Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Cipagril Transportes Ltda Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS)
Recorrido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP)
Recurso Especial nº 0802999-25.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Cipagril Transportes Ltda. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra esta decisão, por entender que, segundo o entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.
23/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Cipagril Transportes Ltda Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS)
Recorrido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2026.
Acórdão - Recurso Especial nº 0802999-25.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Cipagril Transportes Ltda Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS)
Recorrido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0802999-25.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Cipagril Transportes Ltda Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS)
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO PLEITEADA PELA SEGURADORA, NA QUALIDADE DE SUB-ROGADA NOS DIREITOS DE CARGA SINISTRADA EM RODOVIA - RECURSO DA TRANSPORTADORA - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DAS NOTAS FISCAIS, NAS QUAIS RESTOU GRAFADO ERRONEAMENTE O NOME DA REQUERIDA COMO SENDO A RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE OBJETO DO SINISTRO - DECLARAÇÕES UNILATERAIS CONTIDAS NOS AUTOS NÃO INFIRMAM A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS, OS QUAIS PODERIAM, POR EXEMPLO, TER SIDO RETIFICADOS PARA FAZER CONSTAR O NOME CORRETO DA TRANSPORTADORA, CONFORME PERMISSIVO CONTIDO NA LEGISLAÇÃO FISCAL - PROVIDÊNCIA NÃO LEVADA A EFEITO PELA EMPRESA PROPRIETÁRIA DA CARGA - EVENTUAL RESSARCIMENTO, CASO COMPROVADO O ALEGADO EQUÍVOCO, DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA - RESPONSABILIDADE (OBJETIVA) DA TRANSPORTADORA QUE CONSTA NA NOTA FISCAL DA MERCADORIA SINISTRADA EVIDENCIADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802999-25.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Cipagril Transportes Ltda Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS)
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Relator: Des. Nélio Stábile Juiz Prolator: Sabrina Rocha Margarido João
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 23/02/2026, ÀS 09:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 109 - Nº: 0802999-25.2020.8.12.0019 - Apelação Cível Origem: Ponta Porã / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0802999-25.2020.8.12.0019 / Procedimento Comum Cível
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Cipagril Transportes Ltda Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS)
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP)
Apelação Cível nº 0802999-25.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
Vistos, etc. Considerando a ausência de juntada do comprovante de recolhimento do preparo recursal no momento da interposição do Recurso de Cipagril Transportes Ltda. (f.263/269), à luz do que dispõe o art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, fica o Apelante intimado a realizar o recolhimento do respectivo preparo em dobro, sob pena de deserção do recurso, no prazo de 05 dias. Após, concluso para admissibilidade recursal. Intime-se.
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Cipagril Transportes Ltda Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS)
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802999-25.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
16/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2025, 13:45
Remessa (em grau de recurso)
15/12/2025, 13:45
Remessa (em grau de recurso)
15/12/2025, 13:45
Ato ordinatório
11/11/2025, 12:09
Petição (Contra-razões)
03/11/2025, 11:28
Ato ordinatório
24/10/2025, 11:24
Publicação
15/10/2025, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
15/10/2025, 00:00
Documentos
Despacho
•23/04/2026, 00:00
Acórdão
•20/03/2026, 00:00
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Cipagril Transportes Ltda Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS)
Recorrido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0802999-25.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Cipagril Transportes Ltda Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS)
