024, 00:00

Acórdão

•10/09/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•01/04/2024, 00:00

•16/02/2024, 00:00