Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803038-59.2023.8.12.0005 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803038-59.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 10:31

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:01

Publicação

09/07/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 10:24

Ato ordinatório

08/07/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2025, 04:43

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 06:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 06:22

Trânsito em julgado

26/06/2025, 06:14

Reativação

25/06/2025, 13:49

Reativação

25/06/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Irio Gimenes Neto Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Requerido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803038-59.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da causa. A exigibilidade fica sobrestada, em razão da justiça gratuita concedida na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Irio Gimenes Neto Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Requerido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803038-59.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara

28/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/07/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Expedição de documento (Certidão)

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Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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