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO PLEITEADA PELA SEGURADORA, NA QUALIDADE DE SUB-ROGADA NOS DIREITOS DE CARGA SINISTRADA EM RODOVIA - RECURSO DA TRANSPORTADORA - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DAS NOTAS FISCAIS, NAS QUAIS RESTOU GRAFADO ERRONEAMENTE O NOME DA REQUERIDA COMO SENDO A RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE OBJETO DO SINISTRO - DECLARAÇÕES UNILATERAIS CONTIDAS NOS AUTOS NÃO INFIRMAM A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS, OS QUAIS PODERIAM, POR EXEMPLO, TER SIDO RETIFICADOS PARA FAZER CONSTAR O NOME CORRETO DA TRANSPORTADORA, CONFORME PERMISSIVO CONTIDO NA LEGISLAÇÃO FISCAL - PROVIDÊNCIA NÃO LEVADA A EFEITO PELA EMPRESA PROPRIETÁRIA DA CARGA - EVENTUAL RESSARCIMENTO, CASO COMPROVADO O ALEGADO EQUÍVOCO, DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA - RESPONSABILIDADE (OBJETIVA) DA TRANSPORTADORA QUE CONSTA NA NOTA FISCAL DA MERCADORIA SINISTRADA EVIDENCIADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802999-25.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Cipagril Transportes Ltda Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS)
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Relator: Des. Nélio Stábile Juiz Prolator: Sabrina Rocha Margarido João
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 23/02/2026, ÀS 09:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 109 - Nº: 0802999-25.2020.8.12.0019 - Apelação Cível Origem: Ponta Porã / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0802999-25.2020.8.12.0019 / Procedimento Comum Cível
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Cipagril Transportes Ltda Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS)
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP)
Apelação Cível nº 0802999-25.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
Vistos, etc. Considerando a ausência de juntada do comprovante de recolhimento do preparo recursal no momento da interposição do Recurso de Cipagril Transportes Ltda. (f.263/269), à luz do que dispõe o art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, fica o Apelante intimado a realizar o recolhimento do respectivo preparo em dobro, sob pena de deserção do recurso, no prazo de 05 dias. Após, concluso para admissibilidade recursal. Intime-se.
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Cipagril Transportes Ltda Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS)
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802999-25.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
16/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2025, 13:45
Remessa (em grau de recurso)
15/12/2025, 13:45
Remessa (em grau de recurso)
15/12/2025, 13:45
Ato ordinatório
11/11/2025, 12:09
Petição (Contra-razões)
03/11/2025, 11:28
Ato ordinatório
24/10/2025, 11:24
Publicação
15/10/2025, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 07:43
Ato ordinatório
13/10/2025, 12:15
Petição (Apelação)
08/10/2025, 19:41
Ato ordinatório
17/09/2025, 12:51
Publicação
17/09/2025, 04:50
Ato ordinatório
10/09/2025, 07:43
Ato ordinatório
09/09/2025, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 15:31
Recebimento
08/09/2025, 15:31
Ato ordinatório
08/09/2025, 15:31
Procedência
05/09/2025, 13:22
Ato ordinatório
07/04/2025, 00:22
Conclusão (para despacho)
11/03/2025, 10:22
Decurso de Prazo
11/03/2025, 10:21
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 15:25
Ato ordinatório
11/02/2025, 06:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais -
Réu: Cipagril Transportes Ltda - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
Intimação - ADV: Julia Aparecida de Lima (OAB 5590/MS), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Arnaldo Escobar (OAB 8777A/MS), Jamile Tromer do Espírito Santo Zanlorenzi (OAB 247302/PR) Processo 0802999-25.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 20:43
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:49
Ato ordinatório
07/02/2025, 11:39
Petição (Replica)
17/12/2024, 14:19
Ato ordinatório
29/11/2024, 06:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal.
Intimação - ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Jamile Tromer do Espírito Santo Zanlorenzi (OAB 247302/PR) Processo 0802999-25.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -
29/11/2024, 00:00
Publicação
28/11/2024, 20:47
Ato ordinatório
28/11/2024, 07:51
Ato ordinatório
28/11/2024, 07:05
Petição (Contestação)
18/11/2024, 15:33
Ato ordinatório
24/10/2024, 18:03
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 16:49
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024, 09:22
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
24/10/2024, 08:30
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 11:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/09/2024, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação das partes da designação da Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 24/10/2024, às 08:30h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo acessar a SALA DE ESPERA do CEJUSC de Ponta Porã.
Intimação - ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Jamile Tromer do Espírito Santo Zanlorenzi (OAB 247302/PR) Processo 0802999-25.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -
14/08/2024, 00:00
Publicação
13/08/2024, 20:55
Ato ordinatório
13/08/2024, 07:53
Ato ordinatório
12/08/2024, 13:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2024, 13:51
Ato ordinatório
12/08/2024, 13:51
Ato ordinatório
12/08/2024, 13:49
Expedição de documento (Carta)
12/08/2024, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2024, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2024, 13:46
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
12/08/2024, 13:46
Expedição de documento (Carta)
12/08/2024, 13:38
Ato ordinatório
07/06/2024, 09:37
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 14:27
Ato ordinatório
01/05/2024, 10:10
Ato ordinatório
28/04/2024, 11:43
Ato ordinatório
28/04/2024, 03:00
Ato ordinatório
25/04/2024, 16:02
Ato ordinatório
24/04/2024, 21:45
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2024, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2024, 17:18
Ato ordinatório
26/03/2024, 13:38
Publicação
25/03/2024, 20:42
Ato ordinatório
25/03/2024, 07:47
Ato ordinatório
22/03/2024, 18:43
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 15:09
Decurso de Prazo
03/02/2024, 02:18
Ato ordinatório
26/01/2024, 13:27
Publicação
25/01/2024, 20:29
Ato ordinatório
25/01/2024, 07:42
Ato ordinatório
24/01/2024, 15:36
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023, 09:00
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
13/12/2023, 08:40
Recebimento
13/11/2023, 15:32
Outras Decisões
13/11/2023, 15:32
Conclusão (para decisão)
08/11/2023, 18:47
Documento (Outros documentos)
08/11/2023, 14:18
Ato ordinatório
08/11/2023, 13:41
Publicação
07/11/2023, 20:36
Ato ordinatório
07/11/2023, 07:45
Ato ordinatório
06/11/2023, 16:39
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 14:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/11/2023, 08:09
Documento (Outros documentos)
26/10/2023, 16:47
Ato ordinatório
05/10/2023, 14:17
Expedição de documento (Carta)
05/10/2023, 14:17
Expedição de documento (Carta)
05/10/2023, 13:59
Publicação
04/10/2023, 20:42
Ato ordinatório
04/10/2023, 07:48
Ato ordinatório
03/10/2023, 18:59
Ato ordinatório
03/10/2023, 18:56
Ato ordinatório
03/10/2023, 18:56
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2023, 16:20
Ato ordinatório
02/10/2023, 18:32
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2023, 18:13
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2023, 18:13
Ato ordinatório
27/09/2023, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2023, 13:55
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
27/09/2023, 13:55
Ato ordinatório
19/09/2023, 18:53
Ato ordinatório
07/03/2023, 16:04
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 16:50
Ato ordinatório
24/01/2023, 07:59
Publicação
23/01/2023, 20:27
Ato ordinatório
23/01/2023, 07:45
Ato ordinatório
20/01/2023, 14:48
Documento (Mandado)
14/12/2022, 08:18
Documento (Certidão)
14/12/2022, 08:18
Ato ordinatório
14/12/2022, 00:34
Ato ordinatório
06/12/2022, 00:09
Documento (Outros documentos)
01/12/2022, 09:49
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2022, 09:31
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
01/12/2022, 09:20
Ato ordinatório
04/11/2022, 16:40
Expedição de documento (Mandado)
04/11/2022, 16:40
Ato ordinatório
27/10/2022, 01:31
Publicação
24/10/2022, 20:31
Ato ordinatório
24/10/2022, 07:39
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2022, 21:12
Ato ordinatório
21/10/2022, 21:12
Ato ordinatório
21/10/2022, 09:54
Ato ordinatório
29/09/2022, 14:35
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2022, 14:33
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
29/09/2022, 14:33
Ato ordinatório
15/09/2022, 21:59
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 10:42
Custas
03/09/2022, 07:14
Custas
02/09/2022, 12:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2022, 08:11
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
02/09/2022, 08:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/08/2022, 10:33
Ato ordinatório
29/07/2022, 17:17
Ato ordinatório
29/07/2022, 13:59
Publicação
28/07/2022, 20:23
Ato ordinatório
28/07/2022, 07:38
Ato ordinatório
27/07/2022, 18:36
Ato ordinatório
27/07/2022, 18:24
Ato ordinatório
22/07/2022, 14:46
Ato ordinatório
21/07/2022, 15:09
Expedição de documento (Carta)
21/07/2022, 15:09
Publicação
05/07/2022, 20:25
Ato ordinatório
05/07/2022, 07:39
Ato ordinatório
04/07/2022, 18:52
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2022, 18:50
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2022, 18:50
Ato ordinatório
04/07/2022, 18:50
Ato ordinatório
23/06/2022, 17:54
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2022, 17:32
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))